ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N° 48/2026

DECRETO EXECUTIVO N° 48/2026 Pacaraima, 1º de abril de 2026.

 

HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS APTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pacaraima, especialmente o artigo 25 e seus parágrafos, que tratam da avaliação de desempenho durante o estágio probatório;

 

CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo nº 002/2026, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 531/2023 e prorrogada pela Portaria nº 366/2026;

 

CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto cumpriram o período legal de estágio probatório e foram submetidos às avaliações previstas na legislação, obtendo desempenho satisfatório;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica homologado o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores públicos municipais constantes no Anexo Único deste Decreto, considerados APTOS (AS) pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração deverá proceder ao registro da conclusão do estágio probatório nos assentamentos funcionais dos servidores relacionados no Anexo Único.

 

Art. 3º Os servidores que ainda se encontram em estágio probatório e que não concluíram todas as etapas de avaliação previstas na legislação municipal permanecerão em processo regular de avaliação, sendo seus resultados apreciados oportunamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nos termos da Lei Municipal nº 058/2003.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

 

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA

NOME COMPLETO

CARGO

ADMISSÃO

STATUS

8974

ANDERSON ERNANDES MARQUES

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

05/04/2023

APTO(A)

1081

CARLOS JHONYSON PAZ DA SILVA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

05/04/2023

APTO(A)

8965

DEJANIRA ELIAS BRANCO

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

05/04/2023

APTO(A)

8978

EDIR RIBEIRO SIMOES

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

05/04/2023

APTO(A)

395

FRANCISCO DE JESUS VIEIRA

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8952

GABRIELLY VIEIRA MESQUITA

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

4974

ICENILDE DO CARMO CARNEIRO

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8966

INGRIDY VIVIANE DA SILVA MARCOLINO

ASSISTENTE EDUCACIONAL

05/04/2023

APTO(A)

3560

JOUSIMARA DOS REIS FREIRE

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

3871

LEIDMAR DIAS DA SILVA

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8963

LEONILIA LEITE NUNES

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

05/04/2023

APTO(A)

494

LUCIANA MOREIRA DA SILVA

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8954

LUZINEIDE GONCALVES DA SILVA

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

6172

MAXWELL DA SILVA SOUZA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

05/04/2023

APTO(A)

8964

ODER DE SOUZA PIMENTEL FILHO

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

05/04/2023

APTO(A)

8972

ORLANDO MAGNO SILVA LOURENÇO

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

05/04/2023

APTO(A)

7071

PATRICIA SOUSA DA SILVA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

05/04/2023

APTO(A)

4951

RAIMUNDA NONATA PEREIRA MIRANDA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

05/04/2023

APTO(A)

5852

RENATA MONTE

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8949

SUZANA PEREIRA VIANA

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8969

TAYNARA CRISTINA DE OLIVEIRA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

05/04/2023

APTO(A)

1966

YANNA LAURA COUTINHO DE CASTRO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

05/04/2023

APTO(A)

8957

ILLAS KLEVES CIPRIANO DOS SANTOS

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8958

ADNA NASCIMENTO PESQUEIRA

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8960

ELVYS MIGUEL SILVA RODRIGUES

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

05/04/2023

APTO(A)

348

ANA ELISA THIES PAIXÃO

ASSISTENTE EDUCACIONAL

05/04/2023

APTO(A)

8946

ELY CRISTIANY DA PAZ BRILHANTE

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8967

MARIA SAMARA DE JESUS ARAUJO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

05/04/2023

APTO(A)

8980

YURIS DA SILVA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

05/04/2023

APTO(A)

8968

MAURICIO JANUARIO DE SOUZA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

05/04/2023

APTO(A)

700

ANTONIA BENEDITA VALNEIDE

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8956

THAIS PRESTES DE MELO

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)

8522-2

EVANDRO CORREA PEREIRA

PROFESSOR PEDAGOGO

05/04/2023

APTO(A)


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:4E1B1C90