ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
PLANO PLURIANUAL - PPA LEI Nº 545/2025 - PPA 2026 - 2029

ESTADODE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

PLANO PLURIANUAL - PPA LEI Nº 545/2025 DE 18 DE DEZEMBRO 2025

 

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rorainópolis para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito Municipal de Rorainópolis, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual – PPA do Município de Rorainópolis para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal; no art. 174 ; nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF); e na Lei Orgânica do Município de Rorainópolis.

Art. 2º O Plano Plurianual tem por finalidade estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, orientando a alocação dos recursos públicos para as despesas de capital, suas decorrências, e para os programas de duração continuada.

CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA DO PPA

Art. 3º As diretrizes, objetivos, metas, programas e ações previstos no PPA deverão orientar, de forma obrigatória, a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e das Leis Orçamentárias Anuais – LOA, durante o período de sua vigência.

Seção I – Elementos Constitutivos

Art. 4º O Plano Plurianual é constituído pelos seguintes elementos:

I – Diretrizes: orientações estratégicas que fundamentam e norteiam os programas governamentais, estabelecendo os rumos e prioridades da atuação pública;

II – Programas: instrumentos de organização da ação governamental, que articulam um conjunto coerente de ações, visando à consecução de objetivos comuns, e que devem conter indicadores de desempenho para aferir a efetividade e a eficiência na sua execução;

III – Objetivos: resultados específicos, mensuráveis e relevantes que a Administração Pública Municipal pretende alcançar no período de vigência do Plano;

IV – Metas: quantificações físicas ou financeiras dos objetivos, que expressam de forma objetiva os resultados esperados e viabilizam o acompanhamento e a avaliação dos programas;

V – Ações: iniciativas organizadas sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, vinculadas aos programas, que representam a execução prática da política pública, devendo conter a respectiva meta física, expressa em unidade de medida compatível com o produto a ser entregue à sociedade;

VI – Produtos: bens ou serviços resultantes das ações governamentais, cuja entrega à população deverá ser acompanhada da respectiva meta fiscais e da estimativa de custo anual, como instrumento de transparência, planejamento e controle da execução orçamentária.

CAPÍTULO III – DAS ALTERAÇÕES NO PPA

Seção I – Alterações por Lei Específica

Art. 5º A alteração, exclusão ou inclusão de programas constantes desta Lei será formalizada mediante projeto de lei específico, de iniciativa privativa do Poder Executivo, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo referem-se exclusivamente à inclusão, exclusão ou modificação de programas inteiros, com impacto na estrutura geral do Plano Plurianual, sendo distintas das alterações nos objetivos, metas e ações dos programas, que poderão ser realizadas por meio de decreto do Poder Executivo, conforme disposto no art. 6º.

Seção II – Alterações por Decreto

Art. 6º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, promover alterações na estrutura dos programas, objetivos, metas e ações, desde que tais modificações:

I – não comprometam a consecução dos resultados previstos no PPA;

II – estejam em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

III –sejam justificadas pela necessidade de adequaçãoà realidade econômica, financeira e social do Município.

§ 1º As alterações efetuadas deverão ser comunicadas, de forma circunstanciada, à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua efetivação, para fins de controle e fiscalização.

§ 2º A transparência e a publicidade das alterações deverão ser asseguradas mediante divulgação nos meios oficiais de comunicação da Administração Pública Municipal.

CAPÍTULO IV – DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 7º A execução dos programas e ações constantes do PPA será objeto de monitoramento e avaliação periódica pelo Poder Executivo, com o objetivo de verificar o alcance dos resultados previstos, assegurar a eficiência da gestão pública e realizar os ajustes necessários na estratégia de atuação governamental.

CAPÍTULO V – DA AGENDA TRANSVERSAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

Art. 8º Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.

Art. 9º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Art. 10. O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Os programas do PPA estão organizados conforme os eixos estratégicos definidos pelo Plano de Governo, considerando as necessidades da população e as potencialidades do Município.

Parágrafo único. A descrição dos programas, seus objetivos, metas e ações consta nos anexos desta Lei.

Art. 12. A gestão do PPA observará os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os preceitos da responsabilidade na gestão fiscal, conforme estabelecido na legislação aplicável.

Art. 13. Nos termos do art. 19 da Lei nº 534/2025 06 de setembro de 2025 (LDO-2026), os anexos V, VI e VII desta Lei, que dispõe sobre as Metas e Prioridades para 2026, passam a integrar, para todos os fins, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, revogando-se todas as disposições em sentido contrário.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR, 18 de dezembro de 2025.

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal de Rorainópolis

 

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029

RECEITA

 

2026

2027

2028

2029

1000.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES.

180.993.281,10

188.635.384,09

196.189.039,30

202.834.433,46

1100.00.0.0.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

32.655.629,45

33.961.854,62

35.235.424,18

36.556.752,58

1110.00.0.0.00

IMPOSTOS

30.824.242,20

32.057.211,88

33.259.357,34

34.506.583,23

1112.00.0.0.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

2.047.930,51

2.129.847,73

2.209.717,02

2.292.581,40

1112.50.0.0.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

1.204.382,08

1.252.557,36

1.299.528,26

1.348.260,57

1112.50.0.1.00

IPTU - PRINCIPAL

1.100.000,00

1.144.000,00

1.186.900,00

1.231.408,75

1112.50.0.3.00

IPTU - DIVIDA ATIVA

104.382,08

108.557,36

112.628,26

116.851,82

1112.53.0.0.00

ITBI-"INTER VIVOS"

843.548,43

877.290,37

910.188,76

944.320,83

1112.53.0.1.00

ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL

843.548,43

877.290,37

910.188,76

944.320,83

1113.00.0.0.00

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

5.122.303,61

5.327.195,75

5.526.965,60

5.734.226,81

1113.03.0.0.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

5.122.303,61

5.327.195,75

5.526.965,60

5.734.226,81

1113.03.1.0.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

4.800.000,00

4.992.000,00

5.179.200,00

5.373.420,00

1113.03.1.1.00

IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL

4.800.000,00

4.992.000,00

5.179.200,00

5.373.420,00

1113.03.4.0.00

IRRF- OUTROS RENDIMENTOS

322.303,61

335.195,75

347.765,60

360.806,81

1113.03.4.1.00

IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL

322.303,61

335.195,75

347.765,60

360.806,81

1114.00.0.0.00

IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS

23.654.008,08

24.600.168,40

25.522.674,72

26.479.775,02

1114.51.0.0.00

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

23.654.008,08

24.600.168,40

25.522.674,72

26.479.775,02

1114.51.1.0.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

23.654.008,08

24.600.168,40

25.522.674,72

26.479.775,02

1114.51.1.1.00

ISSQN - PRINCIPAL

23.000.000,00

23.920.000,00

24.817.000,00

25.747.637,50

1114.51.1.3.00

ISSQN - DIVIDA ATIVA

654.008,08

680.168,40

705.674,72

732.137,52

1120.00.0.0.00

TAXAS

1.831.387,25

1.904.642,74

1.976.066,84

2.050.169,35

1121.00.0.0.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1.356.387,25

1.410.642,74

1.463.541,84

1.518.424,66

1121.01.0.0.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

481.387,25

500.642,74

519.416,84

538.894,97

1121.01.0.1.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

400.000,00

416.000,00

431.600,00

447.785,00

1121.01.0.3.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

81.387,25

84.642,74

87.816,84

91.109,97

1121.04.0.0.00

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

400.000,00

416.000,00

431.600,00

447.785,00

1121.04.0.1.00

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL

400.000,00

416.000,00

431.600,00

447.785,00

1121.50.0.0.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

475.000,00

494.000,00

512.525,00

531.744,69

1121.50.0.1.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL

400.000,00

416.000,00

431.600,00

447.785,00

1121.50.0.3.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA

75.000,00

78.000,00

80.925,00

83.959,69

1122.00.0.0.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

475.000,00

494.000,00

512.525,00

531.744,69

1122.01.0.0.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

475.000,00

494.000,00

512.525,00

531.744,69

1122.01.0.1.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

400.000,00

416.000,00

431.600,00

447.785,00

1122.01.0.3.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

75.000,00

78.000,00

80.925,00

83.959,69

RECEITA

 

