ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA - DECRETO N° 065/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE IRACEMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município e conforme a Lei Municipal nº 428/2018.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, para QUADRIÊNIO 2026 - 2030, conforme seguimentos relacionados abaixo:
MEMBROS DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CAE:
I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: Amabily da Silva Galvão: CPF nº 032.707.732-85
SUPLENTE: Cynthia Renata Alencar: CPF nº 062.705.152-97
II. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
TITULAR: Lucenir Sousa Silva: CPF nº 659.528.632-72
SUPLENTE: Josilene da Silva Buriti: CPF nº 037.374.492-79
TITULAR: Maísa de Sousa de Araujo: CPF nº 013.724.142-90
SUPLENTE: Bruna Matos da Silva: CPF nº 000.034.592-09
III. REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS:
TITULAR: Alan Soares de Sousa CPF nº 014.163.582-77
SUPLENTE: Ana Carla de Lima Ramos Abreu: CPF nº 033.140.332-68
TITULAR: Luandra Cavalcante dos Santos: CPF nº 989.195.632-68
SUPLENTE: Tamiris Soares de Sousa: CPF nº 700.903.052-99
IV. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO:
TITULAR: Luana da Silva Araujo CPF nº 036.245.272-58
SUPLENTE: Francilene Silva Andrade: CPF n° 059.281.273-16
TITULAR: Maria Leude da Silva e Silva CPF nº 837.001.022-91
SUPLENTE: Eliene Barros de Andrade: CPF n° 447.340.852-34
Art. 2º - Os membros e o Presidente do CAE terão mandato de 04 (quatro) anos, não podendo ser reconduzidos.
§1º - No caso de ocorrência de vaga, o novo membro designado deverá completar o mandato do substituto.
§2º - O referido Conselho reunir-se-á, ordinariamente, com a presença de pelo menos metade de seus membros, uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente mediante solicitação de pelo menos um terço de seus membros.
§3º - Declarado extinto o mandato, o Presidente do Conselho oficiará ao Prefeito Municipal para que se proceda ao preenchimento da vaga.
§4º - O exercício do mandato de Conselheiro será gratuito e consistirá em serviço relevante.
PARÁGRAFO ÚNICO – Após nomeados, os membros irão se reunir em Assembleia Extraordinária para a Escolha do Presidente e Vice-Presidente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Certifique-se, Cumpra-se.
Palácio Tadashi Nakayama, 03 de novembro 2026
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:AA5F7869