ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 23

DECRETO Nº 23 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$277.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )277.500,00

Dotações Suplementadas

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

174 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

66.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

420 002 APL.REMUNERAÇÃO RP

175 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

176 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

97.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

317 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS

326 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

400 007 IGD SUAS

329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

54.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 444 PROCADSUAS

333 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

400 007 IGD SUAS

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

14 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-177.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 102 GABINETE DO PREFEITO

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

-6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

171 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-6.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

181 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 430 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE

191 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665 3110

665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

410 442 TRANSF CONVENIO UNIAO ATUAL

192 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

410 441 TRANSF.ESPECIAL UNIAO ATUAL

193 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

410 436 TRANSF.ESPECIAL ESTADO ATUAL

194 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 665 3110

665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

410 443 TRANSF.CONVENIO UNIÃO ANTERIOR

195 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 706 3110

706 Transferência Especial da União

410 440 TRANSF.ESPECIAL.UNIÃO ANTERIOR

196 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

410 439 TRANSF.CONVENIO ESTADO ANTERIOR

197 08.245.2108.2019.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 434 EQUIPE VOLANTE

316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS

 

Anulação ( - )-277.500,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:7C3BFD31