ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 173 DE 27 DE JUNHO DE 2016.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAROEBE — RR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Caroebe PAULO CESAR GOMES ORTIZ, no uso de suas atribuições conferidas através do Art. 69° da Lei Orgânica Municipal. faz saber que a Câmara Municipal de Caroebe aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I:
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1°. Ficam estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei orgânica do Município, no Art. n° 165, §2° da Constituição Federal e determinações da lei complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 as diretrizes orçamentárias do município de CAROEBE para 2017, que orientam a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõem sobre as alterações na legislação tributária e regulam o aumento de despesas com pessoal, através desta Lei que é composta pelas seguintes peças:
I. As despesas obrigatórias de caráter continuado;
II. Anexo das metas fiscais;
III. Anexo de avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior:
IV. Anexo da evolução do patrimônio líquido;
V. Anexo da margem de expansão das despesas de caráter continuado;
VI. Anexo da origem e aplicação dos recursos da alienação de ativos;
VII. Anexo da renúncia de receita e a sua compensação;
VIII. Anexo de riscos fiscais;
IX. Anexo de propostas metas e prioridades da administração.
§1° - As diretrizes, metas e prioridades constantes do Plano Plurianual e desta Lei considerar-se-ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos adicionais abertos.
Art. 3° - A Lei orçamentária para o exercício de 2017 será elaborada em conformidade com as diretrizes desta Lei e em consonância com:
I. Constituição Federal, Art. 169, §0, II;
II. Constituição Federal, Art. 99, §5°;
III. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 14, caput; inciso I e inciso II;
IV. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 22, parágrafo único, V;
V. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 25, §1°;
VI. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 26, caput e parágrafo único;
VII. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 48, caput e parágrafo único, I;
VIII. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 4°, §1°, §2°, I ao V, §3°, I, a) e b);
IX. Lei de responsabilidade fiscal, Art. 9°, §§ 2° e 3°; X. Lei Federal n° 4.320/64;
X. Portaria conjunta STN/SOF n° 01, de 20 de junho de 2011, que estabelece o manual de contabilidade aplicada ao setor público, especificamente a parte I, que cria os procedimentos contábeis orçamentários.
XII. A portaria STN/SOF n° 163, de 23 de dezembro de 2011, ou atualizada em data superior, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
§ 1° - Esta Lei não transcreve as disposições da legislação e normas superiores, restringindo ao detalhamento das mesmas quando é pertinente.
§ 2° - Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das finanças públicas, critérios e formas de limitação de empenho, sobre o controle de custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a despesa com pessoal para os fins do Art. 169, § 1° da Constituição e compreende os anexos de que tratam os §§ 1° ao 3° do Art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101 de 2000.
CAPÍTULO II:
ESTRUTURAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 4°. Será adotada a Lei Municipal de estrutura administrativa em vigor para nortear as alocações de recursos nos níveis de órgãos e unidades orçamentárias.
Parágrafo único. Poderá ser incluída, alterada ou excluída alguma repartição da estrutura administrativa no orçamento de 2017 se justificada a razão relevante para fins de prestação de contas, transparência das contas ou viabilização da contabilidade de custos.
Art. 5°. A classificação de despesa respeitará a institucional, funcional, programática e classificação econômica até o nível de elemento de despesa, compondo, nessa forma o crédito orçamentário.
Art. 6°. O orçamento de 2017conterá as peças previstas nos Art.s 2° a 33° da Lei 4.320/64, bem como aquelas previstas no Art. 5° da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 7°. Serão classificadas na função 28 (encargos especiais) dotações de despesas que não sejam de competência exclusiva do município, mas que, por força do convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento correlato, o município venha a realizar cooperação técnica e/ou financeira com entidades públicas ou privadas.
§ 1°. As despesas que não são de competência do município também são chamadas de despesas não afetas ao município.
§ 2°. Somente poderá ser celebrado convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento correlato com entidades públicas ou privadas para a realização de cooperação técnica e/ou financeira se for comprovado o atendimento ao interesse público local.
CAPÍTULO III:
MENSURAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 8°. Os anexos desta Lei não representam previsões e fixações imutáveis, pois por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual, serão adotadas as novas premissas econômicas da ocasião, adotando valores correntes.
Art. 9°. A metodologia de cálculo da estimativa da receita Tributária considerará as projeções feitas pelo setor tributário, que considerará o cadastro Técnico Municipal, a Planta de Valores atualizada monetariamente e outras variáveis da Legislação tributária prevista para entrada em vigor no ano de 2017.
Art. 10. A metodologia de cálculo da estimativa da receita de transferências considerará a base de cálculo como a média dos últimos três exercícios, ajustada pela multiplicação da premissa de crescimento do PIB, multiplicada pela premissa de inflação e mais algum índice de ajuste devidamente justificado, tal como o fator legislação.
Art. 11. A Secretaria Municipal da fazenda e Planejamento deverá apresentar até o dia 15 de agosto de 2016 a perspectiva de ingresso de convênios correntes e os convênios de capital.
Art. 12. O poder executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, a partir de 30 de junho de 2016, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2017, inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 13. A mesa da Câmara Municipal elaborará suas propostas orçamentárias e as remeterão ao Executivo até o dia 30 de julho de 2016.
Art. 14. A reserva de contingência atenderá a outros passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos na proporção de, no mínimo 0,25% da Receita corrente Líquida estimada para o ano de 2017.
Art. 15. Na Lei orçamentária para o exercício de 2017, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do encaminhamento do respectivo projeto de Lei à Câmara Municipal.
Art. 16. A despesa com precatórios será programada, na Lei Orçamentária, em dotação específica da unidade orçamentária que corresponde à Procuradoria Jurídica.
Art. 17. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, até 01 de julho de 2016, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários e previsão dos débitos judiciais transitados em julgados de pequeno valor, a serem incluídos na proposta orçamentária de 2017, conforme determinam o Art. 100. § 5° e o Art. 87° do ADCT, ambos da Constituição Federal, discriminada por órgão da Administração direta, autarquias e fundações, especificando:
I. QUANTO A PREVISÃO RELACIONADA AOS PRECATÓRIOS:
a) Número do precatório/Tribunal de origem e natureza do pagamento;
b) Número do processo originário;
c) Nome do beneficiário;
d) Valor condenatório homologado ou corrigido conforme sentença;
e) Tipo de causa;
f) Órgão responsável pelo pagamento.
