ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$674.960,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
674.960,00
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
80 | 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 5.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | MANUTENÇÃO DA REDE 15% |
|
84 | 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 400.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 659 0000 |
| 659 | Outros Recursos Vinculados à Saúde |
|
| 320 301 | SUS - Remuneração de aplicações financ |
|
86 | 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | MANUTENÇÃO DA REDE 15% |
|
109 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 139.960,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 600 0000 |
600 310 333 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPE | ||
139 |
10.304.2107.2022.0000 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
15.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 600 0000 |
600 310 317 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde FNS - VIGILANCIA SANITARIA | ||
278 |
10.301.2107.2022.3001 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
100.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 600 0000 |
600 310 335 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ATENÇÃO PRIMARIA | ||
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00
10
GABINETE DO PREFEITO
04.122.2101.2003.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-139.960,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:
500 Recursos não Vinculados de Impostos
1 500 0000
DECRETO Nº 43 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476
02 01 00
GABINETE DO PREFEITO
100 102 GABINETE CIVIL
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
37 | 06.181.2104.2009.0000 | GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL | -100.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 110 | SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
02 | 13 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA |
|
| 54 |
| 15.451.2102.2005.0000 | GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | -420.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 700 3110 | ||
700 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| |||
110 014 | Transferencia Convenio União |
| |||
02 | 14 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE SAÚDE |
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| 87 |
| 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -5.000,00 |
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| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
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| 600 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 310 304 | ACADEMIA DE SAÚDE |
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| 147 |
| 10.305.2107.2022.3002 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -10.000,00 |
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| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
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| 600 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 310 322 | PROCEDIMENTO MAC |
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Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-674.960,00
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:6F1CFFB5