ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 021/2026
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 215/2026.
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de Gestão e Fiscalização Contratual;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor PEDRO DA SILVA DOS SANTOS JÚNIOR, Matrícula nº 32275-1, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 032/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 061/2024, em substituição ao servidor ERASMO PAIXÃO PONTES, Matrícula nº 31355-1. O contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E FLUIDO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 2º - O servidor designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.
Art. 3º - Esta portaria tem seus efeitos retroativos de 07 de agosto de 2026.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cantá - RR, 18 de agosto de 2026.
RENATA FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal de Assistência e Ação Social
Decreto – Nº 215/2026
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:84F57F27