ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 067/2026

PORTARIA N.º 067/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 080-/2026

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a servidora YOMARI STHEFANE ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 4534-8, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 080/2026 referente ao Processo Administrativo nº. 080/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n° 023/2026 que tem como objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DO CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de catorze de setembro de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACARAIMA, AO DÉCIMO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM

Secretário Municipal de Saúde

Port. nº 006/2025 de 02/01/2025

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

YOMARI STHEFANE ALVES DE SOUZA

Matrícula nº. 4534-8


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:B5E88A25