ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 441, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA VICINAL 12 – (APAV 12), LOCALIZADA NA RODOVIA BR-432, S/N, VICINAL 12, LOTE 397, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTA, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA VICINAL 12 – (APAV 12), inscrita no CNPJ sob o nº 58.190.572/0001-60, fundada no ano de 1998, com sede na Rodovia BR-432, S/N, Vicinal 12, Lote 397, P.A. União, Zona Rural do município de Cantá – RR.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias que versam sobre o assunto.
Cantá - RR, 13 de agosto de 2025.
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:B03BC1AD