ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 38/2026

PORTARIA INTERNA Nº 38/2026 PACARAIMA, 1 DE JULHO DE 2026.

 

“Institui a Comissão Municipal de Elaboração, Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e dá outras providências. ”

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar, acompanhar e avaliar o processo de alfabetização no âmbito da Rede municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetização e as Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

CONSIDERANDO o compromisso de assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa, com equidade e qualidade;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Política Municipal de Alfabetização alinhada às diretrizes nacionais, estaduais e ao currículo da rede municipal de ensino;

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Municipal de Elaboração, Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, responsável por coordenar os estudos, a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Município de Pacaraima.

 

Art. 2º A Comissão será composta por representantes dos seguintes segmentos:

 

Nome

Representante - Segmento

· Angelina Oliveira da Silva

Secretaria Municipal de Educação

· Heloisa Almeida Ramos

Articulação Municipal do CNCA;

· Cimeia Xavier Silva

· Gleicivânia Feitosa

· Tatiana Pereira de Oliveira

Equipe Técnica/Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

· Apoliana Guerreiro Cesar

· Arlem Barbosa do Santos

Gestores escolares;

· Jany Silva Santos

· Conceição Marques Monteiro

· Beatriz Oliveira de Souza

Coordenadores pedagógicos;

· Josete Lima da Silva

· Tamires Flores dos santos Peres

Professores da Educação Infantil;

· Adriane Queiroz Marinho

· Márcia Gabriele Carvalho Santiago

Professores alfabetizadores dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

· Ana Rosa Cabral Lima

· Shrilston Urias Silva de Carvalho

Professores do 3º ao 5º ano;

· Rita Rejane Ferreira

Educação Especial;

· Erivaldo Messias da Silva

· Thomas Franklen da Silva Reis

Professores Indígenas

· Selma Caliopi Campos Fernandez

Departamento de Imigração - SEMECD

· Geraldo Pereira Maia Neto

· Alcione Lourenço Sales

Conselho Municipal de Educação;

· Patrícia de Moraes Rodrigues

· Eliane dos Santos Rodrigues

Conselho do FUNDEB

· Roglan Lima Barbalha

Associação de Pais e Mestres da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 3º Compete à Comissão:

 

I – elaborar a Política Municipal de Alfabetização, alinhada às diretrizes do CNCA no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

 

II – realizar diagnóstico da alfabetização no município, utilizando dados das avaliações e indicadores educacionais;

 

III – definir objetivos, metas, estratégias e ações voltadas à melhoria da aprendizagem;

 

IV – promover escutas e consultas com gestores, professores, coordenadores pedagógicos e demais atores da comunidade escolar;

 

V – acompanhar e monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

 

VI – propor ações de formação continuada para professores, gestores e coordenadores pedagógicos;

 

VII – acompanhar os resultados das avaliações externas e internas, propondo intervenções pedagógicas;

 

VIII – articular ações entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Estadual de Educação e demais instituições parceiras;

 

IX – elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento e os resultados da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 4º A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma aprovado por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário.

 

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:A96AEB1E