ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI N° 453/2023
LEI Nº. 453/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 299 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 COM CRIAÇÃO DE NOVOS SETORES PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DAS ÁREAS URBANAS E POVOADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RR”.
A VICE-PREFEITA EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE -
RR, SENHORA SIMONE ELISABETE FRIEDRICH, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, Faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo VIII, previsto no art. 19 da lei n°. 299 de 18 de dezembro de 2014 cujo a redação passará a vigorar com a seguinte disposição:
(TABELA ANEXA A PRESENTE LEI)
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Alegre/RR, 21 de setembro de 2023.
SIMONE ELISABETE FRIEDRICH
Vice-Prefeita No Exercicio Da Prefeitura De Alto Alegre/Rr
TABELA I
Valores Unitários por Metro Quadrado - m² das Faixas dos Logradouros
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ALTO ALEGRE – DISTRITO 01 (SEDE) |
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SETOR: 01 (BAIRRO: CENTRO) |
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Nº DA FAIXA |
LOGRADOUROS |
VALOR DA FAIXA |
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FAIXA: 01 |
Av. 1º DE JULHO: RUA ANTONIO DOURADO DE SANTANA RUA MONTE RORAIMA AV DUQUE DE CAXIAS AV SANTOS DUMONT AV 13 DE SETEMBRO AV SANTO AMARO AV JOÃO XXIII AV GETULIO VARGAS AV BELO HORIZONTE AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA AV SÃO JOSE RUA. CASTELO BRANCO |
12 UFM m² |
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QUADRAS: 06, 07, 08, 18, 19, 20, 30, 31, 32, 44, 45, 46, 58, 59, 60, 71, 72, 73, 82, 83, 84, 92, 93, 94. |
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FAIXA: 02 |
RUA. CASTELO BRANCO: RUA UNIAO AV DUQUE DE CAXIAS AV SANTOS DUMONT AV 13 DE SETEMBRO AV SANTO AMARO AV JOÃO XXIII AV GETULIO VARGAS AV BELO HORIZONTE AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA AV SÃO JOSE RUA. ANTONIO FREIRE. |
10 UFM m² |
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QUADRAS: 09, 10, 21, 22, 33, 34, 47, 48, 61, 62, 74, 75, 85, 86, , 95, 96. |
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SETOR: 02 (BAIRRO: AZUL) |
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Nº DA FAIXA |
LOGRADOUROS |
VALOR DA FAIXA |
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FAIXA: 01 |
AV. 1° DE JULHO: (Av. Duque de Caxias; Av. Santos Dumont; Av. 13 de Setembro; Av. Santo Amaro; Av. João XXIII; Rua. José Zéferino Gomes) Rua FABIANO PEREIRA DE MELO. |
12 UFM m² |
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QUADRAS: 04, 05, 16, 17, 28, 29, 42, 43, 156. |
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FAIXA: 02 |
Rua FABIANO PEREIRA DE MELO: (Av. Duque de Caxias; Av. Santos Dumont; Av. 13 de Setembro; Av. Santo Amaro; Av. João XXIII, Rua Antônio Luiz Bandeira, Rua Manaus, Rua Alfredo Dresch) Rua Arão Soares da Silva |
10 UFM m² |
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QUADRAS: 01, 02, 03, 13, 14, 15, 25, 26, 39,40, 27, 41, 151, |
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SETOR: 03 (BAIRRO: FREDERICO PINHEIRO VIANA) |
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Nº DA FAIXA |
LOGRADOUROS |
VALOR DA FAIXA |
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FAIXA: 01 |
AV. 1° DE JULHO: RUA BEM QUERER RUA PETROPOLIS AV GETULIO VARGAS AV JOÃO XXIII RUA BOINFIM AV SÃO JOSE RUA MANAUS |
12 UFM m²
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QUADRAS: 55, 56, 57, 69, 70, 81(LOTEAMENTO PEDRO PINHEIRO), 152, 157. 102 (LOTEAMENTO ZÉ DA UZINA), 103. |
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FAIXA: 02 |
