ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 24

DECRETO Nº 24 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.770.100,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )2.770.100,00

Dotações Suplementadas

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

122 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

300.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

310 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

286.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

132 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

200.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 360 COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

33.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

154 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

82.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 0000

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

310 354 FARMACIA ESTADO

160 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

1.100,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 347 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

1.721.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

153 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

129.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

310 320 ASSIST. FARMACEUTICA

 

Excesso:1.850.000,00

Anulação ( - )-920.100,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:9ADCA51B