ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 194/2026.
PORTARIA Nº 194/2026.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação – PME de Terra Nova/PE, para a vigência 2026-2036 e dá outras providências
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME) de Terra Nova/PE para o decênio 2026-2036, com o objetivo de coordenar e acompanhar todas as etapas de elaboração e discussão do novo Plano Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Comissão Gestora será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).
Art. 2º A Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME) de Terra Nova/PE será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:
I. Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio
Suplente: Elizangela Lopes Freire de Sá Bezerra
II. Representante do Conselho Municipal de Educação (CME)
Titular: Erivonalda Maria dos Santos
Suplente: Maria de Lourdes da Sá Callou Freire
III. Representante do Fórum Municipal de Educação (FME)
Titular: Maria Florisdete de Menezes Leite
Suplente: Lindomar das Dores da Silva Gundim
IV. Representante da Câmara Municipal de Vereadores
Titular: Denivaldo Tavares Muniz Filho
Suplente: Neilson Neres Gomes de Souza
V. Representante da Normatização da Secretaria Municipal de Educação.
Titular: Yandra Kelle Lima Duarte
Suplente: Francisco de Assis de Sá Menezes
Parágrafo único. Cada membro titular terá um suplente, indicado formalmente pelo órgão ou entidade que representa, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:
I - Planejar e organizar as etapas de elaboração do novo PME (2026-2036);
II - Sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;
III - Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e à participação propositiva da sociedade visando ao novo PME;
IV - Dar legitimidade ao texto-base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;
V - Convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;
VI - Coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos;
VII - Aprovar planos de trabalho, cronogramas e metodologias para o cumprimento das etapas;
VIII- redigir o texto final do Projeto de Lei do PME;
IX - Acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores;
X - Promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.
XI - consolidar dados e redigir relatórios periódicos de monitoramento avaliação;
Art. 4º A presidência da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação que garantirá as condições administrativas, técnicas, físicas, políticas e financeiras para o funcionamento do processo de elaboração e acompanhamento do PME.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 08 de julho de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito
Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:0767D18B