RUA MANAUS: AV 1º DE JULHO RUA JOSE MOTA DA SILVA AV SÃO JOSE RUA ARI PEREIRA DE ANDRADE RUA DOS IMIGRANTES RUA MANUEL B. DOS SANTOS |
10 UFM m²
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QUADRAS: 54, 68, 134, 129, 157, LOTEAMENTO DO TATÁ, LOTEAMENTO DO GAÚCHO PAPE. |
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SETOR: 04 (BAIRRO: MARIA BENTA DIAS) |
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Nº DA FAIXA |
LOGRADOUROS |
VALOR DA FAIXA |
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FAIXA: 01 |
AV. 1° DE JULHO: AV SÃO JOSE RUA MANUEL LUIZ DA SILVA RUA JOÃO MOURA DA SILVA RUA ALMIR PEDROSO RUA MONTE RORAIMA RUA LUIZ OLIVEIRA DA SILVA AV 1º DE JULHO RUA CASTELO BRANCO |
12 UFM m²
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QUADRAS: 104, 105, 113, 114, 121, 130,131. |
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FAIXA: 02 |
RUA CASTELO BRANCO: AV SÃO JOSE RUA MANUEL LUIZ DA SILVA RUA UNIÃO RUA ANTONIO FREIRE RUA PAREDÃO |
10 UFM m²
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QUADRAS: 106, 107, 108, 109, 135,154, Loteamento do Emídio. |
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FAIXA: 03 |
RUA PAREDÃO |
08 UFM m²
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QUADRAS: 110, 111, 112, 137. |
AV SÃO JOSE RUA MANUEL LUIZ DA SILVA RUA DOM PEDRO I RUA CLEBER LIMA PRADO RUA ARTHUR RENNER RUA ARTHUR RENNER |
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SETOR: 05 (BAIRRO: MUTIRÃO) |
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Nº DA FAIXA |
LOGRADOUROS |
VALOR DA FAIXA |
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FAIXA: 01 |
RUA ANTONIO FREIRE |
10 UFM m²
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QUADRAS: 63, 64, 65, 76, 77, 78, 87, 88, 89, 97, 98, 99. |
AV JOÃO XXIII AV GETULIO VARGAS AV BELO HORIZONTE AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA AV SÃO JOSE RUA PAREDÃO RUA DOM PEDRO I RUA CLEBER LIMA PRADO |
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FAIXA: 02 |
RUA CLEBER LIMA PRADO AV JOÃO XXIII AV GETULIO VARGAS AV BELO HORIZONTE AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA AV SÃO JOSE RUA PEDRO VIANA RUA NOVA VIDA RUA ARTHUR RENNER |
09 UFM m²
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QUADRAS: 66, 67, 79, 80, 90, 91, 100, 101, 116, 117, 118, 119. |
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SETOR: 06 (BAIRRO: IMPERATRIZ) |
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Nº DA FAIXA |
LOGRADOUROS |
VALOR DA FAIXA |
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FAIXA: 01 |
RUA ANTONIO FREIRE |
10 UFM m²
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QUADRAS: 11, 12, 23, 24, 35, 36, 37, 49, 50, 51,122, 125. |
AV DUQUE DE CAXIAS AV SANTOS DUMONT AV 13 DE SETEMBRO AV SANTO AMARO AV JOÃO XXIII RUA PAREDÃO RUA DOM PEDRO I RUA CLEBER LIMA PRADO |
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FAIXA: 02 |
RUA CLEBER LIMA PRADO AV DUQUE DE CAXIAS AV SANTOS DUMONT AV 13 DE SETEMBRO AV SANTO AMARO AV JOÃO XXIII RUA PEDRO VIANA RUA NOVA VIDA RUA ARTHUR RENNER |
9 UFM m²
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QUADRAS: 38, 52, 53,115, 120,123, 124, 126, 127, 128, 132, 133. |
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SETOR: 07 (BAIRRO: NOVO HORIZONTE) |
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Nº DA FAIXA |
LOGRADOUROS |
VALOR DA FAIXA |
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FAIXA: 01 |
RUA ARTHUR RENNER |
08 UFM m² |
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QUADRAS: 147, 148, 149, 153, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 138, 139. |
AV BELO HORIZONTE AV NOSSA SENHORA DA CONSOLATA AV SÃO JOSE RUA JEOVÁ OLANDA CHAVES RUA JUAREZ SILVA SOUZA RUA RAIMUNDO FARIAS DE ARAUJO RUA MARANHÃO RUA GOIÁS RUA CARMELITA LEAL CAMPOS |
