ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº221 - PONTO FACULTATIVO DIA 05 DE JUNHO

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.

 

DECRETO Nº221/2026

 

O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.

 

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração;

 

CONSIDERANDO O Feriado de Corpus Christi, a ser comemorado no próximo dia 04 de junho (Quinta-feira), e diante da necessidade de disciplinar as atividades administrativas e dos serviços essenciais a serem prestados à população.

 

DECRETA:

 

Art.01.º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em decorrência da comemoração de Corpus Christi na quinta-feira dia 04 de junho do corrente ano.

 

Parágrafo Único: Os serviços em que o regime é de escala de plantão, bem como os cargos essenciais permanecem inalterados.

 

Art.02.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 29 DE MAIO DE 2026.

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim


Publicado por:
Eliane Santana Santos
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