ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPUBI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
O Prefeito do Município de Ipubi, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ, nº 11.040.896/0001-59, neste ato representado por seu prefeito, o Sr. JOAO MARCOS SIQUEIRA TORRES, em uso das atribuições legais, AUTORIZA o Agente de Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n.º 027 de 22 de janeiro de 2025, a proceder à abertura de PROCESSO LICITATÓRIO para contratação de empresa para prestar serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Ipubi - PE, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo de Previdência Social, a ser regido pela Lei Federal 14.133 de 2021.
Em anexo ao presente segue:
1. Documento de Formalização de Demanda;
2. Pesquisa de Contratos;
3. Estudo Técnico Preliminar;
4. Declaração de Adequação Orçamentária;
5. Termo de Referência;
6. Minuta do Contrato;
7. Proposta da Empresa; e
8. Documentos de Habilitação.
Ipubi, 10 de fevereiro de 2025
Cumpra-se,
Publique-se
JOAO MARCOS SIQUEIRA TORRES
Prefeito
Publicado por:
Denis Fernando Silva de Magalhães Mudo
Código Identificador:05DB5ADF