ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº487 - DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026

LEI Nº487/ 2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

 

DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO ´PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026; E ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PESSOAL DE APOIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Bonfim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica atualizado o VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 40 horas, no exercício do ano de 2026, no percentual de 5,4%, equivalente a atualização salarial em R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), na forma prevista da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

§1º Ficam atualizadas as tabelas de PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO instituídas e implantadas pela LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, alterada pela Lei Nº 462/ 2025, de 06 de março de 2025, que dispõe do Plano de Cargo, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e do pessoal de apoio da Rede de Ensino Municipal de Bonfim, e institui o Estatuto do Magistério Municipal e do apoio ao Magistério, em conformidade com o caput.

§ 2º - Ficam atualizadas as tabelas contidas nos ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X da LEI MUNICIPAL Nº 462/ 2025, de 06 de março de 2025, que alterou a LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, conforme passam a vigorar de acordo com os Anexos desta Lei.

§ 3º Os percentuais para atualização salarial relativo à promoção por titulação e progressão por tempo de serviço na carreira dos cargos do Nível Fundamental, Médio e Superior, do Magistério Público Municipal e Apoio ao Magistério, são os constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X desta Lei

Art. 2° - Fica acrescido os §§ 4º e 5º, do Artigo 16, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 16.

(...)

§ 4º - Visando o interesse no aperfeiçoamento do servidor do magistério público e apoio, fica estabelecido o incentivo a capacitação profissional – ICP, no percentual de 20% do salário base, pago uma única vez por ano, ao servidor que lograr êxito em participar em cursos de capacitação profissional, na modalidade presencial ou semi-presencial, com carga horária igual ou superior a 100 horas/aula.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive os ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX , X da LEI MUNICIPAL Nº 462/ 2025, de 06 de março de 2025.

Art. 4° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com sua eficácia e efeitos financeiros retroagindo a partir de 1º de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Bonfim, RR, 19 de março de 2026.

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim

 

ANEXO II

CARGO EFETIVO – PROFESSOR ESPECIAL – EM EXTINÇÃO e

CARGO EFETIVO – PROFESSOR I – EM EXTINÇÃO

JORNADA DE TRABALHO: 25 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

3.042,35

3.148,83

3.255,31

3.361,80

3.468,28

3.574,76

3.681,24

3.787,73

3.894,21

4.000,69

Nível B

3.242,35

3.355,83

3.469,31

3.582,80

3.696,28

3.809,76

3.923,24

4.036,73

4.150,21

4.263,69

Nível C

3.417,43

3.537,04

3.656,65

3.776,26

3.895,87

4.015,48

4.135,09

4.254,70

4.374,31

4.493,92

 

Legenda:

Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério

Nível B – Professor de Educação Infantil (antigo cargo de Professor I) – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior

Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas

 

ANEXO III

CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

3.650,82

3.778,60

3.906,38

4.034,16

4.161,93

4.289,71

4.417,49

4.545,27

4.673,05

4.800,83

Nível B

3.847,97

3.982,64

4.117,32

4.252,00

4.386,68

4.521,36

4.656,04

4.790,72

4.925,40

5.060,08

Nível C

4.232,76

4.380,90

4.529,05

4.677,19

4.825,34

4.973,49

5.121,63

5.269,78

5.417,93

5.566,07

Nível D

4.617,56

4.779,17

4.940,79

5.102,40

5.264,01

5.425,63

5.587,24

5.748,86

5.910,47

6.072,09

Nível E

5.387,15

5.575,70

5.764,25

5.952,80

6.141,35

6.329,90

6.518,45

6.707,00

6.895,55

7.084,10

 

Legenda:

Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério

Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.

Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO IV

CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – PEF

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

3.650,82

3.778,60

3.906,38

4.034,16

4.161,93

4.289,71

4.417,49

4.545,27

4.673,05

4.800,83

Nível B

3.847,97

3.982,64

4.117,32

4.252,00

4.386,68

4.521,36

4.656,04

4.790,72

4.925,40

5.060,08

Nível C

4.232,76

4.380,90

4.529,05

4.677,19

4.825,34

4.973,49

5.121,63

5.269,78

5.417,93

5.566,07

Nível D

4.617,56

4.779,17

4.940,79

5.102,40

5.264,01

5.425,63

5.587,24

5.748,86

5.910,47

6.072,09

Nível E

5.387,15

5.575,70

5.764,25

5.952,80

6.141,35

6.329,90

6.518,45

6.707,00

6.895,55

7.084,10

 

Legenda:

Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério

Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.

Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO V

CARGO EFETIVO: PROFESSOR DE LÍNGUA MATERNA – LM

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

3.650,82

3.778,60

3.906,38

4.034,16

4.161,93

4.289,71

4.417,49

4.545,27

4.673,05

4.800,83

Nível B

3.847,97

3.982,64

4.117,32

4.252,00

4.386,68

4.521,36

4.656,04

4.790,72

4.925,40

5.060,08

Nível C

4.232,76

4.380,90

4.529,05

4.677,19

4.825,34

4.973,49

5.121,63

5.269,78

5.417,93

5.566,07

Nível D

4.617,56

4.779,17

4.940,79

5.102,40

5.264,01

5.425,63

5.587,24

5.748,86

5.910,47

6.072,09

Nível E

5.387,15

5.575,70

5.764,25

5.952,80

6.141,35

6.329,90

6.518,45

6.707,00

6.895,55

7.084,10

Legenda:

Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, ou na modalidade normal ou magistério

Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.

Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO VI

CARGO EFETIVO – ORIENTADOR PEDAGÓGICO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível B

5.130,63

5.310,20

5.489,77

5.669,34

5.848,91

6.028,49

6.208,06

6.387,63

6.567,20

6.746,77

Nível C

5.643,69

5.841,21

6.038,75

6.236,27

6.433,80

6.631,33

6.828,86

7.026,39

7.223,92

7.421,45

Nível D

6.156,75

6.372,23

6.587,72

6.803,20

7.018,69

7.234,18

7.449,66

7.665,15

7.880,64

8.096,12

Nível E

7.182,88

7.434,28

7.685,68

7.937,08

8.188,48

8.439,88

8.691,28

8.942,68

9.194,08

9.445,48

 

Legenda:

Nível B – Orientador Pedagógico – Formação em Nível Superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena com Pós-graduação em Pedagogia.

Nível C – Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO VII

CARGO EFETIVO – PSICOPEDAGOGO/ NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) / PSICÓLOGO ESCOLAR / ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR

JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível B

4.045,63

4.187,23

4.328,82

4.470,42

4.612,02

4.753,62

4.895,21

5.036,81

5.178,41

5.320,00

Nível C

4.450,19

4.605,94

4.761,70

4.917,45

5.073,21

5.228,97

5.384,72

5.540,48

5.696,24

5.851,99

Nível D

4.948,62

5.121,82

5.295,02

5.468,23

5.641,43

5.814,63

5.987,83

6.161,03

6.334,23

6.507,44

Nível E

5.663,88

5.862,11

6.060,35

6.258,58

6.456,82

6.655,05

6.853,29

7.051,53

7.249,76

7.448,00

 

Legenda:

Nível B – Psicopedagogo – Formação em Nível Superior em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-graduação em Psicopedagogia, ou Curso de Psicologia com Pós-graduação em Psicopedagogia.

Nível B – Nutricionista Responsável Técnico (RT) – Formação em Nível Superior, em Curso de Nutricionista.

Nível B – Psicólogo Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.

Nível B – Assistente Social Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.

Nível C – Pós-graduado Psicopedagogo – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia e apresentar mais outra formação de pós-graduação lato sensu na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível C – Pós-graduado (Nutricionista, Psicólogo Escolar e Assistente Social) – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.

Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.

 

ANEXO VIII

CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL FUNDAMENTAL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Fundamental

1.637,43

1.694,74

1.752,05

1.809,36

1.866,67

1.923,98

1.981,29

2.038,60

2.095,91

2.153,22

Nível A

1.737,41

1.798,22

1.859,03

1.919,84

1.980,65

2.041,46

2.102,27

2.163,08

2.223,88

2.284,69

Nível B

1.838,45

1.902,80

1.967,14

2.031,49

2.095,83

2.160,18

2.224,52

2.288,87

2.353,22

2.417,56

Nível C

2.040,44

2.111,86

2.183,27

2.254,69

2.326,10

2.397,52

2.468,93

2.540,35

2.611,76

2.683,18

Nível D

2.442,45

2.527,94

2.613,42

2.698,91

2.784,39

2.869,88

2.955,36

3.040,85

3.126,34

3.211,82

 

Legenda:

Fundamental – Formação em nível fundamental.

Nível A – Formação em nível médio, portando certificado de ensino médio ou certificação de conclusão do ensino médio.

Nível B – Formação em curso técnico ou nível superior, portando diploma de graduação.

Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.

Nível D – Formação em nível de mestrado.

 

ANEXO IX

CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE ALUNO e AUXILIAR EDUCACIONAL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

1.855,64

1.920,59

1.985,53

2.050,48

2.115,43

2.180,38

2.245,32

2.310,27

2.375,22

2.440,17

Nível B

1.956,65

2.025,13

2.093,62

2.162,10

2.230,58

2.299,06

2.367,55

2.436,03

2.504,51

2.572,99

Nível C

2.157,02

2.233,14

2.308,65

2.384,17

2.459,69

2.535,20

2.610,72

2.686,24

2.761,75

2.837,27

Nível D

2.557,66

2.647,18

2.736,70

2.826,21

2.915,73

3.005,25

3.094,77

3.184,29

3.273,80

3.363,32

Nível E

2.957,62

3.061,14

3.164,65

3.268,17

3.371,69

3.475,72

3.578,72

3.682,24

3.785,75

3.889,27

 

Legenda:

Nível A – Formação em nível médio.

Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.

Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.

Nível D – Formação em nível de mestrado.

Nível E – Formação em nível de doutorado.

 

ANEXO X

CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: CUIDADOR DE ALUNO E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

 

Classes

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Nível A

1.971,16

2.040,15

2.109,14

2.178,13

2.247,12

2.316,11

2.385,10

2.454,09

2.523,08

2.592,08

Nível B

2.071,15

2.143,64

2.216,13

2.288,62

2.361,11

2.433,60

2.506,09

2.578,58

2.651,07

2.723,56

Nível C

2.272,18

2.351,71

2.431,23

2.510,76

2.590,29

2.669,81

2.749,34

2.828,86

2.908,39

2.987,92

Nível D

2.672,70

2.766,24

2.859,79

2.953,33

3.046,88

3.140,42

3.233,97

3.327,51

3.421,06

3.514,60

Nível E

3.072,15

3.179,68

3.287,20

3.394,73

3.502,25

3.609,78

3.717,30

3.824,83

3.932,35

4.039,88

 

Legenda:

Nível A – Formação em nível médio.

Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.

Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.

Nível D – Formação em nível de mestrado.

Nível E – Formação em nível de doutorado.


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:9D5EC357