ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 544/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura em comissão da prefeitura de Iracema e dá outras providências”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeita, sanciono a Lei seguinte:

 

Art. 1º - Fica criado o cargo de Administrador (a) da Rodoviária Municipal Da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos) com suas respectivas atribuições;

Art. 2º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Mercado Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos) com suas respectivas atribuições;

Art. 3º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Grêmio Recreativo de Iracema, com suas respectivas atribuições;

Art. 4º - Fica criado o cargo de Administrador (a) e de Supervisor da Biblioteca Municipal de Iracema, com suas respectivas atribuições;

Art. 5º - Fica criado o cargo de Coordenador (a) e de Supervisor da Central de Medicamentos, com suas respectivas atribuições.

Art. 6º - Fica criado o cargo de Coordenador(a) do CRAS da Vila Izabel Guerra, com suas respectivas atribuições.

Art. 7º- Fica criado o cargo de Secretário (a) Adjunto (a) Municipal da Pesca, Politicas Rurais e Abastecimento, com suas respectivas atribuições;

Art. 8º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Centro de Reabilitação de Saúde da Vila Izabel Guerra;

Art. 9º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Centro de Reabilitação de Saúde da Vila Neuza Ribeiro Bezerra;

Art. 10º - Ficam criados os cargos comissionados com seus detalhamentos inseridos na tabela abaixo:

 

CARGO

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

Administrador (a) da Rodoviária Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador (a) do Mercado Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador(a) do Grêmio Recreativo;

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador (a) da Biblioteca Municipal de Iracema;

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Supervisor(a) da Biblioteca Municipal de Iracema;

01

40 horas

Nível Médio

Um Salário Mínimo

Coord. (a) da Central de Medicamentos;

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Supervisor(a) da Centr. de Medicamentos;

01

40 horas

Nível Médio

Um Salário Mínimo

Coord.(a) Do CRAS da Vila Izabel Guerra;

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Secretário(a)Adjunto(a) Municipal da Pesca, Politicas Rurais e Abastecimento;

01

40 horas

Nível Médio

R$ 3.000,00

Administrador(a) do Centr.de Reabilitação de Saúde da Vila Izabel Guerra;

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador(a) do Centr. de Reabilitação de Saúde da Vila Neuza Ribeiro Bezerra;

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

 

Art. 11º - Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei ocorrerá por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro.

Art. 12º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Tadashi Nakayama, em 24 de Março de 2025.

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita


Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:AD4F1878