ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 37, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
DECRETO Nº 37, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$6.375.025,93 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.375.025,93
Anulação
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Ficha |
Classificação |
Especificação |
Valor (R$) |
|
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|||
|
81 |
12.365.2106.2016.0000 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
664.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 540 0000 |
|
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
240 000 |
FUNDEB 30% |
|
|
85 |
12.365.2106.2016.1001 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
1.400.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R.: 1 540 1070 |
|
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
230 000 |
FUNDEB 70% |
|
|
264 |
12.361.2106.2016.1001 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
2.000.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R.: 1 540 1070 |
|
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
230 000 |
FUNDEB 70% |
|
|
265 |
12.361.2106.2016.1001 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
2.072.025,93 |
|
|
3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: 1 540 1070 |
|
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
230 000 |
FUNDEB 70% |
|
|
285 |
12.361.2106.2016.0000 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
239.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 540 0000 |
|
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
240 000 |
FUNDEB 30% |
|
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
|
Ficha |
Classificação |
Especificação |
Valor (R$) |
|
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
|||
|
80 |
12.365.2106.2016.0000 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-922.025,93 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 540 0000 |
|
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
240 000 |
FUNDEB 30% |
|
|
89 |
12.365.2106.2016.3002 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-12.411,80 |
|
|
3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R. Grupo: 1 542 1070 |
|
|
542 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
|
|
|
230 071 |
VAAT |
|
|
90 |
12.365.2106.2016.3002 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-1.110.739,89 |
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R. Grupo: 1 542 1070 |
|
|
542 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
|
|
|
230 071 |
VAAT |
|
|
249 |
12.361.2106.2016.0000 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-1.253.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R. Grupo: 1 540 0000 |
|
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
240 000 |
FUNDEB 30% |
|
|
263 |
12.361.2106.2016.3002 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-3.076.848,31 |
|
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R. Grupo: 2 542 1070 |
|
|
542 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
|
|
|
230 071 |
VAAT |
|
Anulação ( - ) -6.375.025,93
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:4171E177