ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
Prefeitura Municipal de Serrita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 078/2025
PROCESSO Nº 052/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA DE SERRITA - PE
CONTRATADO: TCS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.972.147/0001-07.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO, PARA A CONFECÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS PARA USO DE SECRETARIAS PARA O MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.
ORGÃO/ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRITA
Func.: 08.122.0801.2900.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal:
“Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de”:
“III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”:
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ELIZABETH JANUÁRIO DOS SANTOS MACENA TCS EMPREENDIMENTOS LTDA
CONTRATANTE CONTRATADA
Serrita, 11 de maio de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:03B12093