ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FERREIROS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.024/2019.
EMENTA: Dispõe sobre alteração de leis e criação de cargos e para fins de manter o atendimento conforme disposição da Lei Federal nº Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º – A Lei Municipal nº 968, de 21 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:
Onde se lê:
Art. 1º …............................
I – 01 (um) Cargo de Nível Superior de: Pedagogo, com carga horária de 30 horas – nomenclatura: PGO 01;
...
Leia-se:
Art. 1º …............................
I – 01 (um) Cargo de Nível Superior de: Supervisor do Programa Criança Feliz, com carga horária de 30 horas – nomenclatura: PGO 01;
...
Art. 2º – Fica alterado o inciso III, do art. 1º da Lei Municipal nº 968, de 21 de Julho de 2017, bem como, o art. 2º da Lei Municipal nº 981, de 25 de Outubro de 2017; e cria mais 03 (três) Cargos de Nível Médio: Visitador, com carga horária de 30 horas – nomenclatura: VST 01.
Art. 3º – Com a modificação do artigo anterior o inciso III, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 968, de 21 de Julho de 2017, bem como, o art. 2º da Lei Municipal nº 981, de 25 de Outubro de 2017, passam a vigorar com a seguintes redação:
LEI Nº 981/2017.
.........
Art. 2º. O inciso III, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 968, de 21 de Julho de 2017, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º ....................
I - ....................
II - ....................
III - 06 (seis) Cargos de Nível Médio: Visitador, com carga horária de 30 horas – nomenclatura: VST 01.
§ 1º. ....................
§ 2º. ....................
.........
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais dispositivos das leis ora alteradas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ferreiros – PE, em 13 de março de 2019.
BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:08D7B0E6