ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.2972024
Ementa: Altera a Lei municipal nº 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (LOA), em especial, a Emenda impositiva individual da Vereadora Cassiane e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a substituir o objeto das emendas impositivas da Vereadora Cassiane, passando a ser o objeto a reforma e requalificação com equipagem de toda a Praça Severino Domínio de Lima, localizada no Terminal de ônibus de Arthur Lundgren 1 com equipamentos, brinquedos inclusivos, área de lazer, entre outras melhorias.
Artigo 2º - O orçamento para execução da obra referenciada está estimado em R$ 532.200,00 (quinhentos e trinta e dois mil e duzentos reais) valor plenamente satisfeito com a anulação das emendas impositivas ora substituídas.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereadora Cassiane
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:03C641BA