2026

2027

2028

2029

1200.00.0.0.00

CONTRIBUIÇÕES

2.099.854,17

2.183.848,34

2.265.742,65

2.350.708,00

1240.00.0.0.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2.099.854,17

2.183.848,34

2.265.742,65

2.350.708,00

1241.00.0.0.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2.099.854,17

2.183.848,34

2.265.742,65

2.350.708,00

1241.50.0.0.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2.099.854,17

2.183.848,34

2.265.742,65

2.350.708,00

1241.50.0.1.00

CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL

2.000.000,00

2.080.000,00

2.158.000,00

2.238.925,00

1241.50.0.3.00

CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DÍVIDA ATIVA

99.854,17

103.848,34

107.742,65

111.783,00

1321.00.0.0.00

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

2.650.562,07

2.756.584,55

2.859.956,47

2.967.204,84

1321.01.0.0.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

2.650.562,07

2.756.584,55

2.859.956,47

2.967.204,84

1321.01.0.1.01

REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PREFEITURA

600.000,00

624.000,00

647.400,00

671.677,50

1321.01.0.1.02

REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - MDE

350.562,07

364.584,55

378.256,47

392.441,09

1321.01.0.1.03

REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FUNDEB

300.000,00

312.000,00

323.700,00

335.838,75

1321.01.0.1.04

REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - F M ASSISTÊNCIA SOCIAL

300.000,00

312.000,00

323.700,00

335.838,75

1321.01.0.1.05

REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - F M SAÚDE

400.000,00

416.000,00

431.600,00

447.785,00

1321.01.0.1.07

REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - CONVÊNIOS

700.000,00

728.000,00

755.300,00

783.623,75

1700.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

143.212.877,26

149.343.764,10

155.423.983,56

160.540.688,13

1710.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

69.492.391,99

72.674.459,42

75.879.579,94

78.021.866,52

1711.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI

20.175.724,10

21.385.124,81

22.666.895,28

23.516.903,85

1711.51.0.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

20.118.586,99

21.325.702,21

22.605.244,34

23.452.941,00

1711.51.1.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME

19.917.353,30

21.112.394,50

22.379.138,17

23.218.355,85

1711.51.1.1.00

COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL

19.917.353,30

21.112.394,50

22.379.138,17

23.218.355,85

1711.51.2.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E

201.233,69

213.307,71

226.106,17

234.585,15

1711.51.2.1.00

COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL

201.233,69

213.307,71

226.106,17

234.585,15

1711.52.0.0.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

57.137,11

59.422,60

61.650,94

63.962,85

1711.52.0.1.00

COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL

57.137,11

59.422,60

61.650,94

63.962,85

1712.00.0.0.00

TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS

333.534,00

346.875,36

359.883,18

373.378,80

1712.51.0.0.00

COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM

30.595,50

31.819,32

33.012,54

34.250,51

1712.51.0.1.00

CFEM - PRINCIPAL

30.595,50

31.819,32

33.012,54

34.250,51

1712.52.0.0.00

COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO

302.938,50

315.056,04

326.870,64

339.128,29

1712.52.4.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP

302.938,50

315.056,04

326.870,64

339.128,29

1712.52.4.1.00

COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL

302.938,50

315.056,04

326.870,64

339.128,29

1713.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS

36.786.488,00

38.257.947,52

39.692.620,55

40.477.896,18

1713.50.0.0.00

TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO

32.887.446,00

34.202.943,84

35.485.554,23

36.113.064,88

1713.50.1.0.00

TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO

20.729.108,00

21.558.272,32

22.366.707,53

22.502.261,43

1713.50.1.1.00

TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL

20.729.108,00

21.558.272,32

22.366.707,53

22.502.261,43

RECEITA

 

2026

2027

2028

2029

1713.50.2.0.00

TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA

7.187.428,00

7.474.925,12

7.755.234,81

8.046.056,12

1713.50.2.1.00

TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL

7.187.428,00

7.474.925,12

7.755.234,81

8.046.056,12

1713.50.3.0.00

TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.563.792,00

3.706.343,68

3.845.331,57

3.989.531,50

1713.50.3.1.00

TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL

3.563.792,00

3.706.343,68

3.845.331,57

3.989.531,50

1713.50.4.0.00

TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

358.938,00

373.295,52

387.294,10

401.817,63

1713.50.4.1.00

TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL

358.938,00

373.295,52

387.294,10

401.817,63

1713.50.5.0.00

TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS

1.048.180,00

1.090.107,20

1.130.986,22

1.173.398,20

1713.50.5.1.00

TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL

1.048.180,00

1.090.107,20

1.130.986,22

1.173.398,20

1713.51.0.0.00

TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO

3.899.042,00

4.055.003,68

4.207.066,32

4.364.831,30

1713.51.1.0.00

TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.739.622,00

3.889.206,88

4.035.052,14

4.186.366,59

1713.51.1.1.00

TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL

3.739.622,00

3.889.206,88

4.035.052,14

4.186.366,59

1713.51.3.0.00

TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA SAÚDE

159.420,00

165.796,80

172.014,18

178.464,71

1713.51.3.1.00

TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL

159.420,00

165.796,80

172.014,18

178.464,71

1714.00.0.0.00

TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE

4.287.524,00

4.459.024,96

4.626.238,40

4.799.722,33

1714.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

730.722,00

759.950,88

788.449,04

818.015,88

1714.50.0.1.00

TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL

730.722,00

759.950,88

788.449,04

818.015,88

1714.51.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE

528.440,00

549.577,60

570.186,76

591.568,76

1714.51.0.1.00

TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL

528.440,00

549.577,60

570.186,76

591.568,76

1714.52.0.0.00

TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE

1.062.422,00

1.104.918,88

1.146.353,34

1.189.341,59

1714.52.0.1.00

TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL

1.062.422,00

1.104.918,88

1.146.353,34

1.189.341,59

1714.53.0.0.00

TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE

419.398,00

436.173,92

452.530,44

469.500,33

1714.53.0.1.00

TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL

419.398,00

436.173,92

452.530,44

469.500,33

1714.99.0.0.00

OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE

1.546.542,00

1.608.403,68

1.668.718,82

1.731.295,77

1714.99.0.1.00

OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL

1.546.542,00

1.608.403,68

1.668.718,82

1.731.295,77

1715.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB

1.869.680,00

1.944.467,20

2.017.384,72

2.093.036,65

1715.52.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR

1.869.680,00

1.944.467,20

2.017.384,72

2.093.036,65

1715.52.0.1.00

TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL

1.869.680,00

1.944.467,20

2.017.384,72

2.093.036,65

1716.00.0.0.00

TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS

4.895.833,50

5.091.666,84

5.282.604,35

5.480.702,01

1716.50.0.0.00

TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS

4.895.833,50

5.091.666,84

5.282.604,35

5.480.702,01

1716.50.0.1.00

TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL

4.895.833,50

5.091.666,84

5.282.604,35

5.480.702,01

1719.00.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.143.608,39

1.189.352,73

1.233.953,46

1.280.226,70

1719.57.0.0.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

987.483,89

1.026.983,25

1.065.495,12

1.105.451,18

1719.57.0.1.00

TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL

987.483,89

1.026.983,25

1.065.495,12

1.105.451,18

1719.58.0.0.00

TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020

66.124,50

68.769,48

71.348,34

74.023,90

RECEITA

 

2026

2027

2028

2029

1719.58.0.1.00

TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL

66.124,50

68.769,48

71.348,34

74.023,90

1719.60.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022

45.000,00

46.800,00

48.555,00

50.375,81

1719.60.0.1.00

TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL

45.000,00

46.800,00

48.555,00

50.375,81

1719.99.0.0.00

OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES

45.000,00

46.800,00

48.555,00

50.375,81

1719.99.0.1.00

OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL

45.000,00

46.800,00

48.555,00

50.375,81

1720.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

23.181.663,80

24.108.930,35

25.013.015,25

25.942.506,18

1721.00.0.0.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

21.849.027,80

22.722.988,91

23.575.101,00

24.459.167,28

1721.50.0.0.00

COTA-PARTE DO ICMS

20.733.023,46

21.562.344,40

22.370.932,32

23.209.842,28

1721.50.0.1.00

COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL

20.733.023,46

21.562.344,40

22.370.932,32

23.209.842,28

1721.51.0.0.00

COTA-PARTE DO IPVA

946.844,84

984.718,63

1.021.645,58

1.059.957,29

1721.51.0.1.00

COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL

946.844,84

984.718,63

1.021.645,58

1.059.957,29

1721.52.0.0.00

COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS

64.159,50

66.725,88

69.228,10

71.824,15

1721.52.0.1.00

COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL

64.159,50

66.725,88

69.228,10

71.824,15

1721.53.0.0.00

COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO

105.000,00

109.200,00

113.295,00

117.543,56

1721.53.0.1.00

COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL

105.000,00

109.200,00

113.295,00

117.543,56

1723.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS

425.814,00

442.846,56

459.453,31

476.682,80

1723.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS

425.814,00

442.846,56

459.453,31

476.682,80

1723.50.0.1.00

TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL

425.814,00

442.846,56

459.453,31

476.682,80

1724.00.0.0.00

TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES

510.000,00

530.400,00

550.290,00

562.428,75

1724.99.0.0.00

OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES

510.000,00

530.400,00

550.290,00

562.428,75

1724.99.0.1.00

OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL

510.000,00

530.400,00

550.290,00

562.428,75

1729.00.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

396.822,00

412.694,88

428.170,94

444.227,35

1729.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

396.822,00

412.694,88

428.170,94

444.227,35

1729.99.0.1.00

OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL

396.822,00

412.694,88

428.170,94

444.227,35

1750.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

50.538.821,47

52.560.374,33

54.531.388,37

56.576.315,43

1751.00.0.0.00

TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB

50.538.821,47

52.560.374,33

54.531.388,37

56.576.315,43

1751.50.0.0.00

TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB

50.538.821,47

52.560.374,33

54.531.388,37

56.576.315,43

1751.50.0.1.01

TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 30%

15.161.646,44

15.768.112,30

16.359.416,51

16.972.894,63

1751.50.0.1.02

TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - 70%

35.377.175,03

36.792.262,03

38.171.971,86

39.603.420,80

1900.00.0.0.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

374.358,15

389.332,48

403.932,44

419.079,91

1920.00.0.0.00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

374.358,15

389.332,48

403.932,44

419.079,91

1922.00.0.0.00

RESTITUIÇÕES

374.358,15

389.332,48

403.932,44

419.079,91

1922.99.0.0.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

374.358,15

389.332,48

403.932,44

419.079,91

1922.99.0.1.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL

374.358,15

389.332,48

403.932,44

419.079,91

RECEITA

 