II. QUANTO A PREVISÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR:
a) Número do processo originário e Tribunal de origem;
b) Nome do beneficiário;
c) Valor condenatório homologado ou corrigido conforme sentença;
d) Tipo de causa;
e) Órgão responsável pelo pagamento.
§ 1°. Todos os pagamentos serão corrigidos e efetuados conforme disposição contida nas sentenças judiciais transitadas em julgado ou conforme orientação normativa ou jurisprudencial.
§ 2°. No decorrer do exercício de 2017 os débitos judiciais transitados em julgado de pequeno valor e as despesas decorrentes das condenações judiciais a que o município for condenado após a elaboração do orçamento anual, serão encaminhadas aos respectivos órgãos para pagamento mediante suplementação, caso necessário, priorizando aquelas de caráter alimentar nos termos dos §§ 1° e 2° do Art 100 da Constituição Federal.
Art. 18. O Poder Executivo fica autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação. nos termos do Art. 62° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, lei autorizativa e mediante convênio, acordo, ajuste ou congênere.
Parágrafo Único. A cessão de funcionários para outras esferas de Governo independe do cumprimento das exigências do caput deste Art., desde que não sejam admitidos para este fim específico, salvo se para realizar atividades em que o município tenha responsabilidade solidária com outros entes da Federação, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social.
CAPÍTULO IV:
METAS FISCAIS
Art. 20. As metas anuais das receitas e despesas, a evolução do patrimônio líquido, a justificativa da consistência das metas anuais, as metas de resultado primário e nominal e a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior integram anexo desta Lei.
Parágrafo Único. A metodologia de cálculo da previsão da receita será aquela prevista na Lei 4.320/64 e podarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
CAPITULO V:
ANÁLISE DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL
Art. 21. O Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2017 poderá autorizar a contratação de operações de crédito, inclusive por A.R.O (Antecipação de Receita Orçamentária), para efeito da previsão da Receita.
Art. 22. A contratação de operação de crédito dependerá de lei específica, em que serão prescritas na lei o valor do financiamento, a taxa de juros e sua periodicidade, o período de carência, a quantidade de prestações mensais de amortização, a instituição financeira concedente e se haverá pagamento dos juros no período de carência.
Art. 23. As demonstrações de evolução das despesas de capital, na série histórica e para os dois próximos exercícios ao ano de 2017 constam em anexo desta Lei.
Parágrafo Único — Entende-se como série histórica a realização nos três últimos exercícios.
CAPÍTULO VI:
RENÚNCIA DE RECEITA E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO
Art. 24. A identificação das receitas, o tipo de renúncia e a respectiva medida de compensação constam em anexo desta Lei.
CAPÍTULO VII:
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 25. O Poder Executivo poderá revisar a Legislação municipal, objetivando aperfeiçoar a administração tributária, com vistas à expansão das bases tributárias e consequente incremento nas suas receitas próprias.
Parágrafo Único. A revisão de que trata este Art. alcançará:
I. A Planta Genérica de valores do município; II. A legislação que trata o imposto predial e territorial urbano, abrangendo fato gerador, base de cálculo, forma de cálculo, alíquotas, condições de pagamento e descontos, inclusive sua progressividade, em conformidade com o que determina o Art. 7° da lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001.
III. A legislação referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, abrangendo fato gerador, base de cálculo, alíquotas, condições de pagamento e descontos;
IV. A legislação aplicável ao imposto sobre transmissão inter-vivos e de bens móveis e de direitos reais sobre imóveis;
V. A legislação que trata do uso e ocupação de solo, inclusive a redefinição dos limites da zona urbana municipal;
VI. A legislação que trata das taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII. A legislação que trata das taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII. As isenções de tributos municipais, visando o interesse público e a justiça fiscal;
IX. O processo e a aplicação das penalidades fiscais;
X. A adequação da legislação tributária municipal às normas da legislação supra municipal;
XI. A atualização do cadastro técnico municipal, para adequar a base tributária à realidade do município;
XII. A regulamentação dos dispositivos legais, para conferir segurança jurídica e celeridade à administração tributária;
XIII. A atualização da cartografia utilizada como base para lançamento dos tributos imobiliários.
CAPITULO VIII:
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 26. O município poderá criar cargos, desde que façam parte das atribuições finalísticas da administração pública, abrangidas pelo plano de cargos e vencimentos, pela lei específica de contratação temporária e de excepcional interesse público e dos cargos comissionados.
Parágrafo Único. A criação dos cargos mencionados no caput do Art. anterior deverá ser precedida de autorização legislativa, mediante apreciação de projeto de lei específico, que conterá a denominação e as atribuições do cargo. O quantitativo de vagas, os valores salariais de cada cargo, e o impacto financeiro aos cofres públicos municipais.
Art. 27. O município poderá reformar a sua estrutura administrativa para o exercício de 2017, objetivando maior racionalização na alocação de recursos. Desde que haja compatibilidade com a lei de orçamento vigente e com a previsão para os exercícios futuros e que tenha compatibilidade também com a lei de fixação de subsídios dos agentes políticos para o mandato em curso.
Parágrafo Único. O poder executivo poderá realizar remanejamento. transferência ou transposição, nos termos da constituição da república, sem cômputo na prerrogativa prevista no Art. 43°, § 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64, concatenado com o Art. 7°, Inciso I do mesmo diploma legal.
Art. 28. A projeção e a margem de expansão das despesas correntes de caráter continuado constam de anexo desta lei.
CAPÍTULO IX:
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SEÇÃO I: EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 29. Caso as metas bimestrais de arrecadação não se concretizem, será necessária a limitação de empenho e, por conseguinte, as cotas mensais da despesa serão readequadas à realização da receita na mesma proporção, não sendo afetas as despesas com pessoal e encargos, obrigações tributárias e contributivas, pagamento de sentenças judiciais, amortização e juros da dívida contratada, precatórios, projetos financiados com recursos de convênios e operações de crédito.
