ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
GABINETE
GABINETE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025 SEMAD
PROCESSO: Nº 311/2025
INEXIGIBILIDADE 015/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
CNPJ: 04.056.248/0001-25
CONTRATADA: MARIA IZABEL MOTTA
CPF: 447.492.442-87
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 012/2025 - SEMAD, por mais 12 (doze) meses, para execução dos trabalhos, a contar do dia 01/10/2026, respeitando o limite de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei Federal 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: Dia 25 de setembro de 2026.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita Municipal de São João da Baliza/RR
Publicado por:
Antonia Elma Dias da Silva
Código Identificador:DFFA46AA