ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00053/2024
Aos 24 dias do mês de Maio de 2024, na sede da Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00005/2024 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
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VENCEDOR: FRANCISCO EVERALDO NERES DA COSTA – ME |
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CNPJ: 11.879.748/0001-22 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
FRUTA, TIPO ABACAXI PÉROLA, APRESENTAÇÃO NATURAL DE 1º QUALIDADE, MADURO, TAMANHO MÉDIO E UNIFORME, PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO AROMA, A COR E SABOR PRÓPRIOS DA VARIEDADE E ESPÉCIE, GRAU DE EVOLUÇÃO E TAMANHO TAL QUE QUE LHE PERMITA SUPORTAR |
IN NATURA |
Unidades |
900 |
5,30 |
4.770,00 |
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2 |
ABACATE, ESPÉCIE: COMUM, APRESENTAÇÃO: FRUTA IN NATURA, DE 1ª QUALIDADE, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ATÓXICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PRODUTO PRÓPRIO PARA CONSUMO HUMANO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. |
IN NATURA |
Quilograma |
300 |
11,30 |
3.390,00 |
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3 |
ACEROLA – DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTO DE ENFERMIDADE, MATERIAL TERROSO, UMIDADE EXTERNA ANORMAL ISENTA DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS. |
IN NATURA |
Quilograma |
900 |
8,83 |
7.947,00 |
|
4 |
ALFACE, CRESPA, HIDROPÔNICA, COM PESO UNITÁRIO ENTRE 400 A 600 GRAMAS, COLORAÇÃO VERDE, GRAU DE CRONCÂNCIA MEDIA, E COM FORMAÇÃO DE CABEÇA DEVENDO O LOTE APRESENTAR HOMOGENEIDADE VISUAL DE TAMANHO E COLORAÇÃO, NÃO APRESENTAR OS DEFEITOS DE PODRIDÃO, PASSADA, MURCHA, MANCHA NAS FOLHAS INTERNAS OU COM VIROSE, DEVENDO SER ENTREGUE EM EMBALAGEM SUBMÚLTIPLO DE (1,00 X 1,20)M, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO, NOME E TELEFONE DO FORNECEDOR, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 09/02 (SARC, ANVISA, INMETRO), RDC 331/19 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMIN. DETERMINADOS PELA ANVISA, OBEDECER AS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM NORMAS E PADRÕES. |
IN NATURA |
Unidades |
500 |
4,55 |
2.275,00 |
|
5 |
ALHO DE PRIMEIRA QUALIDADE. GRUPO COMUM, APRESENTAÇÃO NATURAL. EM EMBALAGEM PLÁSTICA, IMPERMEÁVEL E ATÓXICA. |
IN NATURA |
Quilograma |
120 |
23,86 |
2.863,20 |
|
6 |
AMEIXA – TIPO 1, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
120 |
32,33 |
3.879,60 |
|
7 |
FRUTA, TIPO BANANA PRATA/ BANANA BRANCA, APRESENTAÇÃO NATURAL, ADICIONAL ORGÂNICA |
IN NATURA |
Quilograma |
1200 |
4,48 |
5.376,00 |
|
8 |
BATATA DOCE – LEGUME IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
900 |
4,95 |
4.455,00 |
|
9 |
BATATA INGLESA – LEGUME IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
900 |
6,10 |
5.490,00 |
|
10 |
BOLDO – COM ASPECTO COM DOR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, ISENTO DE MATÉRIAS ESTRANHOS E A SUA ESPÉCIE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE E ATÓXICO |
IN NATURA |
Caixas |
300 |
8,50 |
2.550,00 |
|
11 |
BETERRABA – LEGUME IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
500 |
7,30 |
3.650,00 |
|
12 |
CAJU – FRUTA, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
500 |
15,19 |
7.595,00 |
|
13 |
CEBOLA BRANCA – FRASCA, EXTRA, COM AS EXTREMIDADES FIRMES, COR BRILHANTE, HASTE BECEBOLA BRANCA. |
IN NATURA |
Quilograma |
700 |
7,40 |
5.180,00 |
|
14 |
CENOURA – LEGUME IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
800 |
7,70 |
6.160,00 |
|
15 |
CHUCHU IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
700 |
6,85 |
4.795,00 |
|
16 |
COENTRO – APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
50 |
3,25 |
162,50 |
|
17 |
COLORAL – CORANTE – COLORAL EM PÓ EMBALAGEM CONTENDO 100G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE |
