ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 016/2025

PORTARIA N.º 016/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 106-/2023

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a servidora SANDRA HELENA GUILHERME ZEFERINO matrícula nº. 10580, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 106/2023 referente ao Processo Administrativo nº. 050/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSAO DAS INFORMAÇOES RELATIVAS AO SISTEMA SIOPE E SIOPS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de três de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogadas disposições em contrário

 

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PACARAIMA, SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM

Secretário Municipal de Saúde

Port. nº 006/2025 de 02/01/2025

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

SANDRA HELENA GUILHERME ZEFERINO

Matrícula Nº 10580


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:82A4A3BD