ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº462 - DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025

LEI Nº462/ 2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

 

DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025; E ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PESSOAL DE APOIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Bonfim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica atualizado o VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 40 horas, no exercício do ano de 2025, para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reias e setenta e sete centavos), na forma prevista da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

§1º Ficam atualizadas as tabelas de PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO instituídas e implantadas pela LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, alterada pela Lei Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024, que dispõe do Plano de Cargo, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e do pessoal de apoio da Rede de Ensino Municipal de Bonfim, e institui o Estatuto do Magistério Municipal e do apoio ao Magistério, em conformidade com o caput.

§ 2º - Ficam atualizadas as tabelas contidas nos ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X da LEI MUNICIPAL Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024, que alterou a LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, conforme passam a vigorar de acordo com os Anexos desta Lei.

§ 3º Os percentuais para atualização salarial relativo à promoção por titulação e progressão por tempo de serviço na carreira dos cargos do Nível Fundamental, Médio e Superior, do Magistério Público Municipal e Apoio ao Magistério, são os constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X desta Lei

Art. 2° - Fica alterado o § 2º, do Artigo 24, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24°

(...)

§ 2º - O valor de cada hora-aula em regime suplementar será igual ao da hora-aula normal do servidor em início na carreira; para os professores titulares dos cargos de nível superior, considera-se a letra B como vencimento básico inicial; para os professores titulares dos cargos de nível médio, considera-se a letra A como vencimento básico inicial

Art. 3° - Ficam incluídos os §§ 3º e 4º ao Artigo 28, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 28º

(...)

§3º Entende-se por vencimento básico inicial o vencimento correspondente ao início da carreira do servidor; para os cargos de nível superior, considera-se a letra B como vencimento básico inicial; para os cargos de nível médio, considera-se a letra A como vencimento básico inicial; para os cargos de nível fundamental, considera-se o nível fundamental como vencimento básico inicial.

§4º A Gratificação pelo exercício em Escola de difícil acesso será atribuída ao pessoal de apoio ao Magistério Público, com base nas alíneas a e b, deste artigo, em conformidade com os percentuais incidentes 25% e 10%, já distribuídos por Lei.

 

Art. 4° - Fica atualizado o quantitativo das funções gratificadas e o valor de remuneração da educação básica da rede de ensino de Bonfim, RR, em conformidade com o Anexo XI desta Lei.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive os ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX , X da LEI MUNICIPAL Nº 431/ 2024, de 13 de março de 2024; e o Anexo XI, da Lei Municipal nº 402/2022.

Art. 6° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com sua eficácia e efeitos financeiros retroagindo a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

Gabinete do Prefeito de Bonfim, RR, 06 de março de 2025.

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim

 

ANEXO II

CARGO EFETIVO – PROFESSOR ESPECIAL – EM EXTINÇÃO e

CARGO EFETIVO – PROFESSOR I – EM EXTINÇÃO

JORNADA DE TRABALHO: 25 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

2.842,35

2.941,83

3.041,31

3.140,80

3.240,28

3.339,76

3.439,24

3.538,73

3.638,21

3.737,69

Nível B

3.042,35

3.148,83

3.255,31

3.361,80

3.468,28

3.574,76

3.681,24

3.787,73

3.894,21

4.000,69

Nível C

3.242,35

3.355,83

3.469,31

3.582,80

3.696,28

3.809,76

3.923,24

4.036,73

4.150,21

4.263,69

 

Legenda:

Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.

Nível B – Professor de Educação Infantil (antigo cargo de Professor I) – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.

Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

 

ANEXO III

CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

3.451,82

3.572,63

3.693,45

3.814,26

3.935,07

4.055,89

4.176,70

4.297,52

4.418,33

4.539,14

Nível B

3.650,82

3.778,60

3.906,38

4.034,16

4.161,93

4.289,71

4.417,49

4.545,27

4.673,05

4.800,83

Nível C

4.051,82

4.193,63

4.335,45

4.477,26

4.619,07

4.760,89

4.902,70

5.044,52

5.186,33

5.328,14

Nível D

4.553,86

4.713,25

4.872,63

5.032,02

5.191,40

5.350,79

5.510,17

5.669,56

5.828,94

5.988,33

Nível E

5.156,81

5.337,30

5.517,79

5.698,28

5.878,76

6.059,25

6.239,74

6.420,23

6.600,72

6.781,21

 

Legenda:

Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.

Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.

Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO IV

CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – PEF

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

3.451,82

3.572,63

3.693,45

3.814,26

3.935,07

4.055,89

4.176,70

4.297,52

4.418,33

4.539,14

Nível B

3.650,82

3.778,60

3.906,38

4.034,16

4.161,93

4.289,71

4.417,49

4.545,27

4.673,05

4.800,83

Nível C

4.051,82

4.193,63

4.335,45

4.477,26

4.619,07

4.760,89

4.902,70

5.044,52

5.186,33

5.328,14

Nível D

4.553,86

4.713,25

4.872,63

5.032,02

5.191,40

5.350,79

5.510,17

5.669,56

5.828,94

5.988,33

Nível E

5.156,81

5.337,30

5.517,79

5.698,28

5.878,76

6.059,25

6.239,74

6.420,23

6.600,72

6.781,21

 

Legenda:

Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.

Nível B – Professor de Educação Fundamental – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena.

Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO V

CARGO EFETIVO: PROFESSOR DE LÍNGUA MATERNA – LM

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

3.451,82

3.572,63

3.693,45

3.814,26

3.935,07

4.055,89

4.176,70

4.297,52

4.418,33

4.539,14

Nível B

3.650,82

3.778,60

3.906,38

4.034,16

4.161,93

4.289,71

4.417,49

4.545,27

4.673,05

4.800,83

Nível C

4.051,82

4.193,63

4.335,45

4.477,26

4.619,07

4.760,89

4.902,70

5.044,52

5.186,33

5.328,14

Nível D

4.553,86

4.713,25

4.872,63

5.032,02

5.191,40

5.350,79

5.510,17

5.669,56

5.828,94

5.988,33

Nível E

5.156,81

5.337,30

5.517,79

5.698,28

5.878,76

6.059,25

6.239,74

6.420,23

6.600,72

6.781,21

 

Legenda:

Nível A – Professor de Língua Materna – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.

Nível B – Professor de Língua Materna e de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.

Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO VI

CARGO EFETIVO – ORIENTADOR PEDAGÓGICO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível B

4.867,77

5.038,14

5.208,51

5.378,89

5.549,26

5.719,63

5.890,00

6.060,37

6.230,75

6.401,12

Nível C

5.268,77

5.453,18

5.637,58

5.821,99

6.006,40

6.190,80

6.375,21

6.559,62

6.744,03

6.928,43

Nível D

5.770,75

5.972,73

6.174,70

6.376,68

6.578,66

6.780,63

6.982,61

7.184,58

7.386,56

7.588,54

Nível E

6.373,78

6.596,86

6.819,94

7.043,03

7.266,11

7.489,19

7.712,27

7.935,36

8.158,44

8.381,52

 

Legenda:

Nível B – Orientador Pedagógico – Formação em Nível Superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena com Pós-graduação em Pedagogia.

Nível C – Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO VII

CARGO EFETIVO – PSICOPEDAGOGO/ NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) / PSICÓLOGO ESCOLAR / ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível B

4.045,63

4.187,23

4.328,82

4.470,42

4.612,02

4.753,62

4.895,21

5.036,81

5.178,41

5.320,00

Nível C

4.446,63

4.602,26

4.757,89

4.913,53

5.069,16

5.224,79

5.380,42

5.536,05

5.691,69

5.847,32

Nível D

4.948,62

5.121,82

5.295,02

5.468,23

5.641,43

5.814,63

5.987,83

6.161,03

6.334,23

6.507,44

Nível E

5.550,65

57.744,92

5.939,20

6.133,47

6.327,74

6.522,01

6.716,29

6.910,56

7.104,83

7.299,10

 

Legenda:

Nível B – Psicopedagogo – Formação em Nível Superior em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-graduação em Psicopedagogia, ou Curso de Psicologia com Pós-graduação em Psicopedagogia.

Nível B – Nutricionista Responsável Técnico (RT) – Formação em Nível Superior, em Curso de Nutricionista.

Nível B – Psicólogo Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.

Nível B – Assistente Social Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.