IN NATURA |
Pacotes |
150 |
1,62 |
243,00 |
|
18 |
COMINHO – CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO PÓ, PACOTE CONTENDO 100G |
IN NATURA |
Quilograma |
150 |
3,98 |
597,00 |
|
19 |
ERVA DOCE – CHA ALIMENTAÇÃO, CAIXA COM 10 UNIDADES DE 20G |
IN NATURA |
Caixas |
150 |
3,98 |
597,00 |
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20 |
GOIABA – FRUTA, TIPO GOIABA VERMELHA, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
700 |
5,60 |
3.920,00 |
|
21 |
INHAME – LEGUME IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
900 |
10,75 |
9.675,00 |
|
22 |
JERIMUM – EM QUILO IN NATURA, PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS CASCA LIMPA E SEM MANCHAS |
IN NATURA |
Quilograma |
600 |
5,70 |
3.420,00 |
|
23 |
LARANJA MIMO – FRUTA, TIPO1 LARANJA DO CÉU, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
700 |
2,31 |
1.617,00 |
|
24 |
LARANJA PERA – FRUTA, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
600 |
4,73 |
2.838,00 |
|
25 |
LIMÃO – FRUTA, TIPO LIMÃO TAITI, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
130 |
5,76 |
748,80 |
|
26 |
MAÇA – FRUTA, TIPO MAÇÃO FUJI, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
950 |
9,74 |
9.253,00 |
|
27 |
MACAXEIRA – DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURAL, ISENTA DE ENFERMIDADE OU PARTES PÚTRIDAS, MATERIAL TERROSO, UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ISENTA DE FERTILIZANTES |
IN NATURA |
Quilograma |
980 |
3,80 |
3.724,00 |
|
28 |
MAMÃO FORMOSA – FRUTA, APRESENTAÇÃO NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
950 |
3,50 |
3.325,00 |
|
29 |
MANGA TOMMY – FRUTA, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
600 |
3,68 |
2.208,00 |
|
30 |
MARACUJÁ – FRUTA, TIPO MARACUJÁ AZEDO/ MARACUJÁ AMARELO, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
230 |
5,18 |
1.191,40 |
|
31 |
MELANCIA – FRESCA COM AROMA, COR E SABOR PRÓPRIO DA ESPÉCIE KG |
IN NATURA |
Quilograma |
5300 |
2,30 |
12.190,00 |
|
32 |
MELÃO – FRUTA , TIPO 1, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
980 |
2,88 |
2.822,40 |
|
33 |
PEPINO – LEGUME IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
350 |
4,99 |
1.746,50 |
|
34 |
PÊRA – FRUTA, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
350 |
9,00 |
3.150,00 |
|
35 |
PIMENTÃO VERDE – LEGUME IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
70 |
5,60 |
392,00 |
|
36 |
REPOLHO VERDE – DE 1ª QUALIDADE ASPECTO FIRME E INTEGRO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES |
IN NATURA |
Quilograma |
450 |
6,55 |
2.947,50 |
|
37 |
REPOLHO ROXO – VERDURA IN NATURA |
IN NATURA |
Quilograma |
230 |
7,27 |
1.672,10 |
|
38 |
TOMATE LEGUME IN NATURA , TIPO TOMATE SALADA |
IN NATURA |
Quilograma |
1700 |
5,85 |
9.945,00 |
|
39 |
UVA – FRUTA, TIPO UVA VERDE, APRESENTAÇÃO NATURAL |
IN NATURA |
Quilograma |
900 |
12,80 |
11.520,00 |
|
40 |
LEGUMINOSA, VARIEDADE FEIJÃO VERDE, TIPO TIPO 1 |
IN NATURA |
Quilograma |
500 |
13,87 |
6.935,00 |
|
41 |
GOMA DE TAPIOCA FRESCA, PRIMEIRA QUALIDADE, LAVADA E PENEIRADA E LIVRE DE IMPUREZAS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA FORNECIMENTO EM PACOTES DE 1KG |
IN NATURA |
Quilograma |
800 |
9,05 |
7.240,00 |
|
TOTAL |
174.456,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00005/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de: Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia. Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços. O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00005/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - FRANCISCO EVERALDO NERES DA COSTA – ME. 11.879.748/0001-22 Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41. Valor: R$ 174.456,00 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
Custodia - PE, 24 de Maio de 2024
OLGA MARIA PIRES DE FREITAS GÓIS –
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:0806CF7C