ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1470/2022

Lei n° 1.470/2022

 

EMENTA: Altera disposto da Lei n° 1.374 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre o Redesenho Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei:

 

Art. 1° - Fica alterado Anexo I, criado pela Lei Municipal n° 1.374/2017, acrescentando os seguintes cargos de provimento em comissão:

Secretaria de Educação e Esportes

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VENC.

Coordenador Geral de Transporte Escolar

CC-09

01

3.000,00

Chefe de Fiscalização de Transporte Escolar

CC-08

05

1.500,00

Diretor de Programas e Projetos

CC-03

01

2.500,00

Coordenador de Segurança Escolar

CC-06

01

1.500,00

 

Art. 2° - As atribuições dos cargos constam no anexo I desta Lei.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao 1º de julho de 2022.

Art. 4° - Revoga-se todas as disposições em contrário.

 

Pedra – PE, Gabinete do Prefeito em 02 de setembro de 2022.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito

 

ANEXO I DA LEI 1.470/2022.

Atribuição do Cargo Comissionado de Coordenador Geral de Transporte Escolar – Símbolo – CC – 09:

Organizar, coordenar e orientar a equipe em questões administrativas e de execução de atividades;

Reestruturar as linhas do transporte escolar e organizar a escala de serviço dos servidores sob o seu comando;

Acompanhar o processo de vistoria dos veículos do transporte, realizado pelo órgão competente;

Criar regulamento para alunos usuários do transporte escolar;

Realizar periodicamente reuniões com os condutores dos veículos e alunos que utilizam o transporte;

Coordenar servidores do setor, exigindo-lhes o cumprimento das normas regulamentares.

 

Atribuições do Cargo Comissionado de Chefe de Fiscalização de Transporte Escolar – Símbolo – CC – 08:

Realizar cadastro de todos os usuários do transporte escolar de sua área de abrangência;

Fiscalizar o cumprimento de horários e roteiros dos veículos próprios e contratados;

Fiscalizar e emitir notificação sobre as condições dos veículos e condutores de sua área de atuação;

Atender a pais de alunos e professores das escolas sobre problemas no transporte.

 

Atribuição do Cargo Comissionado de Diretor de Programas e Projetos – Símbolo – CC – 03;

Verificar periodicamente o andamento dos Programas e Projetos;

Identificar e resolver eventuais problemas;

Definir métricas para avaliar o nível de produtividade da equipe;

Assegurar que os programas e projetos fiquem dentro do escopo, custo e prazo;

Monitorar os indicadores dos programas e projetos;

Gerenciar conflitos.

 

Atribuição do Cargo Comissionado de Coordenador de Segurança Escolar – Símbolo – CC – 06:

Verificar regularmente a segurança dos prédios escolares;

Orientar periodicamente os porteiros, vigilantes e demais servidores das unidades escolares:

Participar das reuniões com o Secretário Municipal de Educação e Direitores Escolares;

Recorrer a autoridade policial quando necessário;

Identificar e apresentar relatórios sobre a segurança das unidades escolares;

 

Pedra – PE, Gabinete do Prefeito em 02 de setembro de 2022.

 

GILBERTO JÙNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito


Publicado por:
Rosiney da Silva
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