Parágrafo Único. Na ocorrência da situação prevista no caput deste Art., a transferência obrigatória para a Câmara Municipal será limitada proporcionalmente à realização da receita até que as metas bimestrais de arrecadação sejam alcançadas, sendo que a Câmara deverá ser notificada acerca da memória de cálculo que ensejou a limitação.
SEÇÃO II:
GASTOS COM PESSOAL
Art. 30. Poderá ser concedida a revisão geral anual prevista na Constituição Federal, Art. 37°, Inciso X, até o limite orçamentário, financeiro e fiscal.
§ 1°. Entende-se como limite orçamentário e financeiro a soma do saldo das dotações classificadas no grupo de despesa 31 (Pessoal e encargos sociais).
§ 2°. Entende-se como limite fiscal a divisão do valor estimado da folha de pagamento anual pela receita corrente líquida projetada para o exercício, cujo resultado não poderá ultrapassar 51,30%.
Art. 31. Na execução orçamentária, caso os gastos com pessoal ultrapassem 51,30% da receita corrente líquida, a contratação de horas extras ficará suspensa, salvo os casos de prestação de serviços essenciais nas áreas de saúde. educação, obras e assistência social, de natureza urgente ou emergencial ou outro motivo de força maior devidamente justificado pela autoridade competente.
§ 1°. Caso a suspensão da contratação de horas extras não seja suficiente para recompor o limite dos gastos com pessoal, haverá a suspensão das gratificações voluntárias, a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo.
§ 2°. Caso a suspensão da contratação de horas extras e das gratificações voluntarias não sejam suficientes para recompor o limite de gastos com pessoal, serão tomadas as providencias previstas no Art. 169, § 3° da Constituição Federal.
Art. 32. A contratação de recursos humanos para atendimento ao excepcional interesse público deve encontrar respaldo na lei municipal especifica e deve ser provida por processo seletivo simplificado.
Parágrafo Único. Em caráter não excepcional, fica o Município autorizado a realizar contratação de pessoal, precedido por concurso público, de provas ou de provas e títulos, conforme determinado na Constituição Federal, em seu art.37 e incisos.
Art. 33. A contratação de prestação de serviços de pessoa física somente pode ser realizada mediante o cumprimento dos critérios da lei de licitações e contratos, cuja função pública não esteja prevista no plano de cargos e vencimentos. bem como não deve caracterizar vínculo empregatício.
Parágrafo Único. Entende-se como vínculo empregatício a situação que atenda a caracterização da relação emprego, qual seja a remuneração, a subordinação e o trabalho não eventual.
Art. 34. O município fica autorizado a conceder vantagens e aumentos de remuneração, desde que previstos no Estatuto Municipal dos Servidores e que seja suportado pelo orçamento municipal do exercício vigente e dos próximos dois exercícios, conforme cálculo de impacto.
SEÇÃO III:
REVISÃO DOS CONTRATOS
Art. 35. Os critérios para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, prevista no art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 serão fixados por Instituição Normativa do Controle Interno.
SEÇÃO IV:
CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 36. O texto da Lei Orçamentária poderá autorizar a abertura de créditos suplementares, no limite de 30% (trinta por cento) do total geral da despesa, por anulação total ou parcial de dotações, regulamentados por decreto do Poder Executivo.
Parágrafo Único. A Lei Orçamentária poderá autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação de convênios, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2016 e o produto de operações de crédito autorizadas.
Art. 37. Se até o dia 30/11/2017 não for detectada a realização de algum evento passivo contingente ou outros riscos e eventos fiscais imprevistos, a partir do dia 01/12/2017 a Reserva de Contingência poderá ser totalmente utilizada como fonte de recursos para créditos adicionais suplementares desde que seja respeitado o limite da lei de orçamento.
SEÇÃO V:
CONTROLE DE CUSTOS
Art. 38. Independente da entrada em vigor da Contabilidade Pública no modelo internacional, o Poder Executivo promoverá a implantação da Contabilidade de Custos, de modo que seja possível mensurar o custo real de cada atividade do orçamento público e por desdobramento da empresa.
§ 1°. O almoxarifado deverá controlar, efetuando o registro de entrada e saída, de todo e qualquer produto ou mercadoria adquirida pelo Poder Executivo Municipal e registrará o centro de custo em que o gasto está sendo alocado.
SEÇÃO VI:
CONTRIBUIÇÕES
Art. 39. As contribuições serão concedidas em conformidade com Atividades específicas no orçamento, na respectiva função de governo e mediante convênio, contrato, acordo ou instrumentos congênere.
§ 1°. Somente serão concedidas contribuições a entidades de cunho representativo, sem fins lucrativos, com atividades de natureza continuada e que preencham uma das seguintes condições:
I. Sejam de atendimento á sociedade de forma gratuita; II. Sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica; III. Sejam de propagação de desporto, ciência, tecnologia, cultura e lazer a disposição da sociedade;
IV. Destinadas às entidades que representem o município, no âmbito da orientação e defesa de matérias institucionais, através de associações.
§ 2°. Para habilitarem-se ao recebimento das contribuições, as entidades de que tratam o inciso IV, do § 1°, deverão apresentar cópia dos documentos previstos nos incisos I, II, III e IV, do Art. anterior.
§ 3°. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão a fiscalização do concedente, com finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
SEÇÃO VII:
AUXÍLIOS FINACEIROS
Art. 40. Qualquer tipo de auxílio a pessoa carente serão concedidos em conformidade com Atividade especifica no orçamento, na função Assistência Social e está associada à respectiva lei específica.
§ 1°. Poderão ser concedidos auxílios, a título de bolsas de estudo, total ou parcial, para atendimento a estudantes de nível técnico ou superior, que comprove carência de recursos financeiros, na forma do regulamento.
§ 2°. Poderão ser concedidos auxílios financeiros a atletas que exercem atividades esportivas em instituições de renome, na forma do regulamento.
