ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 12 , DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.826

Republicado por conter incorreções no texto publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/01/2024. Edição 3513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

resolve:

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

925 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro 500.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

926 23.605.0006.1077.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

927 23.605.0006.1077.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

928 10.122.0012.2112.0000 Viva Saúde 99.819,26

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 2 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

930 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

931 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

932 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

933 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 49.430,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

934 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

929 12.361.0004.2052.0000 Juntos pela Educação 35.020,80

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: REABERTURA 2.934.270,06

Fontes de Recurso

05 00 2.934.270,06

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 19 de JANEIRO de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:04885BE3