Nível C – Pós-graduado Psicopedagogo – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia e apresentar mais outra formação de pós-graduação lato sensu na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível C – Pós-graduado (Nutricionista, Psicólogo Escolar e Assistente Social) – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO VIII

CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL FUNDAMENTAL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Fundamental

1.637,43

1.694,74

1.752,05

1.809,36

1.866,67

1.923,98

1.981,29

2.038,60

2.095,91

2.153,22

Nível A

1.737,41

1.798,22

1.859,03

1.919,84

1.980,65

2.041,46

2.102,27

2.163,08

2.223,88

2.284,69

Nível B

1.838,45

1.902,80

1.967,14

2.031,49

2.095,83

2.160,18

2.224,52

2.288,87

2.353,22

2.417,56

Nível C

2.040,44

2.111,86

2.183,27

2.254,69

2.326,10

2.397,52

2.468,93

2.540,35

2.611,76

2.683,18

Nível D

2.442,45

2.527,94

2.613,42

2.698,91

2.784,39

2.869,88

2.955,36

3.040,85

3.126,34

3.211,82

 

Legenda:

Fundamental – Formação em nível fundamental.

Nível A – Formação em nível médio, portando certificado de ensino médio ou certificação de conclusão do ensino médio.

Nível B – Formação em curso técnico ou nível superior, portando diploma de graduação.

Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.

Nível D – Formação em nível de mestrado.

 

ANEXO IX

CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE ALUNO e AUXILIAR EDUCACIONAL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

1.855,64

1.920,59

1.985,53

2.050,48

2.115,43

2.180,38

2.245,32

2.310,27

2.375,22

2.440,17

Nível B

1.956,65

2.025,13

2.093,62

2.162,10

2.230,58

2.299,06

2.367,55

2.436,03

2.504,51

2.572,99

Nível C

2.157,02

2.233,14

2.308,65

2.384,17

2.459,69

2.535,20

2.610,72

2.686,24

2.761,75

2.837,27

Nível D

2.557,66

2.647,18

2.736,70

2.826,21

2.915,73

3.005,25

3.094,77

3.184,29

3.273,80

3.363,32

Nível E

2.957,62

3.061,14

3.164,65

3.268,17

3.371,69

3.475,72

3.578,72

3.682,24

3.785,75

3.889,27

 

Legenda:

Nível A – Formação em nível médio.

Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.

Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.

Nível D – Formação em nível de mestrado.

Nível E – Formação em nível de doutorado.

 

ANEXO X

CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: CUIDADOR DE ALUNO E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

1.971,16

2.040,15

2.109,14

2.178,13

2.247,12

2.316,11

2.385,10

2.454,09

2.523,08

2.592,08

Nível B

2.071,15

2.143,64

2.216,13

2.288,62

2.361,11

2.433,60

2.506,09

2.578,58

2.651,07

2.723,56

Nível C

2.272,18

2.351,71

2.431,23

2.510,76

2.590,29

2.669,81

2.749,34

2.828,86

2.908,39

2.987,92

Nível D

2.672,70

2.766,24

2.859,79

2.953,33

3.046,88

3.140,42

3.233,97

3.327,51

3.421,06

3.514,60

Nível E

3.072,15

3.179,68

3.287,20

3.394,73

3.502,25

3.609,78

3.717,30

3.824,83

3.932,35

4.039,88

 

Legenda:

Nível A – Formação em nível médio.

Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.

Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.

Nível D – Formação em nível de mestrado.

Nível E – Formação em nível de doutorado.

 

ANEXO XI

CARGO – FUNÇÃO GRATIFICADA

ÁREA DE ATUAÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/ NÍVEL

FUNÇÃO GRATIFICADA

Nº DE FUNÇÕES

VALOR (R$)

PMB/FG1

OPERADOR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

20

1.000,00

PMB/FG2

COORDENADOR DE DIVISÃO DE ENSINO

15

2.500,00

PMB/FG3

VICE –GESTOR

25

2.500,00

PMB/FG4

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

25

2.300,00

PMB/FG5

ORIENTADOR EDUCACIONAL

20

2.000,00

PMB/FG6

TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

20

3.300,00

PMB/FG7

GESTOR

25

3.000,00

PMB/FG8

PROFESSOR RESPONSAVEL

15

2.000,00

SOMA

165


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:9C6C71D9