SEÇÃO VIII:
ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESA
Art. 41. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, mediante decreto, as fontes e destinação de recursos, os códigos e as descrições das modalidades de aplicação, dos grupos de natureza de receita e despesa, das funcionais programáticas e das unidades orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o exercício 2017 e em seus créditos adicionais, para fins de correção de erros matérias e cumprimento das alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
§ 1°. Entende-se como crédito orçamentário a programação de despesa até o nível de elemento de despesa.
§ 2°. A Lei Orçamentária Anual para 2017 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentos pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima — TCE/RR.
I. O Município poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras fontes de recursos para atender às suas peculiaridades, além daquelas determinadas no caput deste Art.;
II. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo;
III. Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 3°. As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 4°. Durante a execução orçamentária, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, exclusivamente pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, mediante publicação de decreto no Mural da Prefeitura deste Município, com as devidas justificativas.
Art. 42. A identificação dos riscos fiscais, entendidos como passivos contingentes e outros riscos que podem afetar o equilíbrio das finanças públicas, bem como as providencias a serem tomadas caso eles se concretizem constam de quadro próprio, em anexo desta lei.
CAPÍTULO XI:
TRANSFERÊNCIA E PUBLICIDADE
Art. 43. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para 2017, o Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 1°. Integrarão a programação financeira as transferências financeiras de caixa para caixa, do tesouro municipal para as entidades da administração indireta destas para o tesouro municipal.
§ 2°. O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira e do cronograma de que trata este Art., devendo ocorrer na forma de duodécima a serem transferidos até o dia 20 de cada mês.
Art. 44. No mesmo prazo previsto no caput do Art. anterior, a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta estabelecerão metas bimestrais para a realização das respectivas receitas estimadas.
Art. 45. A metodologia utilizada, o conteúdo e os anexos desta lei, o conteúdo e os anexos da Lei Orçamentária e todos os demonstrativos da execução orçamentária serão publicados pelos meios autorizados em lei municipal, bem como serão disponibilizados na internet, no link de contas públicas do endereço eletrônico oficial da Prefeitura.
Art. 46. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caroebe - RR, 15 de abril de 2016.
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
DESPESAS EM ENCARGOS COM PESSOAL |
|
2 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
3 |
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM SAÚDE ADEQUADA |
|
4 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
|
5 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
|
6 |
IMPLEMENTAR MELHORIA NO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
7 |
IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORIA DO MEIO AMBIENTE |
|
8 |
DESPESAS COM DÍVIDA FUNDADA (INSS/PASEP) |
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2017) |
||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||
|
Programa |
Descrição |
|||
|
0002 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Capatitação de Funcionarios |
UND |
UNIDADE |
10 |
10 |
|
0003 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Apoio a eventos culturais |
UND |
UNIDADE |
4 |
4 |
|
0004 |
INFRAESTRUTURA |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Ampliação da REde Eletrica |
km |
Kilometro |
1 |
1 |
|
Pavimenta asfaltica |
km |
Kilometro |
3 |
10 |
|
0006 |
ENSINO BASICO |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
IDEB |
IND |
Índice |
0,5 |
0,5 |
|
0007 |
ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
a Dultos Matriculados |
% |
Percentual |
5 |
5 |
|
0008 |
ALIMENTO E NUTRIÇÃO |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Indice de desnutrição infantil |
UND |
UNIDADE |
5 |
5 |
|
0009 |
ASSISTENCIA GERAL EM SAÚDE |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Construção de UBS |
UND |
UNIDADE |
1 |
1 |
|
Aquisição de Equipamento |
% |
Percentual |
2,5 |
2,5 |
|
Cobertura atedimento básico pelas Equipesde Saúde da Família - ESF |
% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0010 |
ASSISTENCIA AO MENOR |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Quantidade de crianças atendidas pelo PETI |
UND |
UNIDADE |
100 |
100 |
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2017) |
||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||
|
Programa |
Descrição |
|||
|
0011 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Familias atendidas pelo CRAS |
% |
Percentual |
10 |
10 |
|
Pessoas atendidas pelo CREAS |
% |
Percentual |
10 |
10 |
|
Atendimento a Pessoas |
% |
Percentual |
10 |
10 |
|
0012 |
VIAS URBANAS E ESTRADAS RURAIS |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Vicinais construídas ou recuperadas |
Km |
Kilometros |
100 |
100 |
|
0013 |
TRANSPORTE |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Aumento na frota de veículos |
% |
Percentual |
5 |
5 |
|
0014 |
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Quantidade lixo recolhido |
TON |
Toneladas |
100 |
100 |
|
0015 |
MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Melorar os Espaços Fisicos |
% |
Percentual |
25 |
25 |
|
0016 |
IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Construção de Saneamento Basico |
Km |
Kilometros |
2,5 |
2,5 |
|
Drenagm a cu aberto |
km |
Kilometro |
2,5 |
2,5 |
|
Contrução de Modulos Sanitario |
UND |
UNIDADE |
25 |
25 |
|
0017 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAL |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Construção de unidades Habitacional |
UND |
UNIDADE |
25 |
25 |
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2017) |
||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||
|
Programa |
Descrição |
|||
|
0019 |
GESTÃO DA AGRICULTURA |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
|
Construção de Viveiro |
UND |
UNIDADE |
1 |
1 |
|
Aquisição de Patrulha Mecanizada |
UND |
UNIDADE |
1 |
1 |
|
Distribuição de quites agricolas |
UND |
UNIDADE |
20 |
20 |
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0001 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
||||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
66.550,00 |
|
|
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1001 Aquisição de Equipamentos, Computadores/ Material Permanente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
031 Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
462.268,51 |
|
|
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
031 Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
528.818,51 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0002 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Capatitação de Funcionarios |
UND |
UNIDADE |
10 |
10 |
|||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
88.515,00 |
|
|
020100 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2002 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.648,00 |
|
|
020100 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2003 Homenagens, recepções e hospedagens |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
26.620,00 |
|
|
020100 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2004 Manutenção da Assessoria Jurídica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
496.463,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2005 Encargos gerais com pessoal da Administração do Município |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
572.330,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2006 Gestão das ativid da Secret. Munic. de Finan. Admin. e Plane |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
240.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2007 Amortização da Dívida com a Previdência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
20.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2057 Manutenção do Controle Iterno |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
155.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2058 Atualização das Progressões Funcionais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
165.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2059 Aumento de Salário de Servidores |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
10.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2060 Concurso Público para contratação de servidores |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
10 |
20.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2061 Capacitação do corpo técnico e auxiliares |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
51.909,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2008 Gestão das Atividades da Secret. de Obras e Infraestrutura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