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SETOR: 07 – BAIRRO: NOVO HORIZONTE (LOTEAMENTO DO ATTEFIELD) |
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Nº DA FAIXA |
LOGRADOUROS |
VALOR DA FAIXA |
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FAIXA: 02 |
NOME DOS LOGRADOUROS |
07 UFM m² |
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QUADRAS: (todas) |
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SETOR: 08 (BAIRRO: JOÃO SINÉZIO) |
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Nº DA FAIXA |
BAIRRO: LOTEAMENTO - JOÃO SINÉZIO (ETAPA – I) |
VALOR DA FAIXA |
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Faixa: 01 |
AV 1º DE JULHO RUA CASTELO BRANCO |
12 UFM/m² |
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Quadras: 155, 159, 163, 164,165, 175. |
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Faixa: 02 |
RUA CASTELO BRANCO RUA ANTONI FREIRE |
10 UFM/m² |
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Quadras: 160,161,162, 166,167, 168. |
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SETOR: 08 (BAIRRO: JOÃO SINÉZIO) |
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Nº DA FAIXA |
BAIRRO: LOTEAMENTO - JOÃO SINÉZIO (ETAPA – II) |
VALOR DA FAIXA |
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Faixa: 03 |
AV 1º DE JULHO |
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Quadras: (169, 170,171.) |
RUA CASTELO BRANCO |
09 UFM/m² |
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Faixa: 04 |
RUA CASTELO BRANCO RUA ANTONI FREIRE |
08 UFM/m² |
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Quadras: (172,173,174.) |
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DEMAIS QUADRAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE: (TODAS) |
DEMAIS LOGRADOUROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE: (TODOS) |
08 UFM/m² |
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ALTO ALEGRE – DISTRITO 02 (VILA PAREDÃO) |
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SETOR 01 |
BAIRRO: (CENTRO) |
VALOR (UFM/m²) |
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Faixa: 01 |
BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas) |
05 UFM/m² |
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Todas as Quadras: |
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ALTO ALEGRE – DISTRITO 03 (SÃO SILVESTRE) |
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SETOR 01 |
BAIRRO: (CENTRO) |
VALOR (UFM/m²) |
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Faixa: 01 |
BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas) |
07 UFM/m² |
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Todas as Quadras: |
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ALTO ALEGRE – DISTRITO 04 (VILA RECREAR) |
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SETOR 01 |
BAIRRO: (CENTRO) |
VALOR (UFM/m²) |
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Faixa: 01 |
BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas) |
08 UFM/m² |
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Todas as Quadras: |
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ALTO ALEGRE – DISTRITO 05 (VILA DO TAIANO) |
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SETOR 01 |
BAIRRO: (CENTRO) |
VALOR (UFM/m²) |
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Faixa: 01 |
BAIRRO: CENTRO (Todas as Ruas) |
05 UFM/m² |
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Todas as Quadras: |
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Nota: Em negrito e itálico, nos trechos, estão as ruas e/ou avenidas que limitam os mesmos.
Publicado por:
Williany Silva Cavalcante
Código Identificador:C442B28C