ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº. 236 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANTÁ, Estado de RORAIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº284/2015;
CONSIDERANDO o Calendário de Férias dos Conselheiros Tutelares conforme Cronograma do Órgão;
DECRETA:
Art. 1º- Fica NOMEADA Conselheira Tutelar, a 1º Suplente ARLANE MENDES SILVA, para exercer a função de CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR durante o período de 03 (Três) meses, a contar de 01/08/2026 á 30/10/2026
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:78AD2F01