ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 28
DECRETO Nº 28 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$49.382,89 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )49.382,89
Dotações Suplementadas
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02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
36.031,57 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS |
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317 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
13.351,32 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-37.956,75 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-11.426,14 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 444 PROCADSUAS |
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Anulação ( - )-49.382,89
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:E390682E