ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº109/2026.

EMENTA: Institui a Comissão Gestora e de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME no âmbito do Município de Capoeiras/PE, na forma em que especifica.

 

O Prefeito do Município de Capoeiras/PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Comissão Gestora e de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Capoeiras-PE, de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.

Art. 2º Nomear para compor a referida Comissão os representantes dos segmentos, abaixo relacionados:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Irece Ferreira Macedo Almeida

CPF: CPF: 030.***.***-10

 

Suplente: Macyanne Régia de Melo Tenório

CPF: CPF: 023.***.***-96

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: João Gabriel de Almeida Teixeira

CPF: 136.***.***-62

 

Suplente: Nailza Fernanda Alves de Almeida

CPF: 045.***.***-27

 

ESCOLA ESTADUAL

Titular: Richadson Wilker da Silva Melo

CPF: 007.***.***-46

 

Suplente: Cicleide Maria da Silva

CPF: 030.***.***-48

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Geraldo Soares de Barros

CPF: 449.***.***-92

 

Suplente: Érico Barbosa Calado

CPF: 024.***.***-86

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

Titular: Maria Djacy Maciel Teixeira

CPF: 046.***.***-21

 

Suplente: Ivalda Virgínia da Silva

CPF: 462.***.***-72

 

PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Miriam Alves de Oliveira Almeida

CPF: 082.***.***-50

 

Suplente: Luedja Barros de Almeida

CPF: 096.***.***-05

 

GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Verônica Almeida Calado

CPF: 491.***.***-91

 

Suplente: Ranaise Adeice de Almeida

CPF: 022.***.***-31

 

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB

Titular: Jucineide Ferreira de Barros

CPF: 034.***.***-28

 

Suplente: Maria Silvania Ferreira

CPF: 265.***.***-26

 

CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

Titular: Aparecida Apoliana Gonzaga Izídio

CPF: 096.***.***-80

 

Suplente: Amanda Santos Gueiros

CPF: 082.***.***-30

 

ESCOLA DA REDE PRIVADA

Titular: Izabel Marina dos Santos

CPF: 764.***.***-00

 

Suplente: Cristiane Paes da Silva

CPF: 015.***.***-80

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Vinicius Gabriel Melo Santana

CPF: 149.***.***-68

 

Suplente: Renária Maria de Melo

CPF: 092.***.***-63

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Mayane Aparecida de Carvalho Silva

CPF: 103.***.***-00

 

Suplente: Maria Eduarda Alves Godoi Araujo

CPF: 128.***.***-03

 

ASSOCIAÇÕES RURAIS e QUILOMBOLAS

Titular: Maria Evania Soares de Barros Santos

CPF: 042.***.***-90

 

Suplente: José Olavio Gueiros - QUILOMBOLA

CPF: 709.***.***-09

 

ENTIDADES RELIGIOSAS

Titular: Maria Regiane dos Santos Barros Oliveira

CPF: 112.***.***-39

 

Suplente: Ricardo da Silva Rocha

CPF: 093.***.***-94

 

CONSELHO TUTELAR

Titular: Edina da Silva Siqueira

CPF: 010.***.***-05

 

Suplente: Jayne Natassja Gomes

CPF: 122.***.***-71

 

SECRETARIA DA MULHER

Titular: Maria Claudiceia Rodrigues de Lima

CPF: 008.***.***-25

 

Suplente: Lúcia de Fátima Melo de Santana

CPF: 808.***.***-87

 

ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Érica Cardoso Gomes Silva

CPF: 105.***.***-56

 

Suplente: Carlos Inácio da Silva

CPF: 688.***.***-00

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPOEIRAS

Titular: Maria Nadja dos Santos

CPF: 901.***.***-91

 

Suplente: Erivaldo Bento Cavalcanti

CPF: 591.***.***-34

 

Art. 3º A Comissão Gestora e de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME terá as seguintes atribuições:

I – Planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:

diagnóstico;

objetivos e metas;

estratégias;

monitoramento e avaliação; e

discursão e aprovação do projeto de lei.

 

II – Realização de relatório de avaliação final do PME- Capoeiras 2027-2037;

III – Acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e

IV – Desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;

Art. 4°. A coordenação geral do processo de elaboração do Plano cabe à Secretaria Municipal de Educação, competindo ao seu representante legal, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, a responsabilidade de articular os demais órgãos e segmentos; presidir as seções formais e a finalização do processo; encaminhar a versão preliminar para a assessoria jurídica; encaminhar a versão revisada ao poder executivo para as providências cabíveis.

 

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, no local de costume.

 

Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Capoeiras, 10 de julho de 2026.

 

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:06ED9377