ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 32/2026/SEMECD/GAB

PORTARIA Nº 32/2026/SEMECD/GAB

 

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a política nacional de promoção da alfabetização e do fortalecimento das aprendizagens;

CONSIDERANDO a Política Territorial Roraima Alfabetizando Hoje, instituída pela Lei Estadual nº 2.219, de 30 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, o monitoramento e a implementação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para comporem o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Segmento

Representante

Secretaria Municipal de Educação

Gercilene Guimarães de Souza

Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Rosenilde Pires dos Santos

Articulador(a) Municipal de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

Ana Hilda Gomes Pereira

Coordenação da Educação Infantil

Leidyane Bezerra Leão

Coordenação da Educação Especial

Dorivaldo Vicente Júnior

Remerson Araújo de Souza

Coordenação da Educação Escolar Indígena

Igor Mayalison Rodrigues Bispo

Representante da Educação do Campo

Gustavo Peixoto Avelino de Souza

Representante dos Gestores Escolares

Edgar Araújo de Souza

Representante dos Coordenadores Pedagógicos

Lucélia de Almada

Representante dos Professores Alfabetizadores

Heni Ingred Rodrigues Vale

Representante dos professores de 3º ao 5º ano

Amanda Santana Barbosa

Representante do Conselho Municipal de Educação

Vilma Conceição Moreira Chaves

Representante do Conselho do FUNDEB

Diana Souza da Silva

 

Art. 2º A estrutura organizacional do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização será composta por:

I – Presidente: Secretário(a) Municipal de Educação;

II – Vice-Presidente: Coordenador(a) Pedagógico(a) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

III – Secretário(a) Executivo(a): Articulador(a) Municipal de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

 

Art. 3º Os membros designados exercerão suas atribuições de acordo com as competências estabelecidas no Decreto que regulamenta o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos.

 

Art. 4º Os representantes designados atuarão de forma integrada com o Núcleo Municipal da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação e o aperfeiçoamento das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 5º A participação no comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Amajari/RR, 30 de julho de 2026.

 

GERCILENE GUIMARÃES DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:6E147C77