266.333,10 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2019 Gestão das Ativ. da Sec. Mun. de Edu. Cultura e Desporto |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
87.846,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2035 Gestão das ativid. da Sec. Mun. de Agri. Irrig. e Abastecime |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
1.071.455,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2013 Gestão das atividades Rede de Saude da Sec. Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
37.268,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2018 Manut. e Funcionamento da Frota de Veículos da Sec Saúde |
|
|
. |
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
782 Transporte Rodoviário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
60.000,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2044 Manuenção da Secretaria de Meio Ambiente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
60.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2037 Gestão das Atividades da Secretaria da Ação Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
3.439.387,10 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0003 |
DIFUSÃO CULTURAL |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de |
Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|||||
|
Apoio a eventos culturais |
UND |
UNIDADE |
4 |
4 |
|||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
6.655,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1006 Constr., refor. e ampli. de prédios vinculados a cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 Difusão Cultural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
17.303,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2034 Apoio ao Desenv. de Atividades Culturais do Município |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 Difusão Cultural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
23.958,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0004 |
INFRAESTRUTURA |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de |
Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|||||
|
Pavimenta asfaltica |
km |
Kilometro |
3 |
10 |
|||||
|
Ampliação da REde Eletrica |
km |
Kilometro |
1 |
1 |
|||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
90.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1011 Ampliação de Rede Iluminação Pública |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
25 Energia |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
751 Conservação de Energia |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
10 |
1.800.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1012 Terraplanagem, recuper. e paviment. urbana na sede e vilas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
100.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1013 Manutenção de Praças e Logradouros Público |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1031 Recuperação e Complementação de Estadas e Vicinaos Assentamento Entre Rios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
21 Organização Agrária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
606 Extensão Rural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
11.990.000,00 |
||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0005 |
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL |
||||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
240.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2055 Gestão da Divida Fundada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
240.000,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0006 |
ENSINO BASICO |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de |
Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|||||
|
IDEB |
IND |
Índice |
0,5 |
0,5 |
|||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
8.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2019 Gestão das Ativ. da Sec. Mun. de Edu. Cultura e Desporto |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
111.804,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2020 Manutenção e Funcionamento das Ativ. das Escolas Ens. Fundam |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
39.930,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2020 Manutenção e Funcionamento das Ativ. das Escolas Ens. Fundam |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
2.662,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2021 Manutenção de demais convênios com FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
39.930,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2022 Manutenção e Funcion. das Ativ. das Esc. da Educa. Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
57.233,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2029 Quota Municipal Salário-Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Contribuicao do Salario-Educacao |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
2.662,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2030 PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
6.655,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2031 PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
20.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2093 Implantação do Sistema de Avaliação - SAEMB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
475.592,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2095 Manutenção e Modernização da Rede de ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
20.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2096 Pacto pela Alfabetização na Idade Certa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
70.452,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2097 Manutenção do PNATE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
94.176,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2098 Manutenção do PNAE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
157.457,00 |
|
|
030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1005 Construção, ampliação e reforma de escolas municipais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
2.538.882,50 |
|
|
030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2023 Remuneração dos Profissio. do Ensino Fundam. - FUNDEB 60% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
865.150,00 |
|
|
030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2024 Outras despesas do Ensino Fund. - FUNDEB 40% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
174.361,00 |
|
|
030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2025 Remuneração dos Téc. de Apoio ao Magistério FUNDEB 40% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
99.558,80 |
|
|
030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2026 Remuneração dos Profissionais da Educ. Infantil-FUNDEB 60% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
221.212,00 |
|
|
030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2027 Outras despesas da Educção Infantil - FUNDEB 40% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
66.816,20 |
|
|
030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2028 Remun. dos Profissi. da Educ. de Jovens e Adultos FUNDEB60% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
366 Educação de Jovens e Adultos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
5.072.533,50 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0007 |
ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de |
Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|||||
|
a Dultos Matriculados |
% |
Percentual |
5 |
5 |
|||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
300.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2027 Outras despesas da Educção Infantil - FUNDEB 40% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Contribuicao do Salario-Educacao |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
380.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2028 Remun. dos Profissi. da Educ. de Jovens e Adultos FUNDEB60% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Contribuicao do Salario-Educacao |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
80.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2029 Quota Municipal Salário-Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Contribuicao do Salario-Educacao |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
760.000,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0008 |
ALIMENTO E NUTRIÇÃO |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Indice de desnutrição infantil |
UND UNIDADE |
5 |
5 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
84.960,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2032 PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
35.520,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2033 Programa Nacional de Alimentação Escolar p creche |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
120.480,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0009 |
ASSISTENCIA GERAL EM SAÚDE |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Aquisição de Equipamento |
%Percentual |
2,5 |
2,5 |
||||||
|
Cobertura atedimento básico pelas Equipes de Saúde da Família - ESF |
%Percentual |
100 |
100 |
||||||
|
Construção de UBS |
UND UNIDADE |
1 |
1 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2076 Serviços de atendimento do SAMU |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
