ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 201/2025

PORTARIA N.º 201/2025

Pacaraima, 8 de abril de 2025.

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PACARAIMA – CAISAN PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a adesão do Município de Pacaraima ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei Federal nº 11.346/2006) e no Decreto Federal nº 7.272/2010, que regulamenta a estrutura do SISAN;

CONSIDERANDO o Decreto Executivo nº 109/2024, que dispõe sobre a criação e organização da CAISAN no município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pacaraima – CAISAN Pacaraima, para o mandato quadrienal de 2025 a 2028, conforme segue:

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Antonia Ferreira de Sousa- Presidente

Aleídes Souza Bezerra - Secretária Executiva

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO:

Gabriel Nascimento Peixoto - Titular

Gleiton Pereira - Suplente

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO:

 

Alsione Pereira de Alencar Sulbaran - Titular

Franciney Ferreira de Oliveira - Suplente

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Helder Seixas Fernandes de Amorim- Titular

Aníbal Mutran Brito Júnior – Suplente

 

Art. 2º A CAISAN Pacaraima tem como finalidade a articulação e integração das ações governamentais relacionadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

 

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO OITAVO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:EE980132