ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 043/JARS/2017.

Dispõe sobre a alteração dos componentes da Comissão Permanente de Licitações (C.P.L) da Prefeitura Municipal de Iracema-RR e da outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 3º Inciso - XX, Art. 4º Inciso - II e Art. 62º, Inciso – V, 81º Alínea L, da lei Orgânica do Município de Iracema-RR.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Licitações – C.P.L da Prefeitura Municipal de Iracema/RR, conforme respaldo no Art. 51º da lei federal nº 8.666, de 21 de Julho de 1993, com as alterações estabelecidas pelas leis federais nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e demais alterações já sancionadas em quaisquer outras leis que trate do assunto.

 

Art. 2º - Fica nomeado como Presidente desta comissão o senhor (a):

JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA.

Servidor Comissionado

 

Art. 3º- Ficam os demais citados abaixo, nomeados como membros desta comissão:

 

1º - Francisco Costa Santos; 

Servidor Efetivo

 

2º - Francisco Edinaldo de Souza.

Servidor Efetivo

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus poderes a 01 de abril de 2017, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

Iracema-RR, em 10 de Abril de 2017.

 

JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA

Prefeito   


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
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