ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.468/2023

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 – PODER EXECUTIVO

 

02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

12.365.0190.2.299 – Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas

33903000 – 569 – Material de Consumo

100.000,00

33903900 – 569 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

12.368.0188.2.300 – Manutenção da Educação Básica

 

31900400 – 500 – Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

31901100 – 500 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

33903000 – 500 – Material de Consumo

30.000,00

33903600 – 500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

33903900 – 500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

Total

220.000,00

 

Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial da dotação orçamentária discriminada abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 – PODER EXECUTIVO

 

02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

9999999999.999 – Reserva de Contingência

99999999 – 500 – Reserva de Contingência

220.000,00

Total

220.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2023.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:07BFB464