2026

2027

2028

2029

2000.00.0.0.00

RECEITAS DE CAPITAL

67.003.552,06

67.003.552,06

67.003.552,06

67.003.552,06

2400.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

67.003.552,06

67.003.552,06

67.003.552,06

67.003.552,06

2410.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

46.571.455,04

46.571.455,04

46.571.455,04

46.571.455,04

2413.00.0.0.00

TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS

29.243,73

29.243,73

29.243,73

29.243,73

2413.50.0.0.00

TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS

29.243,73

29.243,73

29.243,73

29.243,73

2413.50.0.1.00

TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL

29.243,73

29.243,73

29.243,73

29.243,73

2414.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

35.445.092,28

35.445.092,28

35.445.092,28

35.445.092,28

2414.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

35.445.092,28

35.445.092,28

35.445.092,28

35.445.092,28

2414.99.0.1.00

OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL

35.445.092,28

35.445.092,28

35.445.092,28

35.445.092,28

2419.00.0.0.00

OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

11.097.119,03

11.097.119,03

11.097.119,03

11.097.119,03

2419.51.0.0.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

10.650.366,18

10.650.366,18

10.650.366,18

10.650.366,18

2419.51.0.1.00

TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL

10.650.366,18

10.650.366,18

10.650.366,18

10.650.366,18

2419.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

446.752,85

446.752,85

446.752,85

446.752,85

2419.99.0.1.00

OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL

446.752,85

446.752,85

446.752,85

446.752,85

2420.00.0.0.00

TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

20.432.097,02

20.432.097,02

20.432.097,02

20.432.097,02

2422.00.0.0.00

TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

2.378.676,25

2.378.676,25

2.378.676,25

2.378.676,25

2422.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS

2.378.676,25

2.378.676,25

2.378.676,25

2.378.676,25

2422.50.0.1.00

TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL

2.378.676,25

2.378.676,25

2.378.676,25

2.378.676,25

2429.00.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS

18.053.420,77

18.053.420,77

18.053.420,77

18.053.420,77

2429.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS

18.053.420,77

18.053.420,77

18.053.420,77

18.053.420,77

2429.99.0.1.00

OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL

18.053.420,77

18.053.420,77

18.053.420,77

18.053.420,77

9000.00.0.0.00

(R) DEDUCOES DA RECEITA

-5.278.034,48

-5.569.630,21

-5.874.457,00

-6.094.749,14

9500.00.0.0.00

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

-5.278.034,48

-5.569.630,21

-5.874.457,00

-6.094.749,14

9510.00.0.0.00

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

-5.278.034,48

-5.569.630,21

-5.874.457,00

-6.094.749,14

TOTAL

 

242.718.798,68

250.069.305,94

257.318.134,36

263.743.236,38

RECEITA

 

2026

2027

2028

2029

Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.

- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.

- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.

- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.

- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.

- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00

- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00

- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00

- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00

- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00

Observações Importantes:

- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.

- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.

- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.

 

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Lei PPA: 545, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029

PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.

Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.

Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;

Estratégia: Implementar rede intersetorial de cuidado: visitas domiciliares integradas, creches inclusivas, monitoramento nutricional digital, vacinação em dia, formação continuada de profissionais e rodas de parentalidade; priorizar vulneráveis com busca ativa e pactuar metas entre Saúde, Educação e Assistência para garantir pleno desenvolvimento na primeira infância.

Restrição: Eventual contingenciamento orçamentário que inviabilize expansão de creches, falta de profissionais qualificados para visitas domiciliares e formação continuada, rotatividade de equipes, barreiras logísticas em áreas rurais, baixa adesão familiar aos programas de parentalidade, integração deficiente entre sistemas de informação de Saúde, Educação e Assistência, além de atrasos na pactuação intersetorial e nas transferências de recursos.

Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

747.551,00

770.189,86

792.515,58

812.304,29

3.122.560,73

PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.

Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população.

Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.

Estratégia: Implementar plataforma digital integrada para transmissão de sessões e consulta colaborativa de projetos; promover audiências itinerantes e ensino cívico nas escolas; capacitar vereadores/servidores em gestão e tecnologia; ampliar portal da transparência com dados abertos; criar conselho cidadão para monitorar indicadores e propor melhorias contínuas.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem a execução das despesas do Poder Legislativo; restrições de pessoal impostas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; deficiências na infraestrutura tecnológica necessária à modernização e à transparência dos processos legislativos; e eventuais resistências políticas ou administrativas à adoção de novos procedimentos e ferramentas de participação popular.

Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

3.888.506,00

4.006.265,70

4.122.396,43

4.225.330,56

16.242.498,69

Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal. Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.

Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;

Estratégia: Implantar sistema único de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos com mapeamento de processos; capacitar servidores em governança e atendimento; adotar orçamento participativo online; publicar indicadores em tempo real; automatizar emissão de tributos; instituir balcão empresarial ágil.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários; limites de pessoal e despesas impostos pela LRF; falhas na infraestrutura tecnológica ou integração de sistemas; resistência de servidores às mudanças de processos; baixa adesão da população aos canais de participação; e dificuldades de capacitação contínua.

Gestor: Prefeito, Secretario de Finanças, Secretario de Administração (ou equivalentes)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

23.592.716,83

24.307.199,75

25.011.799,30

25.636.331,12

98.548.047,00

Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.

Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população.

Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;

Estratégia: Implantar plano integrado de pavimentação sustentável, saneamento universal e gestão de resíduos com coleta seletiva; priorizar áreas críticas via mutirões comunitários e parcerias público-privadas; usar GIS para ordenar expansão urbana; criar viveiros para arborização; capacitar mão de obra local; monitorar metas por portal de transparência participativo.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam investimentos; atrasos em licitações, desapropriações ou licenças ambientais; escassez de insumos ou máquinas; chuvas prolongadas que dificultem obras; baixa adesão de parceiros privados e comunidades à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico qualificado; falhas na integração de dados GIS e no monitoramento de metas intersecretariais.

Gestor: Secretário de Infraestrutura, Obras (ou equivalente) e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalent

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

50.897.228,97

52.438.603,00

53.958.655,35

55.305.975,33

212.600.462,65

Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante

Sigla: m²/hab

Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais.

Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos.

Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais

Estratégia: Implementar assistência técnica agroecológica contínua, crédito verde e compras institucionais; restaurar matas ciliares via mutirões e viveiros comunitários; implantar pagamento por serviços ambientais, certificação sustentável e educação ambiental escolar; monitorar água, solo e redução de agrotóxicos em plataforma pública participativa.

Restrição: Limitações orçamentárias decorrentes de contingenciamento ou frustração de receitas; dificuldade de acesso de pequenos produtores a crédito verde; escassez de técnicos especializados em agroecologia e restauração; eventos climáticos extremos que prejudiquem cultivos e mutirões de recuperação; conflitos fundiários ou resistência a áreas de preservação; atrasos em licenças ambientais e repasses intergovernamentais; baixa adesão às práticas sustentáveis e à plataforma de monitoramento.

Gestor: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

2.864.871,50

2.951.631,41

3.037.191,16

3.113.028,27

11.966.722,34

Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável

Sigla: t/ano

Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida

Sigla: ha

Descr.Uni.Medida: HECTARES

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais

Sigla: IQA

Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

 

Indicador: Redução no uso de agrotóxicos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres.

Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.

Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;

Estratégia: Integrar centro de comando digital com videomonitoramento; implantar patrulhamento comunitário orientado por dados; capacitar Guarda e Defesa Civil em protocolos ICS, primeiros socorros e resgate; criar rede de voluntários e alertas SMS; modernizar equipamentos com drones e viaturas 4×4; firmar parcerias estaduais para suporte logístico e intercâmbio de inteligência.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que retardem aquisição de viaturas, drones e softwares; demora em licitações ou falta de fornecedores homologados; carência de efetivo qualificado e alta rotatividade de agentes; falhas de conectividade que comprometam videomonitoramento; resistência comunitária à instalação de câmeras; atrasos em repasses estaduais e federais para operações conjuntas.

Gestor: Secretário de Segurança Pública (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

1.795.102,00

1.849.464,96

1.903.075,90

1.950.594,74

7.498.237,60

Indicador: Redução nos índices de criminalidade local

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres

Sigla: min

Descr.Uni.Medida: MINUTOS

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município.

Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.

Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;

Estratégia: Implantar circuito integrado de núcleos culturais-esportivos itinerantes, requalificar praças com infraestrutura acessível, ofertar oficinas gratuitas de arte-educação e modalidades esportivas, incentivar talentos locais via editais microfinanciados, criar calendário anual participativo de eventos, firmar parcerias com escolas e iniciativas privadas, monitorando adesão e satisfação em plataforma pública.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários que posterguem reformas e editais; falta de patrocínio privado e atrasos em repasses federais; carência de instrutores qualificados e elevada rotatividade de voluntários; vandalismo e insegurança em praças requalificadas; baixa adesão comunitária às oficinas itinerantes; burocracia em convênios escolares; chuvas prolongadas que suspendam eventos ao ar livre e esportivos.

Gestor: Secretário de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

1.985.102,00

2.045.218,92

2.104.504,25

2.157.052,64

8.291.877,81

Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de crianças e jovens atendidos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI.

Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.

Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;

Estratégia: Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, formação docente continuada em metodologias ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania digital; ampliar ensino integral com alimentação saudável; envolver famílias via conselhos escolares e plataforma de acompanhamento; usar avaliações diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem obras e aquisição de equipamentos; escassez ou alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; falhas de conectividade que prejudiquem aulas digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças curriculares; demora em repasses federais e burocracia em licitações, comprometendo calendário e metas de inclusão previstos no plano.

Gestor: Secretário de Educação (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

70.116.184,18

72.239.585,93

74.333.614,87

76.189.687,15 292.879.072,13

 

Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de aprovação

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução da evasão escolar

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Sigla: IDEB

Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS.

Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.

Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;

Estratégia: Expandir ESF com equipes multidisciplinares itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos padronizados e farmácia abastecida; integrar vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em educação em saúde; instituir campanhas vacinais e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel público para ajustes rápidos.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de pessoal da LRF que retardem contratações e compras; déficit de profissionais de saúde e alta rotatividade em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos que provoquem desabastecimento de medicamentos e insumos; instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e integração ao e-SUS; atrasos em transferências federais e licitações; surtos epidemiológicos imprevistos que desviem recursos.

Gestor: Secretário de Saúde (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

73.318.641,97

75.539.027,09

77.728.697,86

79.669.543,63

306.255.910,55

Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social.

Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;

Estratégia: Implantar rede intersetorial de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, busca ativa digital e vigilância socioassistencial, capacitar comunidades, articular saúde e educação, fortalecer CRAS/CREAS, ampliar transferências de renda e frentes de trabalho, monitorar indicadores em painel público para ajustes rápidos.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que reduzam a cobertura de benefícios; atrasos em repasses federais do SUAS e em convênios; déficit de assistentes sociais e rotatividade de equipes móveis; falhas no Cadastro Único e na busca ativa digital; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; resistência comunitária a programas de capacitação; crises sanitárias ou desastres que desviem recursos e pessoal das ações socioassistenciais.

Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

9.915.947,85

10.216.242,87

10.512.383,95

10.774.872,79

41.419.447,46

Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Acesso à alimentação adequada

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO

Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população.

Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.

Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;

Estratégia: Inventariar atrativos, qualificar infraestrutura, capacitar mão de obra, criar roteiros integrados, incentivar marketing digital, fomentar eventos sazonais, atrair investimentos privados e monitorar resultados visando competitividade, sustentabilidade e inclusão socioeconômica.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem obras e promoção; lentidão em licenças ambientais e arqueológicas; infraestrutura viária e de saneamento insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra e rotatividade de guias; sazonalidade climática que restrinja acessos; conflitos entre desenvolvimento e preservação ambiental; frágil adesão de investidores privados e atrasos em repasses federais e convênios.

Gestor: Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

897.551,00

924.732,48

951.537,95

975.297,37

3.749.118,80

Indicador: Fluxo turístico anual

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Geração de empregos formais no setor

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.

Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.

Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.

Estratégia: Realizar um mapeamento das áreas irregulares e elaborar diagnósticos articipativos, envolvendo lideranças comunitárias. Instituir parcerias com cartórios, órgãos ambientais e de habitação, além de oferecer assessoria técnica e jurídica às famílias. Promover mutirões para a emissão de documentos, alinhar procedimentos de fiscalização e incentivar a adesão aos programas de regularização. Por fim, monitorar e avaliar permanentemente os resultados para ajustes e melhorias contínuas.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam recursos; demora em licenciamentos ambientais e registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa e disputas judiciais sobre domínio; resistência de ocupantes a aderir ao programa; carência de equipes técnicas multidisciplinares; instabilidade política que atrase convênios e repasses; falta de integração de dados e barreiras logísticas em áreas remotas.

Gestor: Presidente do Instituto de Regularização Fundiária

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

1.097.551,00

1.130.789,28

1.163.567,79

1.192.621,48

4.584.529,55

Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização

Sigla: d

Descr.Uni.Medida: DIAS

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo

Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário.

Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;

Estratégia: Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar meta anual de 1 % da RCL; criar comitê fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência.

Restrição: Quedas abruptas da arrecadação que inviabilizem a formação do superávit; limitação de empenho imposta por decretos de contingenciamento; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões políticas para uso do fundo em finalidades alheias; volatilidade inflacionária que erosione o poder de compra; fragilidades no fluxo de caixa diário, prejudicando a meta de poupança de 1 % da RCL.

Gestor: Secretário de Planejamento e Finanças

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

1.601.844,00

1.650.354,32

1.698.193,60

1.740.596,62

6.690.988,54

Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas

Sigla: d

Descr.Uni.Medida: DIAS

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

TOTAL DOS PROGRAMAS:

2026

2027

2028

2029

Total

242.718.798,30

250.069.305,57

257.318.133,99

263.743.235,99

1.013.849.473,85

 

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.

Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe ríodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.

Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;

Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Tipo: Atividade

Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0 0

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

597.551,00

615.647,26

633.493,20

649.311,20

2.496.002,66

Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Tipo: Atividade

Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0 0

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

100.000,00

103.028,40

106.014,92

108.662,06

417.705,38

Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Tipo: Atividade

Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0 0

 

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

51.514,20

53.007,46

54.331,03

208.852,69

 

PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m andato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.

Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po pulação.

Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.

Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

 

Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores

Sigla: UND Descr

.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

 

 

 

Recente

Futuro

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

 

Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Tipo: Atividade

Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas

Unid. Medida: UND

Função: 01 Legislativa

Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO

Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

3.804.794,00

3.920.018,56

4.033.649,22

4.134.367,38

15.892.829,16

Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Tipo: Atividade

Produto: Unidades Legislativas Estruturadas

Unid. Medida: UND

Função: 01 Legislativa

Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO

Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

83.712,00

86.247,14

88.747,21

90.963,18

349.669,53

PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da

 

confiança da população no governo municipal.

Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.

Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;

Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL

Tipo: Atividade

Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.892.560,98

2.980.159,43

3.066.546,14

3.143.116,23

12.082.382,78

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 123 Administração Financeira

Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE

Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

14.443.209,04

14.880.607,85

15.311.956,16

15.694.287,86

60.330.060,91

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS

Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.497.551,00

1.542.902,90

1.587.627,46

1.627.269,70

6.255.351,06

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento

Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.928.146,50

3.016.822,62

3.104.272,10

3.181.784,18

12.231.025,40

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

933.698,31

961.974,47

989.859,49

1.014.575,78

3.900.108,05

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas púb

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 131 Comunicação Social

Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

897.551,00

924.732,48

951.537,95

975.297,37

3.749.118,80

PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.

Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a m obilidade e o bem-estar da população.

Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;

Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante

Sigla: m²/hab

Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS

Tipo: Atividade

Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

47.989.682,97

49.443.004,74

50.876.222,85

52.146.576,07

200.455.486,63

Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA

Tipo: Atividade

Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO

Meta Física Relativa a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.907.546,00

2.995.598,26

3.082.432,50

3.159.399,26

12.144.976,02

PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad adas e conservação dos recursos naturais.

Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso s hídricos.

Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais

Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável

Sigla: t/ano

Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida

Sigla: ha

Descr.Uni.Medida: HECTARES

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais

Sigla: IQA

Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução no uso de agrotóxicos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Tipo: Atividade

Produto: Áreas protegidas e projetos ambientais executados

Unid. Medida: UND

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

Meta Física Relativa a: "Áreas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

802.938,50

827.254,73

851.234,59

872.489,48

3.353.917,30

Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO

Tipo: Atividade

Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas

Unid. Medida: UND

Função: 20 Agricultura

Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.164.382,00

1.199.644,20

1.234.418,62

1.265.241,42

4.863.686,24

Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO

Tipo: Atividade

Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas

Unid. Medida: UND

Função: 20 Agricultura

Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA

Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

897.551,00

924.732,48

951.537,95

975.297,37

3.749.118,80

PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergênc ias e desastres.

Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.

Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;

Indicador: Redução nos índices de criminalidade local

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres

Sigla: min

Descr.Uni.Medida: MINUTOS

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Ação: 2009 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tipo: Atividade

Produto: Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventiv

Unid. Medida: UND

Função: 06 Segurança Pública

Sub Função: 181 Policiamento

Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Meta Física Relativa a: "Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

897.551,00

924.732,48

951.537,95

975.297,37

3.749.118,80

Ação: 2010 GESTÃO DA DEFESA CIVIL

Tipo: Atividade

Produto: Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades ate

Unid. Medida: UND

Função: 06 Segurança Pública

Sub Função: 182 Defesa Civil

Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Meta Física Relativa a: "Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atendidas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

897.551,00

924.732,48

951.537,95

975.297,37

3.749.118,80

PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl usão social e fortalecimento da identidade cultural do município.

Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.

Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;

Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de crianças e jovens atendidos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE

Tipo: Atividade

Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos

Unid. Medida: UND

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub Função: 812 Desporto Comunitário

Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

997.551,00

1.027.760,88

1.057.552,87

1.083.959,42

4.166.824,17

Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER

Tipo: Atividade

Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artís

Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura

Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Meta Física Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

987.551,00

1.017.458,04

1.046.951,38

1.073.093,22

4.125.053,64

Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER

Tipo: Atividade

Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos

Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura

Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e pre parados para os desafios do século XXI.

Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.

Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;

Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de aprovação

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução da evasão escolar

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Sigla: IDEB

Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

3.427.505,00

3.531.303,72

3.633.666,60

3.724.397,39

14.316.872,71

Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

12.926.569,17

13.318.037,99

13.704.091,65

14.046.275,80

53.994.974,61

Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Tipo: Atividade

Produto: Taxa de matrícula e permanência escolar

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Taxa de matrícula e permanência escolar" medida em: "%"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

52.306.347,01

53.890.394,83

55.452.530,67

56.837.151,96

218.486.424,47

Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

828.663,00

853.758,27

878.506,40

900.442,25

3.461.369,92

Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 362 Ensino Médio

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

31.356,00

32.305,59

33.242,04

34.072,07

130.975,70

Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

100.000,00

103.028,40

106.014,92

108.662,06

417.705,38

Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

495.744,00

510.757,13

525.562,59

538.685,62

2.070.749,34

PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SU S.

Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.

Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;

Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

0

0

 

Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

35.229.128,43

36.296.008,98

37.348.131,47

38.280.695,18

147.153.964,06

Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

4.636.151,00

4.776.552,41

4.915.011,66

5.037.736,99

19.365.452,06

Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

100.000,00

103.028,40

106.014,92

108.662,06

417.705,38

Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

159.420,00

164.247,88

169.008,98

173.229,05

665.905,91

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

29.079.430,34

29.960.073,15

30.828.534,11

31.598.306,81

121.466.344,41

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

3.543.792,00

3.651.112,36

3.756.948,17

3.850.757,24

14.802.609,77

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 304 Vigilância Sanitária

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

20.000,00

20.605,68

21.202,98

21.732,41

83.541,07

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

525.000,00

540.899,12

556.578,32

570.475,79

2.192.953,23

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

25.720,20

26.499,11

27.267,25

27.948,10

107.434,66

PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilânci a socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidad e e risco social.

Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e m elhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;

Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

 

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Acesso à alimentação adequada

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

 

Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

897.551,00

924.732,48

951.537,95

975.297,37

3.749.118,80

Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados

Unid. Medida: ATD

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados" medida em: "ATD"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.684.730,08

1.735.750,52

1.786.065,21

1.830.662,34

7.037.208,15

Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

2.358.589,54

2.430.017,17

2.500.456,76

2.562.891,88

9.851.955,35

Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

50.000,00

51.514,20

53.007,46

54.331,03

208.852,69

Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

3.803.754,81

3.918.947,90

4.032.547,53

4.133.238,17

15.888.488,41

Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

772.072,25

795.453,72

818.511,76

838.949,58

3.224.987,31

Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

165.762,71

170.782,68

175.733,20

180.121,17

692.399,76

Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

183.487,46

189.044,20

194.524,08

199.381,25

766.436,99

PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO

Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca deia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da populaçã o.

Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacio nal de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.

Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;

Indicador: Fluxo turístico anual

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

 

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Geração de empregos formais no setor

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

 

Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

 

Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO

Tipo: Atividade

Produto: Fluxo turístico anual

Unid. Medida: UND

Função: 23 Comércio e Serviços

Sub Função: 695 Turismo

Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

897.551,00

924.732,48

951.537,95

975.297,37

3.749.118,80

PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflit os fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.

Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura do miciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvim ento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.

Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.

Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

 

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização

Sigla: d

Descr.Uni.Medida: DIAS

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

 

Ação: 2021 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente

Unid. Medida: UND

Função: 16 Habitação

Sub Função: 482 Habitação Urbana

Unid. Executora: 022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP

Meta Física Relativa a: "Número de títulos de propriedade concedidos anualmente" medida em: "UND"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.097.551,00

1.130.789,28

1.163.567,79

1.192.621,48

4.584.529,55

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d e despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do in teresse coletivo

Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e quilíbrio orçamentário.

Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;

Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

 

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas

Sigla: d

Descr.Uni.Medida: DIAS

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

 

2026

2027

2028

2029

0

0

0

0

0

0

 

 

Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Tipo: Reserva de Contingência

Produto: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líqui

Unid. Medida: %

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub Função: 999 Reserva de Contingência

Unid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Física Relativa a: "Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em: "%"

2026

2027

2028

2029

 

0

0

0

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

2027

2028

2029

Total

1.601.844,00

1.650.354,32

1.698.193,60

1.740.596,62

6.690.988,54

TOTAL DOS PROGRAMAS:

2026

2027

2028

2029

Total

242.718.798,30

250.069.305,57

257.318.133,99

263.743.235,99

1.013.849.473,85

 

ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

010100

PODER LEGISLATIVO

020100

GABINETE DO PREFEITO

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

020300

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

020400

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

020500

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA

020700

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

021000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE

021100

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS

021200

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

021300

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO

021400

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

021500

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

021600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

021700

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

021800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO

021900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

022000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

022100

INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP

 

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, assegurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.

Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse período, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Investir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.

Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;

Estratégia: Implementar rede intersetorial de cuidado: visitas domiciliares integradas, creches inclusivas, monitoramento nutricional digital, vacinação em dia, formação continuada de profissionais e rodas de parentalidade; priorizar vulneráveis com busca ativa e pactuar metas entre Saúde, Educação e Assistência para garantir pleno desenvolvimento na primeira infância.

Restrição: Eventual contingenciamento orçamentário que inviabilize expansão de creches, falta de profissionais qualificados para visitas domiciliares e formação continuada, rotatividade de equipes, barreiras logísticas em áreas rurais, baixa adesão familiar aos programas de parentalidade, integração deficiente entre sistemas de informação de Saúde, Educação e Assistência, além de atrasos na pactuação intersetorial e nas transferências de recursos.

Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

747.551,00

PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um mandato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.

Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da população.

Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.

Estratégia: Implementar plataforma digital integrada para transmissão de sessões e consulta colaborativa de projetos; promover audiências itinerantes e ensino cívico nas escolas; capacitar vereadores/servidores em gestão e tecnologia; ampliar portal da transparência com dados abertos; criar conselho cidadão para monitorar indicadores e propor melhorias contínuas.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem a execução das despesas do Poder Legislativo; restrições de pessoal impostas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; deficiências na infraestrutura tecnológica necessária à modernização e à transparência dos processos legislativos; e eventuais resistências políticas ou administrativas à adoção de novos procedimentos e ferramentas de participação popular.

Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

3.888.506,00

Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal.

Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.

Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;

Estratégia: Implantar sistema único de gestão digital; integrar finanças, protocolo e compras; simplificar fluxos com mapeamento de processos; capacitar servidores em governança e atendimento; adotar orçamento participativo online; publicar indicadores em tempo real; automatizar emissão de tributos; instituir balcão empresarial ágil.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários; limites de pessoal e despesas impostos pela LRF; falhas na infraestrutura tecnológica ou integração de sistemas; resistência de servidores às mudanças de processos; baixa adesão da população aos canais de participação; e dificuldades de capacitação contínua.

Gestor: Prefeito, Secretario de Finanças, Secretario de Administração (ou equivalentes)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

23.592.716,83

Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

 

Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garantindo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.

Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a mobilidade e o bem-estar da população.

Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;

Estratégia: Implantar plano integrado de pavimentação sustentável, saneamento universal e gestão de resíduos com coleta seletiva; priorizar áreas críticas via mutirões comunitários e parcerias público-privadas; usar GIS para ordenar expansão urbana; criar viveiros para arborização; capacitar mão de obra local; monitorar metas por portal de transparência participativo.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam investimentos; atrasos em licitações, desapropriações ou licenças ambientais; escassez de insumos ou máquinas; chuvas prolongadas que dificultem obras; baixa adesão de parceiros privados e comunidades à coleta seletiva; déficit de pessoal técnico qualificado; falhas na integração de dados GIS e no monitoramento de metas intersecretariais.

Gestor: Secretário de Infraestrutura, Obras (ou equivalente) e Secretário de Urbanismo Serviços Públicos (ou equivalent

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

50.897.228,97

Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante

Sigla: m²/hab

Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos naturais.

Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recursos hídricos.

Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais

Estratégia: Implementar assistência técnica agroecológica contínua, crédito verde e compras institucionais; restaurar matas ciliares via mutirões e viveiros comunitários; implantar pagamento por serviços ambientais, certificação sustentável e educação ambiental escolar; monitorar água, solo e redução de agrotóxicos em plataforma pública participativa.

Restrição: Limitações orçamentárias decorrentes de contingenciamento ou frustração de receitas; dificuldade de acesso de pequenos produtores a crédito verde; escassez de técnicos especializados em agroecologia e restauração; eventos climáticos extremos que prejudiquem cultivos e mutirões de recuperação; conflitos fundiários ou resistência a áreas de preservação; atrasos em licenças ambientais e repasses intergovernamentais; baixa adesão às práticas sustentáveis e à plataforma de monitoramento.

Gestor: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

2.864.871,50

Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável

Sigla: t/ano

Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida

Sigla: ha

Descr.Uni.Medida: HECTARES

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais

Sigla: IQA

Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução no uso de agrotóxicos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergências e desastres.

Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.

Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;

Estratégia: Integrar centro de comando digital com videomonitoramento; implantar patrulhamento comunitário orientado por dados; capacitar Guarda e Defesa Civil em protocolos ICS, primeiros socorros e resgate; criar rede de voluntários e alertas SMS; modernizar equipamentos com drones e viaturas 4×4; firmar parcerias estaduais para suporte logístico e intercâmbio de inteligência.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que retardem aquisição de viaturas, drones e softwares; demora em licitações ou falta de fornecedores homologados; carência de efetivo qualificado e alta rotatividade de agentes; falhas de conectividade que comprometam videomonitoramento; resistência comunitária à instalação de câmeras; atrasos em repasses estaduais e federais para operações conjuntas.

Gestor: Secretário de Segurança Pública (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

1.795.102,00

Indicador: Redução nos índices de criminalidade local

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres

Sigla: min

Descr.Uni.Medida: MINUTOS

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural do município.

Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.

Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;

Estratégia: Implantar circuito integrado de núcleos culturais-esportivos itinerantes, requalificar praças com infraestrutura acessível, ofertar oficinas gratuitas de arte-educação e modalidades esportivas, incentivar talentos locais via editais microfinanciados, criar calendário anual participativo de eventos, firmar parcerias com escolas e iniciativas privadas, monitorando adesão e satisfação em plataforma pública.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários que posterguem reformas e editais; falta de patrocínio privado e atrasos em repasses federais; carência de instrutores qualificados e elevada rotatividade de voluntários; vandalismo e insegurança em praças requalificadas; baixa adesão comunitária às oficinas itinerantes; burocracia em convênios escolares; chuvas prolongadas que suspendam eventos ao ar livre e esportivos.

Gestor: Secretário de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

1.985.102,00

Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de crianças e jovens atendidos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e preparados para os desafios do século XXI.

Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.

Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;

Estratégia: Implementar plano integrado de infraestrutura escolar conectada, formação docente continuada em metodologias ativas, tutorias contra evasão, currículo STEAM e cidadania digital; ampliar ensino integral com alimentação saudável; envolver famílias via conselhos escolares e plataforma de acompanhamento; usar avaliações diagnósticas semestrais para orientar intervenções personalizadas.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que atrasem obras e aquisição de equipamentos; escassez ou alta rotatividade de docentes formados em metodologias ativas; falhas de conectividade que prejudiquem aulas digitais; resistência de parte da comunidade escolar a mudanças curriculares; demora em repasses federais e burocracia em licitações, comprometendo calendário e metas de inclusão previstos no plano.

Gestor: Secretário de Educação (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

70.116.184,18

Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de aprovação

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução da evasão escolar

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Sigla: IDEB

Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SUS.

Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.

Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;

Estratégia: Expandir ESF com equipes multidisciplinares itinerantes e telemedicina; reforçar UBS com equipamentos padronizados e farmácia abastecida; integrar vigilância sanitária ao e-SUS; capacitar agentes comunitários em educação em saúde; instituir campanhas vacinais e triagens periódicas, monitorando indicadores via painel público para ajustes rápidos.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de pessoal da LRF que retardem contratações e compras; déficit de profissionais de saúde e alta rotatividade em áreas remotas; falhas na cadeia de suprimentos que provoquem desabastecimento de medicamentos e insumos; instabilidade de conectividade que inviabilize telemedicina e integração ao e-SUS; atrasos em transferências federais e licitações; surtos epidemiológicos imprevistos que desviem recursos.

Gestor: Secretário de Saúde (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

73.318.641,97

Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social.

Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e melhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;

Estratégia: Implantar rede intersetorial de proteção: cadastramento único atualizado, núcleos de referência itinerantes, busca ativa digital e vigilância socioassistencial, capacitar comunidades, articular saúde e educação, fortalecer CRAS/CREAS, ampliar transferências de renda e frentes de trabalho, monitorar indicadores em painel público para ajustes rápidos.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites de despesa da LRF que reduzam a cobertura de benefícios; atrasos em repasses federais do SUAS e em convênios; déficit de assistentes sociais e rotatividade de equipes móveis; falhas no Cadastro Único e na busca ativa digital; barreiras logísticas em áreas rurais indígenas; resistência comunitária a programas de capacitação; crises sanitárias ou desastres que desviem recursos e pessoal das ações socioassistenciais.

Gestor: Secretário de Assistência Social (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

9.915.947,85

Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Acesso à alimentação adequada

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO

Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da cadeia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da população.

Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacional de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ordenadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.

Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;

Estratégia: Inventariar atrativos, qualificar infraestrutura, capacitar mão de obra, criar roteiros integrados, incentivar marketing digital, fomentar eventos sazonais, atrair investimentos privados e monitorar resultados visando competitividade, sustentabilidade e inclusão socioeconômica.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários que limitem obras e promoção; lentidão em licenças ambientais e arqueológicas; infraestrutura viária e de saneamento insuficiente em atrativos; baixa qualificação de mão de obra e rotatividade de guias; sazonalidade climática que restrinja acessos; conflitos entre desenvolvimento e preservação ambiental; frágil adesão de investidores privados e atrasos em repasses federais e convênios.

Gestor: Secretaria Municipal de Turismo (ou equivalente)

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

897.551,00

Indicador: Fluxo turístico anual

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Geração de empregos formais no setor

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflitos fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.

Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura domiciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.

Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.

Estratégia: Realizar um mapeamento das áreas irregulares e elaborar diagnósticos articipativos, envolvendo lideranças comunitárias. Instituir parcerias com cartórios, órgãos ambientais e de habitação, além de oferecer assessoria técnica e jurídica às famílias. Promover mutirões para a emissão de documentos, alinhar procedimentos de fiscalização e incentivar a adesão aos programas de regularização. Por fim, monitorar e avaliar permanentemente os resultados para ajustes e melhorias contínuas.

Restrição: Contingenciamentos orçamentários e limites da LRF que reduzam recursos; demora em licenciamentos ambientais e registros cartorários; ausência de base cartográfica precisa e disputas judiciais sobre domínio; resistência de ocupantes a aderir ao programa; carência de equipes técnicas multidisciplinares; instabilidade política que atrase convênios e repasses; falta de integração de dados e barreiras logísticas em áreas remotas. Gestor: Presidente do Instituto de Regularização Fundiária

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

1.097.551,00

Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização

Sigla: d

Descr.Uni.Medida: DIAS

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura de despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo

Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o equilíbrio orçamentário.

Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;

Estratégia: Instituir fundo de reserva vinculado ao Tesouro, alimentado por superávits e receitas extraordinárias; adotar meta anual de 1 % da RCL; criar comitê fiscal para gatilhos automáticos de uso; integrar sistema de fluxo de caixa diário; publicar relatórios trimestrais em portal da transparência.

Restrição: Quedas abruptas da arrecadação que inviabilizem a formação do superávit; limitação de empenho imposta por decretos de contingenciamento; bloqueio judicial de receitas; atrasos na liberação de emendas; pressões políticas para uso do fundo em finalidades alheias; volatilidade inflacionária que erosione o poder de compra; fragilidades no fluxo de caixa diário, prejudicando a meta de poupança de 1 % da RCL.

Gestor: Secretário de Planejamento e Finanças

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

 

1.601.844,00

Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas

Sigla: d

Descr.Uni.Medida: DIAS

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

TOTAL DOS PROGRAMAS:

2026

 

242.718.798,30

 

 

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA: 0078 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de políticas públicas intersetoriais de saúde, educação, assistência social e proteção, as segurando-lhes oportunidades equitativas de crescimento, aprendizado e bem-estar.

Justificativa: A primeira infância, compreendendo crianças de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social do indivíduo. Nesse pe ríodo, estímulos de qualidade e cuidados integrados impactam significativamente a formação do cérebro e a capacidade de aprendizagem ao longo da vida. Invest ir na primeira infância é investir no futuro, pois garante melhores resultados educacionais, maior potencial de produtividade e redução de desigualdades sociais a médio e longo prazo.

Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social; Famílias, cuidadores e responsáveis;

Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Tipo: Atividade

Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

597.551,00

 

Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Tipo: Atividade

Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

100.000,00

 

Ação: 2013 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Tipo: Atividade

Produto: Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos

Unid. Medida: UND

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Ações integradas destinadas a crianças de 0 a 6 anos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

50.000,00

 

PROGRAMA: 1101 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

Objetivo: Fortalecer o poder legislativo municipal por meio da modernização, transparência e maior participação da população nos processos legislativos, garantindo um m andato mais representativo e alinhado às demandas da sociedade.

Justificativa: Um poder legislativo municipal forte, eficiente e acessível é fundamental para a construção de uma gestão pública democrática e para atender às demandas da po pulação.

Público Alvo: População do município; vereadores; e servidores do legislativo municipal.

Indicador: Percentual de sessões legislativas transmitidas ao vivo

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação da população com a transparência do legislativo

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento no número de acessos ao portal de transparência da Câmara

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de projetos de lei com participação popular no processo de elaboração

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de audiências públicas realizadas anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de capacitações realizadas para vereadores e servidores

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Ação: 2001 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Tipo: Atividade

Produto: Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas

Unid. Medida: UND

Função: 01 Legislativa

Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO

Meta Física Relativa a: "Projetos de lei, audiências públicas, sessões itinerantes executadas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

3.804.794,00

 

Ação: 2002 ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Tipo: Atividade

Produto: Unidades Legislativas Estruturadas

Unid. Medida: UND

Função: 01 Legislativa

Sub Função: 031 Ação Legislativa

Unid. Executora: 010100 PODER LEGISLATIVO

Meta Física Relativa a: "Unidades Legislativas Estruturadas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

83.712,00

 

PROGRAMA: 2101 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Garantir uma gestão pública moderna, eficiente e transparente, com foco na otimização dos recursos, na melhoria dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança da população no governo municipal.

Justificativa: A eficiência na gestão política, orçamentária, administrativa e financeira é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, transparente e voltada para atender as necessidades da população.

Público Alvo: Servidores públicos e gestores administrativos; População em geral, com foco em contribuintes;

Indicador: Redução no tempo de tramitação de processos administrativos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Percentual de arrecadação própria em relação ao total do orçamento

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de execução orçamentária (investimento realizado versus planejado)

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Nível de satisfação da população com os serviços públicos públicos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Ação: 2003 GESTÃO DO GABINETE CIVIL

Tipo: Atividade

Produto: Ações administrativas coordenadas e projetos implementados

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Meta Física Relativa a: "Ações administrativas coordenadas e projetos implementados" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

2.892.560,98

 

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 123 Administração Financeira

Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE

Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

14.443.209,04

 

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS

Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

1.497.551,00

 

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento

Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

2.928.146,50

 

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

Meta Física Relativa a: "Processos Administrativo-Financeiros e Orçamentários Geridos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

933.698,31

 

Ação: 2004 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Tipo: Atividade

Produto: Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas púb

Unid. Medida: UND

Função: 04 Administração

Sub Função: 131 Comunicação Social

Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E MOBILIZAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Número de consultas públicas realizadas sobre orçamento e políticas públicas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

897.551,00

 

PROGRAMA: 2102 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo: Transformar o município em um modelo de infraestrutura moderna, planejamento urbano sustentável e gestão eficiente de saneamento e limpeza urbana, garanti ndo qualidade de vida, saúde pública e preservação ambiental.

