ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 25, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 114.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 114.200,00

Anulação

02 06 01 – GABINETE DO PREFEITO

275

08.122.9400.2037.0000

3.3.90.14.00

500

400 005

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So

Diárias Civil

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios FMAS

5.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

279

08.122.9400.2037.0000

3.3.90.36.00

500

400 005

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So

Outros serviços de terceiros – pessoa física

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios FMAS

6.200,00

F.R.: 1 500 0000

 

280

08.122.9400.2037.0000

3.3.90.39.00

500

400 005

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So

Outros serviços de terceira – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios FMAS

7.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 06 03 – GABINETE DO PREFEITO

311

08.244.9600.1052.0000

4.4.90.52.00

706

410 037

Gestão de convênios - FMAS

Equipamentos e material permanente

Transferência Especial da União

SIGTEVE INVESTIMENTO

96.000,00

F.R.: 1 706 3110

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO

50

04.122.3000.2006.0000

3.3.90.30.00

500

100 025

Gestão administrativa, planejamento e finanças

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.

-16.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOICIAL (FMAS)

272

08.245.9000.2067.0000

3.3.90.36.00

706

410 033

Gestão da proteção social básica - FMAS

Outros serviços de terceiros – pessoa física

Transferência Especial da União

SIGTV-CUSTEIO

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 706 3110

 

02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

291

08.244.9400.2077.0000

3.3.90.39.00

500

400 003

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Manutenção da Rede Social

-20.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

293

08.244.9400.2081.0000

3.3.90.39.00

500

400 003

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Manutenção da Rede Social

-20.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 06 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

305

08.243.9300.2089.0000

3.3.90.39.00

500

400 006

Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Fundo da Criança/Adolescente RP

-16.200,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 06 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS FMAS

313

08.244.9600.1053.0000

3.3.90.39.00

706

410 038

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Soci

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Manutenção da Rede Social

-20.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

Anulação (-) -114.200,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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