ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 447/2026
PORTARIA N.º 447/2026 Pacaraima, 27 de julho de 2026.
“DESIGNA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025–2028”.
O prefeito do Município de Pacaraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Executivo nº 60/2026
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Edição 2025–2028, conforme relação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Integram a Comissão Intersetorial:
I – o(a) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF;
II – os representantes dos órgãos e entidades previstos no Decreto Executivo nº 60/2026;
III – os representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA;
IV – os Mobilizadores Municipais de Adolescentes e Jovens;
V – os Mobilizadores dos Resultados Sistêmicos previstos na metodologia do Programa.
Art. 3º Os representantes serão designados por Portaria do Prefeito Municipal, mediante indicação dos respectivos órgãos, entidades ou coordenações.
Parágrafo único. Sempre que houver necessidade de substituição de qualquer membro da Comissão, o dirigente do respectivo órgão, entidade ou coordenação encaminhará expediente ao Gabinete do Prefeito indicando o novo representante, para atualização da composição da Comissão mediante Portaria.
Art. 4º Perderá automaticamente a condição de membro da Comissão o representante que:
I – deixar de exercer o cargo ou função que motivou sua indicação;
II – for substituído pelo órgão ou entidade representada;
III – solicitar seu desligamento;
IV – deixar de atender aos requisitos estabelecidos pela metodologia do Programa Selo UNICEF.
Parágrafo único. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o órgão ou entidade deverá indicar novo representante no prazo de até 15 (quinze) dias.
Art. 5º Compete aos membros da Comissão:
I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II – acompanhar e executar as ações de sua área de atuação;
III – colaborar na elaboração dos planos de ação, diagnósticos e relatórios;
IV – cumprir os prazos estabelecidos pelo UNICEF;
V – atuar como elo entre a Comissão e o órgão ou entidade representada.
Art. 6º A Comissão poderá instituir grupos temáticos ou câmaras técnicas para tratar de assuntos específicos relacionados à metodologia do Programa.
Art. 7º Poderão participar das reuniões, na condição de convidados, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades privadas, lideranças comunitárias, lideranças indígenas, conselhos municipais e especialistas, sempre que sua participação contribuir para o desenvolvimento das ações do Programa, sem direito a voto.
Art. 8º A participação na Comissão constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
WALDERY D'AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO INTERSETORIAL DE COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SELO UNICEF
Edição 2025–2028
|
Representação |
Titular |
|
Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF |
Alexsandra da Silva Peres |
|
Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto |
Alsione Pereira de Alencar Sulbaran |
|
Representante da Secretaria Municipal de Saúde |
Helder Seixas Fernandes de Amorim |
|
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Antonia Ferreira de Sousa |
|
Representante da Gestão do Plano Plurianual – PPA |
Gladys Matilde Bueno |
|
Representante das Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e Juventude |
Falcon Luiz Juvenço Peres |
|
Representante do CMDCA |
Karina Tagla S. dos Prazeres |
|
Representante do Conselho Tutelar |
Cleliane de Oliveira Leão |
|
Representante do NUCA |
Riverlane Rodrigues Araújo |
|
Representante da Mobilização Municipal de Adolescentes e Jovens |
Cimeia Xavier Silva |
|
Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Saúde e Nutrição |
Anibal Mutran Brito Júnior |
|
Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Educação |
Rita Rejane Ferreira |
|
Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Proteção contra as Violências |
Kerollaynny da S. dos Prazeres |
|
Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas |
Rita Rejane Ferreira |
|
Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Proteção Social |
Karina Tagla S. dos Prazeres |
|
Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico Igualdade Étnico-Racial |
Sandra Lopes dos Santos |
Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2026.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito do Município de Pacaraima
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:4E44314F