ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 3 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 118.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
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01 01 00 PODER LEGISLATIVO |
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8 |
01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 001 CÂMARA |
F.R.: 1 500 0000 |
60.000,00 |
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11 |
01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 001 CÂMARA |
F.R.: 1 500 0000 |
58.500,00 |
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Suplementação ( + ) |
118.500,00 |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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01 01 00 PODER LEGISLATIVO |
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1 |
01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 001 CÂMARA |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
-88.500,00 |
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2 |
01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 001 CÂMARA |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
-30.000,00 |
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Anulação ( - ) |
-118.500,00 |
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Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 237.821,20 distribuídos as seguintes dotações:
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02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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168 |
08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
F.R.: 1 500 0000 |
126.321,20 |
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322 |
08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
F.R.: 1 500 0000 |
111.500,00 |
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Suplementação ( + ) |
237.821,20 |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
|
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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154 |
08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 410 404 PROCAD-SUAS |
F.R. Grupo: 1 660 0000 |
-2.599,90 |
|
155 |
08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 410 404 PROCAD-SUAS |
F.R. Grupo: 1 660 0000 |
-42.000,00 |
|
156 |
08.122.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 400 404 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
-50.000,00 |
|
157 |
08.122.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 400 404 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
-21.000,00 |
|
158 |
08.122.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 400 000 MANUTENÇAO DO CONSELHO FNAS |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
-17.000,00 |
|
161 |
08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 400 403 PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
-14.840,00 |
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166 |
08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
-12.000,00 |
|
171 |
08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 410 406 PSB- PISO BASICO VARIAVEL EQUIPE VOLANTE |
F.R. Grupo: 1 660 0000 |
-16.000,00 |
|
172 |
08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 410 403 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS |
F.R. Grupo: 1 660 0000 |
-18.100,10 |
|
174 |
08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 410 406 PSB- PISO BASICO VARIAVEL EQUIPE VOLANTE |
F.R. Grupo: 1 660 0000 |
-22.481,20 |
|
184 |
08.244.2108.2022.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 410 402 SERV.CON.FORTALECIMENTO VINCULOS-CREAS |
F.R. Grupo: 1 660 0000 |
-21.800,00 |
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Anulação ( - ) |
-237.821,20 |
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Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.351.589,82 distribuídos as seguintes dotações:
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02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER |
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288 |
13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 104 GESTÃO DA CULTURA |
F.R.: 1 500 0000 |
4.000,00 |
|
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
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329 |
20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 706 Transferência Especial da União 110 014 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO |
F.R.: 1 706 3110 |
999.995,85 |
|
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
|||
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205 |
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 110 022 EMENDA INDIVIDUAL UNIÃO |
F.R.: 1 700 3110 |
1.734.593,97 |
|
208 |
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 110 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos |
F.R.: 1 701 3210 |
238.000,00 |
|
317 |
15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS |
F.R.: 1 500 0000 |
375.000,00 |
|
Suplementação ( + ) |
3.351.589,82 |
||
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
|
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
|||
|
201 |
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 110 026 EMENDA ESTADUAL INDIVIDUAL |
F.R. Grupo: 1 701 3210 |
-238.000,00 |
|
203 |
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 706 Transferência Especial da União 110 028 TRANSF ESPECIAL UNIÃO CUSTEIO |
F.R. Grupo: 1 706 3110 |
-999.995,85 |
|
206 |
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 110 023 EEMENDA DE BANCADA UNIÃO |
F.R. Grupo: 1 700 3120 |
-1.734.593,97 |
|
219 |
15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
-379.000,00 |
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Anulação ( - ) |
-3.351.589,82 |
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Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.214.807,88 distribuídos as seguintes dotações:
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02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
276 |
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 240 000 FUNDEB 30% |
F.R.: 2 540 0000 |
999.091,14 |
|
277 |
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 240 000 FUNDEB 30% |
F.R.: 2 540 0000 |
159.000,00 |
|
330 |
12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 210 207 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL |
F.R.: 1 546 0000 |
56.716,74 |
|
Suplementação ( + ) |
1.214.807,88 |
||
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
|
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
125 |
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 240 000 FUNDEB 30% |
F.R. Grupo: 1 540 0000 |
-1.214.807,88 |
|
Anulação ( - ) |
-1.214.807,88 |
||
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 936.582,00 distribuídos as seguintes dotações:
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02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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57 |
10.301.2107.2023.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 310 313 ATENÇÃO SAUDE BUCAL |
F.R.: 1 600 0000 |
500.000,00 |
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263 |
10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 310 325 PORTARIA 8703 |
F.R.: 1 600 3110 |
429.582,00 |
|
266 |
10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 310 374 incr. port. 7588 |
F.R.: 1 600 3110 |
7.000,00 |
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Suplementação ( + ) |
936.582,00 |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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53 |
10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 310 306 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BASICA |
F.R. Grupo: 1 636 3210 |
-936.582,00 |
|
Anulação ( - ) |
-936.582,00 |
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Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:FD134D69