2,5 |
50.578,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1004 Aquis. de Equipa.para Und. Saúde. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
120.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1017 Construção e Reforma de UBS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
1.042.173,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2014 Gestão do Sistema Único de Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
159.720,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2016 ECD-Combate e Controle de Doenças |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
209.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2016 ECD-Combate e Controle de Doenças |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
305 Vigilância Epidemiológica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
102.353,90 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2016 ECD-Combate e Controle de Doenças |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
305 Vigilância Epidemiológica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
50.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2062 Ações Estruturantes Manutenção da Farmacia |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
85.460,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2063 Aquisição e Distribuição |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
2.400,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2064 Ações Basicas de Vigilancia Sanitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
304 Vigilância Sanitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
5.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2065 Campanha de Vacinação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
5.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2066 Campanha de Vacinação Poliemelite |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
9.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2067 Vigilancia Nutricional |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
6.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2068 Manutenção do Programa Saude na Escola |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
250.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2069 NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
670.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2070 Programa Saúde da Familia PSF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
80.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2071 Progrma de Manutenção e Avaliação de Qualidade - MAQ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
390.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2072 Programa de Agentes Comunitarios - ACS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
204.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2073 Programa Saúde Bucal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
50.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2074 Atendimento a Rede Cegonha |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
340.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2075 Programa Caps |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
80 |
400.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2076 Serviços de atendimento do SAMU |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
77.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2076 Serviços de atendimento do SAMU |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
4.000,00 |
|
|
040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2076 Serviços de atendimento do SAMU |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
68 Transferencia de Fundo a Fundo da Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
37.500,00 |
|
|
040204 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2013 Gestão das atividades Rede de Saude da Sec. Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
4.359.184,90 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0010 |
ASSISTENCIA AO MENOR |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Quantidade de crianças atendidas pelo PETI |
UND UNIDADE |
100 |
100 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
86.980,85 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2039 Gestão das Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
5.843,90 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2040 PETI-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
92.824,75 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0011 |
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Atendimento a Pessoas |
%Percentual |
10 |
10 |
||||||
|
Familias atendidas pelo CRAS |
%Percentual |
10 |
10 |
||||||
|
Pessoas atendidas pelo CREAS |
%Percentual |
10 |
10 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
121.320,65 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2037 Gestão das Atividades da Secretaria da Ação Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
2.662,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2038 PTNC-Programa de Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
242 Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2039 Gestão das Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
10 |
34.073,60 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2041 CRAS-Centro de Referência em Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
10 |
13.310,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2042 PBT-Programa de Assistência a Creche e a Pessoa Idosa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 |
Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
54.000,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2077 Implementação e Melhoria de Assistencia Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
64.000,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2078 Programa de Atendimento IGD BF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
12.515,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2079 Programa de Assistencia ao Idoso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 |
Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
242 Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
25.031,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2080 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
150.000,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2081 Beneficios Eventuais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
5.000,00 |
|
|
060100 FUNDO MUNICIPAL SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2080 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
35.000,00 |
|
|
060700 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2037 Gestão das Atividades da Secretaria da Ação Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
54.000,00 |
|
|
060700 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2046 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
580.912,25 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0012 |
VIAS URBANAS E ESTRADAS RURAIS |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Vicinais construídas ou recuperadas |
Km Kilometros |
100 |
100 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
106.480,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1003 Construção e reforma de pontes e estradas vicinais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
28,6792 |
66.550,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2011 Reforma de Pontes e Estradas Vicinais - CIDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
26 Transporte |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
782 Transporte Rodoviário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11 Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Combustiveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
173.030,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0013 |
TRANSPORTE |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Aumento na frota de veículos |
% Percentual |
5 |
5 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
133.100,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2012 Manuntenção e Funcionamento da Frota de Veículos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
26 Transporte |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
782 Transporte Rodoviário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
133.100,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0014 |
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Quantidade lixo recolhido |
TON Toneladas |
100 |
100 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
53.240,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2009 Infraestrutura urbana - Sede do Município |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
79.860,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2010 Limpeza e Urbanização de Vias Públicas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
133.100,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0015 |
MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Melorar os Espaços Fisicos |
% Percentual |
25 |
25 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
25 |