Justificativa: Problemas como falta de pavimentação, ocupações desordenadas, saneamento insuficiente e gestão inadequada de resíduos sólidos comprometem a saúde, a m obilidade e o bem-estar da população.

Público Alvo: População em geral; moradores de áreas sem pavimentação ou infraestrutura;

Indicador: Percentual de vias pavimentadas e iluminadas

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de cobertura de saneamento básico (água e esgoto tratado)

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de resíduos sólidos reciclados

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: % DO TOTAL GERADO

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução de pontos críticos de acúmulo de lixo e descarte irregular

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento do número de áreas verdes por habitante

Sigla: m²/hab

Descr.Uni.Medida: METRO QUADRADO POR HABITANTE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução das áreas de risco com urbanização adequada

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Ação: 2005 GESTÃO DAS OBRAS MUNICIPAIS

Tipo: Atividade

Produto: Obras monitoradas e/ou concluídas

Unid. Medida: %

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Meta Física Relativa a: "Obras monitoradas e/ou concluídas" medida em: "%"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

47.989.682,97

 

Ação: 2006 GESTÃO DO URBANISMO, SANEAMENTO E LIMPEZA

Tipo: Atividade

Produto: Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infra

Unid. Medida: UND

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS INTERIOR E TRÂNSITO

Meta Física Relativa a: "Setores/áreas urbanas atendidas e/ou melhorias implementadas em infraestruturas e serviços" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

2.907.546,00

 

PROGRAMA: 2103 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor primário e a preservação ambiental, integrando políticas de incentivo à produção, recuperação de áreas degrad adas e conservação dos recursos naturais.

Justificativa: Enfrentar desafios como manipulação ambiental inadequada, falta de apoio técnico ao setor primário e ausência de políticas para proteger áreas verdes e recurso s hídricos.

Público Alvo: Agricultores familiares e produtores rurais; Associações e cooperativas agrícolas; Profissionais

Indicador: Aumento da produção agrícola sustentável

Sigla: t/ano

Descr.Uni.Medida: TONELADAS POR ANO

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Área de vegetação nativa restaurada e protegida

Sigla: ha

Descr.Uni.Medida: HECTARES

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de propriedades rurais certificadas com práticas sustentáveis

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de qualidade da água nos corpos hídricos locais

Sigla: IQA

Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de agricultores atendidos com assistência técnica

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução no uso de agrotóxicos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: % EM RELAÇÃO AO ANO BASE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Ação: 2008 GESTÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Tipo: Atividade

Produto: Áreas protegidas e projetos ambientais executados

Unid. Medida: UND

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

Meta Física Relativa a: "Áreas protegidas e projetos ambientais executados" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

802.938,50

 

Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO

Tipo: Atividade

Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas

Unid. Medida: UND

Função: 20 Agricultura

Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

1.164.382,00

 

Ação: 2007 GESTÃO DO INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO

Tipo: Atividade

Produto: Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas

Unid. Medida: UND

Função: 20 Agricultura

Sub Função: 608 Apoio ao protetor rural

Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA

Meta Física Relativa a: "Produtores rurais beneficiados e/ou propriedades atendidas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

897.551,00

 

PROGRAMA: 2104 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

Objetivo: Fortalecer e modernizar as ações da Guarda Civil e da Defesa Civil para promover a segurança, proteger a população e responder de forma eficiente a emergênc ias e desastres.

Justificativa: A necessidade de garantir uma atuação eficaz do município na proteção da população, prevenção de desastres e combate à criminalidade.

Público Alvo: Toda a população do município; comunidades em áreas de risco de desastres;

Indicador: Redução nos índices de criminalidade local

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Tempo médio de resposta a emergências e desastres

Sigla: min

Descr.Uni.Medida: MINUTOS

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de ações de prevenção realizadas anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Percentual de profissionais capacitados em protocolos de segurança e emergência

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de satisfação da população com os serviços da Guarda Civil e Defesa Civil

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de equipamentos e recursos disponibilizados às equipes

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Ação: 2009 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tipo: Atividade

Produto: Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventiv

Unid. Medida: UND

Função: 06 Segurança Pública

Sub Função: 181 Policiamento

Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Meta Física Relativa a: "Ações de patrulhamento, atendimentos, capacitações e projetos preventivos executados" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

897.551,00

 

Ação: 2010 GESTÃO DA DEFESA CIVIL

Tipo: Atividade

Produto: Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades ate

Unid. Medida: UND

Função: 06 Segurança Pública

Sub Função: 182 Defesa Civil

Unid. Executora: 021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Meta Física Relativa a: "Ações preventivas, planos emergenciais elaborados ou comunidades atendidas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

897.551,00

 

PROGRAMA: 2105 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

Objetivo: Criar oportunidades acessíveis de prática esportiva, experiências culturais e atividades de lazer para toda a população, contribuindo para a saúde, educação, incl usão social e fortalecimento da identidade cultural do município.

Justificativa: O acesso ao esporte, cultura e lazer é fundamental para o desenvolvimento humano, promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento dos laços comunitários.

Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens; idosos; comunidades carentes e periféricas; artistas locais;

Indicador: Número de espaços esportivos, culturais e de lazer revitalizados ou criados

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Quantidade de eventos culturais e esportivos realizados anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento da participação da população em atividades promovidas pelo programa

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Número de crianças e jovens atendidos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Taxa de ocupação dos espaços culturais e esportivos

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de satisfação da população com as opções de lazer, esporte e cultura

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Ação: 2011 GESTÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE

Tipo: Atividade

Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos

Unid. Medida: UND

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub Função: 812 Desporto Comunitário

Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

997.551,00

 

Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER

Tipo: Atividade

Produto: Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artís

Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura

Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Meta Física Relativa a: "Eventos culturais realizados, espaços de lazer revitalizados, projetos artísticos apoiados" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

987.551,00

 

Ação: 2012 GESTÃO DA CULTURA E LAZER

Tipo: Atividade

Produto: Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos

Unid. Medida: UND

Função: 13 Cultura

Sub Função: 392 Difusão Cultural

Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Meta Física Relativa a: "Projetos esportivos implantados, atletas beneficiados e/ou equipamentos esportivos estruturados" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

0,00

 

PROGRAMA: 2106 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

Objetivo: Garantir educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizado para todos e formando cidadãos críticos, criativos e pre parados para os desafios do século XXI.

Justificativa: As ações de manutenção e desenvolvimento do ensino são fundamentais para combater a evasão escolar, a desigualdade no acesso à educação de qualidade, a precariedade da infraestrutura e a baixa valorização dos profissionais da educação.

Público Alvo: Crianças e jovens; Professores e profissionais da educação; Famílias e comunidades escolares;

Indicador: Taxa de matrícula e permanência escolar

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de aprovação

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Redução da evasão escolar

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Sigla: IDEB

Descr.Uni.Medida: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Índice de Evasão Escolar na Educação Infantil

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Percentual de professores capacitados em metodologias modernas de ensino

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Indicador: Aumento na oferta de educação em tempo integral

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice Recente

Índice Futuro

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

2026

 

0

0

0

 

Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

3.427.505,00

 

 

Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

12.926.569,17

 

Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Tipo: Atividade

Produto: Taxa de matrícula e permanência escolar

Unid. Medida: %

Função: 12 Educação

Sub Função: 365 Educação Infantil

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Taxa de matrícula e permanência escolar" medida em: "%"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

52.306.347,01

 

Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

828.663,00

 

Ação: 2014 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 362 Ensino Médio

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

31.356,00

 

Ação: 2015 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

100.000,00

 

Ação: 2016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Tipo: Atividade

Produto: Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Unid. Medida: IDEB

Função: 12 Educação

Sub Função: 361 Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física Relativa a: "Resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)" medida em: "IDEB"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

495.744,00

 

PROGRAMA: 2107 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

Objetivo: Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária. Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços próprios de média complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes. Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a atenção básica, como porta de entrada do SU S.

Justificativa: O fortalecimento das ações municipais de saúde é essencial para prevenir doenças, promover a saúde e reduzir a sobrecarga em serviços de alta complexidade.

Público Alvo: População em geral; Pessoas com doenças crônicas; idosos, gestantes, crianças;

Indicador: Taxa de vacinação completa nas faixas etárias prioritárias

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Índice de satisfação dos usuários com os serviços de atenção primária

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

35.229.128,43

 

Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

4.636.151,00

 

Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

0,00

 

Ação: 2017 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

100.000,00

 

Ação: 2018 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo: Atividade

Produto: Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Número de unidades de saúde equipadas e com equipe completa" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

159.420,00

 

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 301 Atenção Básica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

29.079.430,34

 

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

3.543.792,00

 

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 304 Vigilância Sanitária

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

20.000,00

 

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

525.000,00

 

Ação: 2022 GESTAO DE PROGRAMAS DO FNS

Tipo: Atividade

Produto: Aumento do número de consultas e atendimentos básicos

Unid. Medida: UND

Função: 10 Saúde

Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição

Unid. Executora: 021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Meta Física Relativa a: "Aumento do número de consultas e atendimentos básicos" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

25.720,20

 

PROGRAMA: 2108 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: Desenvolver projetos e ações socioassistenciais com foco na redução das desigualdades sociais e da pobreza; Fortalecer as funções de proteção social, vigilânci a socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos da população, priorizando o enfrentamento das situações de vulnerabilidad e e risco social.

