ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 073/2026 - RETIFICADORA: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA DA SILVA
PORTARIA ARCOPREV Nº 073/2026
Retifica a Portaria ARCOPREV nº 044/2026, de 01 de junho de 2026, quanto ao cargo do segurado falecido e à fundamentação legal.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR o caput do Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 044/2026, de 01 de junho de 2026, quanto ao cargo do segurado falecido SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA DA SILVA e quanto à inclusão do inciso I no Artigo 40, § 7º, da CF/88:
Onde se lê:
"... Inativo no cargo de Zelador, Matrícula Funcional nº 000125, nos termos do Art. 8ª, inc. I, Art. 18, inc. I; Art. 19, inc. IV; e, Art. 21, inc. IV, “c”, “6)”, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..."
Leia-se:
"... Inativo no cargo de Ajudante Geral, Matrícula Funcional nº 000125, nos termos do Art. 8ª, inc. I, Art. 18, inc. I; Art. 19, inc. IV; e, Art. 21, inc. IV, “c”, “6)”, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..."
Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados as demais disposições constantes na Portaria ARCOPREV nº 044/2026.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, 06 de outubro de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV
Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:0850B576