300.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1002 Construção, ampliação e reforma de prédios municipais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452 Serviços Urbanos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
25 |
250.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1005 Construção, ampliação e reforma de escolas municipais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
25 |
300.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1014 Construção de Academia de Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
25 |
276.025,72 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1024 Construção do Parque de Vaquejada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 Difusão Cultural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
25 |
641.987,14 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2056 Manutenção e Reforma de Instalações Públicas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
1.768.012,86 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa Descrição |
|
||||||||
|
0016 IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO |
|
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Contrução de Modulos Sanitario |
UND UNIDADE |
25 |
25 |
||||||
|
Construção de Saneamento Basico |
Km Kilometros |
2,5 |
2,5 |
||||||
|
Drenagm a cu aberto |
km Kilometro |
2,5 |
2,5 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
30 |
500.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1018 Ampliação do Sistema de Esgoto e Abastecimento de Água |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
17 Saneamento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
512 Saneamento Básico Urbano |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
25 |
150.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1019 Construção de Módulo Sanitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
17 Saneamento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
512 Saneamento Básico Urbano |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
100.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1020 Construção de Aterro Sanitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
17 Saneamento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
512 Saneamento Básico Urbano |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
2,5 |
100.000,00 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1021 Drenagem de Canais e Águas Pluviais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
17 Saneamento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
512 Saneamento Básico Urbano |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
850.000,00 |
||||||||
|
Programa Descrição |
|
||||||||
|
0017 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAL |
|
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Construção de unidades Habitacional |
UND UNIDADE |
25 |
25 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
25 |
733.908,66 |
|
|
020300 SECRET. DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1022 Construção de Unidades Habitacionais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
16 Habitação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
481 Habitação Rural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
733.908,66 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0018 |
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL |
||||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
020100 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2088 Realização de Conferências Municipais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
020200 SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2087 Manutenção e Gestão do Conselho Municipal da Cidade |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2084 Manutenção e Gestão do Conselho de Alimentação Escolar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2085 Manutenção e Gestão do Conselho de Pais e Mestres |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
030100 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2083 Manutenção e Gestão do Conselho do FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
040101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2082 Manutenção e Gestão do Conselho de Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2086 Manutenção e Gestão do Conselho do Meio Ambiente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
542 Controle Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
060200 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2089 Manut. e Gest. do Cons. do Dir. da Criança e do Adolescente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
10.000,00 |
|
|
060700 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2039 Gestão das Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
90.000,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0019 |
GESTÃO DA AGRICULTURA |
||||||||
|
Metas |
|||||||||
|
Indicadores |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
||||||
|
Construção de Viveiro |
UND UNIDADE |
1 |
1 |
||||||
|
Aquisição de Patrulha Mecanizada |
UND UNIDADE |
1 |
1 |
||||||
|
Distribuição de quites agricolas |
UND UNIDADE |
20 |
20 |
||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
1.228.584,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1028 Fruticultura - Irrigação de BANANA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
607 Irrigação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
800.000,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1029 Apoio aos Citrus Construção e Equipamentos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
601 Promoção da Produção Vegetal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
1.000.000,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1030 Construção de Tanques |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
602 Promoção da Produção Animal |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
26.908,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2035 Gestão das ativid. da Sec. Mun. de Agri. Irrig. e Abastecime |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
10 |
70.000,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2063 Aquisição e Distribuição |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
81 Recursos de Convenios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
30.000,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2090 Incentivo da Produção Agrícola |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
40.000,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2091 Implantação de Viveiros |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
60.000,00 |
|
|
020600 SECRET. D AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2092 Estruturação da Patrulha Mecanizada |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
120.000,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2036 Apoio ao Produtor Rural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
3.375.492,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0020 |
GESTÃO AMBIENTAL |
||||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
84.000,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2044 Manuenção da Secretaria de Meio Ambiente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
120.000,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2094 Gestão das Politicas Públicas de Meio Ambiente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
204.000,00 |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2017) |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||
|
2017 |
|||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0021 |
GESTÃO DO ESPORTE |
||||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
80.000,00 |
|
|
020400 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2052 Incentivo ao Esporte e Lazer |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 Desporto Comunitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
80.000,00 |
||||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||||
|
0999 |
RESERVA DE CONTIGENCIAS |
||||||||
|
Ações |
|||||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
FonGrupo |
FonCódigo |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE |
|
|
|
|
|
|
|
100 |
418.998,34 |
|
|
909900 RESERVA DE CONTIGENCIA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9001 Reserva de Contigencia |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 Reserva de Contingência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
999 Reserva de Contingência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 TESOURO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
00 Recursos Ordinarios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
418.998,34 |
||||||||
|
Total Geral da LDO: |
35.167.740,87 |
||||||||
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2017 |
2018 |
2019 |
|||||||||
|
Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% PIB (a/PIB)x100 |
% RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
% PIB (b/PIB)x100 |
% RCL (b/RCL)x100 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% PIB (c/PIB)x100 |
% RCL (c/RCL)x100 |
|
|
Receita Total |
26.733.252,58 |
25.582.059,89 |
0,00190 |
|
29.807.977,63 |
27.296.057,90 |
0,00210 |
|
31.623.283,47 |
28.114.939,64 |
0,02220 |
|
|
Receitas Primárias ( I ) |
26.614.093,66 |
25.468.032,21 |
0,00190 |
|
29.675.113,65 |
27.174.390,37 |