Justificativa: As ações voltadas a assistência social se justificam pela necessidade de políticas públicas inclusivas que promovam a equidade, garantam os direitos sociais e m elhorem as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza, risco ou vulnerabilidade social;

Indicador: Taxa de redução dos extremos da pobreza

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Número de famílias atendidas pelos programas de transferência de renda

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Acesso à alimentação adequada

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Índice de escolaridade entre crianças e jovens beneficiários

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Aumento do número de serviços de assistência social implantados

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Taxa de reintegração social da população em situação de rua

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais à Juventude Prestados" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

897.551,00

 

Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados

Unid. Medida: ATD

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Meta Física Relativa a: "Atendimentos Socioassistenciais às Mulheres Prestados" medida em: "ATD"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

1.684.730,08

 

Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

2.358.589,54

 

Ação: 2019 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

50.000,00

 

Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 244 Assistência Comunitária

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

3.803.754,81

 

Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

772.072,25

 

Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

165.762,71

 

Ação: 2023 PROGRAMAS DO FNAS

Tipo: Atividade

Produto: Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estrutur

Unid. Medida: UND

Função: 08 Assistência Social

Sub Função: 122 Administração Geral

Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Meta Física Relativa a: "Famílias e indivíduos atendidos e/ou unidades socioassistenciais estruturadas ou ampliadas" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

183.487,46

 

PROGRAMA: 2109 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO

Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico sustentável do município mediante planejamento integrado, valorização de recursos naturais e culturais, qualificação da ca deia produtiva e fortalecimento da governança, com vistas a elevar o fluxo de visitantes, a competitividade do destino e o bem-estar socioeconômico da populaçã o.

Justificativa: A Constituição Federal (arts. 23 e 30) atribui competência municipal para fomentar o turismo local, enquanto a Lei Federal n.º 11.771/2008 institui a Política Nacio nal de Turismo e incentiva destinos sustentáveis. O município dispõe de paisagens naturais, manifestações culturais singulares e infraestrutura básica que, se ord enadas e promovidas, poderão diversificar a economia, ampliar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação e fortalecer a identidade comunitária.

Público Alvo: Visitantes nacionais e internacionais; Comunidade local; Investidores privados e organizações;

Indicador: Fluxo turístico anual

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Taxa média de ocupação hoteleira

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Geração de empregos formais no setor

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Atrativos turísticos sinalizados/acessíveis

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Ação: 2020 GESTÃO DO TURISMO

Tipo: Atividade

Produto: Fluxo turístico anual

Unid. Medida: UND

Função: 23 Comércio e Serviços

Sub Função: 695 Turismo

Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Meta Física Relativa a: "Fluxo turístico anual" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

897.551,00

 

PROGRAMA: 2110 PROGARMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Objetivo: Formalizar a posse e a propriedade dos imóveis urbanos e rurais em situação irregular, assegurando às famílias o direito à moradia digna e à segurança jurídica de seus bens. Por meio da regularização, visa-se também promover o acesso a políticas habitacionais, estimular melhorias na infraestrutura local, prevenir conflit os fundiários e fomentar a inclusão socioeconômica, fortalecendo o ordenamento urbano e o desenvolvimento integrado do município.

Justificativa: Grande parte da população local vive em moradias sem titulação, o que dificulta o acesso a serviços públicos, financiamentos e investimentos na infraestrutura do miciliar. Além disso, a ausência de regularização fundiária gera insegurança jurídica e conflitos pela posse da terra, prejudicando a inclusão social e o desenvolvim ento sustentável. A promoção de ações efetivas de legalização é, portanto, essencial para garantir dignidade e oportunidades a todos.

Público Alvo: Famílias em áreas irregulares e de vulnerabilidade socioeconômica do município.

Indicador: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente

Sigla: UND

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Percentual de áreas irregularmente ocupadas que foram regularizadas

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Tempo médio de tramitação dos processos de regularização

Sigla: d

Descr.Uni.Medida: DIAS

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Ação: 2021 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO

Tipo: Atividade

Produto: Número de títulos de propriedade concedidos anualmente

Unid. Medida: UND

Função: 16 Habitação

Sub Função: 482 Habitação Urbana

Unid. Executora: 022100 INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓP

Meta Física Relativa a: "Número de títulos de propriedade concedidos anualmente" medida em: "UND"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

1.097.551,00

 

PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Objetivo: Constituir, gerir e ampliar uma reserva de contingência municipal que assegure estabilidade financeira, possibilitando a prevenção de riscos fiscais, a cobertura d e despesas imprevistas e o cumprimento de projetos financiados por emendas parlamentares, garantindo a continuidade das políticas públicas e a proteção do in teresse coletivo

Justificativa: Eventos imprevistos, quedas na arrecadação, emergências ou atrasos na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares podem comprometer o e quilíbrio orçamentário.

Público Alvo: População em geral, Órgãos e secretarias municipais; Fornecedores, investidores e credores;

Indicador: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Indicador: Número de dias necessários para alocação de recursos em situações imprevistas

Sigla: d

Descr.Uni.Medida: DIAS

Fonte da informação:

Índice

Índice

Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício

Recente

Futuro

2026

0

0

0

Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Tipo: Reserva de Contingência

Produto: Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líqui

Unid. Medida: %

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub Função: 999 Reserva de Contingência

Unid. Executora: 909900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta

Física Relativa a:

"Percentual da reserva de contingência em relação à receita corrente líquida" medida em: "%"

2026

 

0

 

Custo Estimado para a Ação

2026

 

1.601.844,00

 

TOTAL DOS PROGRAMAS:

2026

 

242.718.798,30

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS

01613031/0001-80

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

PPA - Ciclo de 2026 à 2029

Anexo VII

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 534

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

(a/PIB)x100

(a/RCL)x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

(b/PIB)x100

(b/RCL)x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

(c/PIB)x100

(c/RCL)x100

Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)

242.718.798,00

232.489.271,00

0,85

158,93

250.069.306,00

230.317.295,00

0,83

157,17

257.318.134,00

228.427.534,00

0,82

155,57

Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)

240.068.236,00

229.950.419,00

0,84

157,20

247.312.721,00

227.778.443,00

0,82

155,44

254.458.178,00

225.888.681,00

0,81

153,84

Receitas Primárias Correntes

173.064.684,00

165.770.771,00

0,60

113,32

180.309.169,00

166.067.243,00

0,60

113,33

187.454.626,00

166.408.007,00

0,60

113,33

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

32.655.629,00

33.290.693,00

0,11

21,38

36.145.703,00

33.290.693,00

0,12

22,72

37.501.167,00

33.290.693,00

0,12

22,67

Transferências Correntes

137.934.843,00

132.121.497,00

0,48

90,32

143.774.134,00

132.417.969,00

0,47

90,36

149.549.527,00

132.758.733,00

0,48

90,41

Demais Receitas Primárias Correntes

2.474.212,00

358.581,00

0,01

1,62

389.332,00

358.581,00

0,00

0,24

403.932,00

358.581,00

0,00

0,24

Receitas Primárias de Capital

67.003.552,00

64.179.648,00

0,23

43,87

67.003.552,00

61.711.200,00

0,22

42,11

67.003.552,00

59.480.674,00

0,21

40,51

Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)

242.718.798,00

232.489.271,00

0,85

158,93

251.885.699,00

231.990.218,00

0,83

158,31

260.274.648,00

231.052.102,00

0,83

157,36

Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)

242.718.798,00

232.489.271,00

0,85

158,93

251.065.404,00

231.234.716,00

0,83

157,80

259.474.861,00

230.342.111,00

0,83

156,87

Despesas Primárias Correntes

161.662.194,00

154.307.658,00

0,56

105,86

174.829.892,00

161.020.753,00

0,58

109,88

181.392.629,00

161.026.625,00

0,58

109,67

Pessoal e Encargos Sociais

88.215.662,00

85.022.283,00

0,31

57,76

88.275.179,00

81.302.663,00

0,29

55,48

91.585.499,00

81.302.663,00

0,29

55,37

Outras Despesas Correntes

73.446.532,00

69.285.375,00

0,26

48,09

86.554.713,00

79.718.090,00

0,29

54,40

89.807.130,00

79.723.962,00

0,29

54,30

Despesas Primárias de Capital

79.454.759,00

76.130.037,00

0,28

52,03

65.898.770,00

60.693.680,00

0,22

41,42

68.369.974,00

60.693.680,00

0,22

41,33

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

1.601.845,00

2.051.576,00

0,01

1,05

10.336.742,00

9.520.283,00

0,03

6,50

9.712.258,00

8.621.806,00

0,03

5,87

Receita Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)

-2.650.562,00

-2.538.852,00

-0,01

-1,74

-3.752.683,00

-3.456.273,00

-0,01

-2,36

-5.016.683,00

-4.453.430,00

-0,02

-3,03

Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)

-2.650.562,00

-2.538.852,00

-0,01

-1,74

-3.752.683,00

-3.456.273,00

-0,01

-2,36

-5.016.683,00

-4.453.430,00

-0,02

-3,03

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)

2.650.562,00

2.538.853,00

0,01

1,74

2.756.585,00

2.538.853,00

0,01

1,73

2.859.956,00

2.538.853,00

0,01

1,73

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)

678.026,00

649.451,00

0,00

0,44

661.076,00

608.860,00

0,00

0,42

644.549,00

572.182,00

0,00

0,39

Dívida Pública Consolidada(DC)

70.001.547,00

67.051.291,00

0,24

45,84

68.315.163,00

62.919.212,00

0,23

42,94

66.568.876,00

59.094.801,00

0,21

40,25

Dívida Consolidada Líquida(DCL)

70.001.547,00

67.051.291,00

0,24

45,84

68.315.163,00

62.919.212,00

0,23

42,94

66.568.876,00

59.094.801,00

0,21

40,25

Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha

1.624.080,00

1.555.633,00

0,01

1,06

1.657.175,00

1.526.281,00

0,01

1,04

2.801.275,00

2.486.760,00

0,01

1,69

 


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:71651B98