ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 441/2026
PORTARIA N.º 441/2026
Pacaraima, 1º de julho de 2026
“Dispõe sobre a nomeação da Agente de Contratação/Pregoeira, no Município de Pacaraima.”
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Executivo nº 111/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos de licitação e contratação às normativas estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021);
RESOLVE
Art. 1º Nomear a senhora. ELIZÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS, como agente de contratação/pregoeira deste Município, com a responsabilidade de conduzir os procedimentos de licitação e contratação, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º Esta nomeação considera as disposições da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, cujo entendimento e aplicação são essenciais para a correta execução das responsabilidades inerentes à função.
Art. 3º Esta portaria terá efeitos a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:4C564123