ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
RESOLUÇÃO Nº 05/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA de Cupira/PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 282/2025, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social na formulação das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente;
CONSIDERANDO a realização da Conferência Municipal como espaço democrático de debate e deliberação;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocadas a Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cupira/PE, com o objetivo de promover a discussão, avaliação e proposição de diretrizes para a política de atendimento à criança e ao adolescente no município.
Art. 2º A Pré-Conferência será realizada no dia 22 de Maio de 2026
Art. 3º A Conferência Municipal será realizada no dia 09 de junho de 2026, das 08h às 13h, no Auditório Carmuniza Alves do Nascimento
Art. 4º Ficam designados como Comissão Organizadora:
Governamental
Vanessa Karolinne de Oliveira Moura – Secretaria Municipal de Saúde
Beatriz Silva Ferreira – Secretaria Municipal de Finanças
Maria Josenara Bezerra da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social
Não Governamental
Glaucemberg Ferreira Neves – Representantes de Igrejas, Templos e Outros
Edneide Alves da Silva – APAE
Adeilson Argemiro do Espírito Santo – Conselho Tutelar
José Alessandro Saturnino Duarte – Conselho Tutelar
Art. 5º Compete à Comissão Organizadora:
I – Planejar, organizar e executar todas as etapas da Pré-Conferência e da Conferência;
II – Mobilizar a sociedade civil e o poder público para participação;
III – Sistematizar as propostas e encaminhamentos aprovados;
IV – Adotar as providências necessárias para o bom funcionamento dos eventos.
Art. 6º Ficam designados como Coordenadores da Conferência:
Eixo I - Controle Social e Fortalecimento da participação social
Coordenador: Glaucemberg Ferreira Neves
Eixo II - Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
Coordenador: José Alessandro Saturnino Duarte
Eixo III – Promoção da Convivência familiar e comunitária
Coordenador: Cleomon Pereira dos Santos
Eixo IV - Prevenção e Enfrentamento às violências
Coordenador: Joelma Maria da Silva
Eixo V – Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e Proteção do adolescente no trabalho
Coordenador: Maria Josenara Bezerra da Silva
Eixo VI - Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
Coordenador: Eliane Araújo da Silva
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA KAROLINNE DE OLIVEIRA MOURA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Sirley Oliveira Ribeiro de Melo
Código Identificador:08FD36C8