0,00210 |
|
31.482.328,07 |
27.989.622,08 |
0,02210 |
|
|
Despesa Total |
20.282.629,37 |
19.409.214,71 |
0,00140 |
|
22.615.435,99 |
20.709.632,10 |
0,00160 |
|
23.992.716,04 |
21.330.921,06 |
0,01680 |
|
|
Despesas Primárias ( II ) |
19.944.685,53 |
19.085.823,47 |
0,00140 |
|
22.238.623,54 |
20.364.573,65 |
0,00160 |
|
23.592.955,71 |
20.975.510,86 |
0,01660 |
|
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
6.669.408,13 |
6.382.208,74 |
0,00050 |
|
7.436.490,11 |
6.809.816,73 |
0,00050 |
|
7.889.372,36 |
7.014.111,23 |
0,00550 |
|
|
Resultado Nominal |
872.382,20 |
834.815,50 |
0,00010 |
|
707.935,96 |
648.278,16 |
0,00000 |
|
509.704,02 |
453.156,54 |
0,00040 |
|
|
Dívida Pública Consolidada |
6.840.444,00 |
6.545.879,43 |
0,00050 |
|
5.303.392,82 |
4.856.475,65 |
0,00040 |
|
4.523.177,05 |
4.021.367,67 |
0,00320 |
|
|
Dívida Consolidada Líquida |
850.000,00 |
813.397,13 |
0,00010 |
|
722.823,24 |
661.910,89 |
0,00010 |
|
6.787.004,24 |
6.034.041,81 |
0,00480 |
|
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
|
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 31m" |
||||||||||||
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2015 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2015 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|
Receita Total |
18.669.976,36 |
0,00130 |
|
22.381.561,99 |
0,00160 |
|
3.711.585,63 |
19,88000 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
18.478.294,61 |
0,00130 |
|
22.281.799,99 |
0,00160 |
|
3.803.505,38 |
20,58000 |
|
Despesa Total |
18.669.976,36 |
0,00130 |
|
16.980.983,71 |
0,00120 |
|
-1.688.992,65 |
-9,05000 |
|
Despesa Primárias ( II ) |
18.499.976,36 |
0,00130 |
|
16.698.051,02 |
0,00120 |
|
-1.801.925,34 |
-9,74000 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
-21.681,75 |
0,00000 |
|
5.583.748,97 |
0,00040 |
|
5.605.430,72 |
-25.853,22090 |
|
Resultado Nominal |
-1.761.318,64 |
-0,00010 |
|
6.454.937,87 |
0,00050 |
|
8.216.256,51 |
-466,48000 |
|
Dívida Pública Consolidada |
7.224.144,84 |
0,00050 |
|
7.224.144,84 |
0,00050 |
|
0,00 |
0,00000 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
600.000,00 |
0,00000 |
|
816.256,51 |
0,00010 |
|
216.256,51 |
36,04000 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 31m" |
||||||||
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2014 |
2015 |
% |
2016 |
% |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
|
|
Receita Total |
16.695.665,53 |
22.381.561,99 |
34,06 |
19.999.745,43 |
-10,64 |
22.300.016,15 |
11,50 |
24.864.852,50 |
11,50 |
26.379.122,02 |
6,09 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
16.482.803,20 |
22.281.799,99 |
35,18 |
19.794.411,14 |
-11,16 |
22.071.065,34 |
11,50 |
24.609.568,92 |
11,50 |
26.108.291,67 |
6,09 |
|
Despesa Total |
20.245.879,22 |
16.980.983,71 |
-16,13 |
19.999.745,43 |
17,78 |
22.300.016,15 |
11,50 |
24.864.852,50 |
11,50 |
26.379.122,02 |
6,09 |
|
Despesa Primárias ( II ) |
19.779.650,50 |
16.698.051,02 |
-15,58 |
19.817.637,18 |
18,68 |
22.096.962,72 |
11,50 |
24.638.444,88 |
11,50 |
26.138.926,18 |
6,09 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
0,00 |
5.583.748,97 |
50,76 |
-23.226,03 |
-29,84 |
-25.897,37 |
0,00 |
-28.875,96 |
0,00 |
-30.634,51 |
0,00 |
|
Resultado Nominal |
607.784,03 |
6.454.937,87 |
962,04 |
2.319.851,17 |
-64,06 |
834.815,50 |
-64,01 |
799.188,90 |
-4,27 |
612.817,14 |
-23,32 |
|
Dívida Pública Consolidada |
4.633.440,54 |
7.224.144,84 |
55,91 |
7.019.331,16 |
-2,84 |
6.545.879,43 |
-6,74 |
5.987.000,16 |
-8,54 |
5.438.215,77 |
-9,17 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
1.041.045,66 |
816.256,51 |
-21,59 |
814.219,22 |
-0,25 |
813.397,13 |
-0,10 |
815.995,16 |
0,32 |
8.160.015,20 |
900,01 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2014 |
2015 |
% |
2016 |
% |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
|
|
Receita Total |
18.670.762,76 |
23.612.547,90 |
26,47 |
19.999.745,43 |
-15,30 |
21.037.751,08 |
5,19 |
22.025.735,23 |
4,70 |
21.940.548,97 |
-0,39 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
18.432.718,82 |
23.507.298,99 |
27,53 |
19.794.411,14 |
-15,79 |
20.821.759,76 |
5,19 |
21.799.600,43 |
4,70 |
21.715.288,75 |
-0,39 |
|
Despesa Total |
22.640.966,73 |
17.914.937,81 |
-20,87 |
19.999.745,43 |
11,64 |
21.037.751,08 |
5,19 |
22.025.735,23 |
4,70 |
21.940.548,97 |
-0,39 |
|
Despesa Primárias ( II ) |
22.119.583,15 |
17.616.443,83 |
-20,36 |
19.817.637,18 |
12,50 |
20.846.191,24 |
5,19 |
21.825.179,27 |
4,70 |
21.740.768,67 |
-0,39 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
0,00 |
5.890.855,16 |
0,00 |
-23.226,03 |
0,00 |
-24.431,49 |
0,00 |
-25.578,85 |
0,00 |
-25.479,92 |
0,00 |
|
Resultado Nominal |
679.684,88 |
6.809.959,45 |
901,93 |
2.319.851,17 |
-65,93 |
787.561,79 |
-66,05 |
707.935,96 |
-10,11 |
509.704,02 |
-28,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
5.181.576,56 |
7.621.472,81 |
47,09 |
7.019.331,16 |
-7,90 |
6.175.357,95 |
-12,02 |
5.303.392,82 |
-14,12 |
4.523.177,05 |
-14,71 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
1.164.201,36 |
861.150,62 |
-26,03 |
814.219,22 |
-5,45 |
767.355,78 |
-5,76 |
722.823,24 |
-5,80 |
6.787.004,24 |
838,96 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 31m" |
|||||||||||
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
REGIME NORMAL |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2015 |
% |
2014 |
% |
2013 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
4.097.573,96 |
50,000 |
3.200.000,03 |
50,000 |
1.113.532,56 |
50,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Acumulado |
4.097.573,96 |
50,000 |
3.200.000,03 |
50,000 |
1.113.532,56 |
50,000 |
|
TOTAL |
8.195.147,92 |
100,00 |
6.400.000,06 |
100,00 |
2.227.065,12 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2015 |
% |
2014 |
% |
2013 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 32m" |
||||||
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2015 |
2014 |
2013 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Out.Contr.Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compen.Previdenciárias RGPS e RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
REPASSES PREVID.RECEBIDOS PELO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição Patronal do Exercício |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
REPASSES PREVID.PARA COBERTURA DO DÉFICIT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previd.Aposent. RPPS e RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previd.Pensões RPPS e RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||
|
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
2015 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2016 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||
|
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 32m" |
||||
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||||
|
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTOS |
MODALIDADE |
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2017 |
2018 |
2019 |
||||
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 33m" |
||||||
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Sec. Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2017 Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|
|
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2017 |
|
Aumento Permanente da Receita |
218.000,00 |
|
(-)Transf. Contitucionais |
76.300,00 |
|
(-)Transf. FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final Aumento Perma.Receita (I) |
141.700,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) - (I+II) |
141.700,00 |
|
Saldo Utilizado (IV) |
0,00 |
|
Impacto de Novas DOCC |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) |
141.700,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 33m" |
|
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal Sec.
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2017 Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3°) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTIGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
FRUSTRAÇÃO DE RECEITA |
250.000,00 |
LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
250.000,00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
50.000,00 |
SUPL. DOTAÇÃO COM ANULAC. RESERV. DE CONTIGÊNCIA |
50.000,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.123], PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE, Data/hora da emissão: 16/dez/2020 09h e 33m" |
|||
PAULO CESAR GOMES ORTIZ
Prefeito Municipal Sec.
446.559.832-72
NAZIRENO RODRIGUES PEREIRA
Mun. Plan. Adm E Finanças
747.222.632-72
LIGIA DE MATOS CHAVES
Contadora
794.297.692-00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - RR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
PROPOSTAS DE METAS E PRIORIDADES |
|
|
2017 |
Lei: 173, Data: 27/06/2016 |
|
ÓRGÃO |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
|
|
1. Diagnóstico da situação existente |
|
|
2. Objetivos pretendidos |
|
|
3. Ação governamental |
|
|
Data: / / |
Assinatura (solicitante): |
|
Estimativa de custo: |
|
|
Ação governamental (1) |
R$ |
|
Ação governamental (2) |
R$ |
|
Ação governamental (3) |
R$ |
|
Despacho (autoridade competente): |
|
|
Data: / / |
Assinatura (solicitante): |
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:E799D69C