ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO – COMEB INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 314/2009
ESTADO DA PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJINHO - PE
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO – COMEB
INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 314/2009
- Resolução nº 001/2025
- Aprovada pelo plenário em: 30 de janeiro de 2025
- Homologada em: 30 de janeiro de 2025
- Câmaras de legislação e normas
- interessado: Secretaria Municipal de Educação de Brejinho - Estado do Pernambuco
Assunto: Aprova o calendário escolar 2025 das escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Brejinho - PE
O Conselho Municipal de Educação de Brejinho - COMEB, Estado do PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Constituição Federal, na Lei n.º 9394/96 no que se refere ao calendário Letivo Escolar letivo resolve:
RESOLVE:
Art. 1.º Fica estabelecido em caráter permanente o Calendário Letivo Escolar que estabelece todos os dias letivos do ano 2025 para as Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Brejinho - PE, de acordo com a cópia em anexo.
Art. 2.° É competência administrativa da Secretaria Municipal de Educação assegurar a oferta dos duzentos dias letivos para os alunos da Rede Municipal de Ensino, respeitando os feriados Nacionais e os demais direitos dos docentes e discentes.
§ 1º Para os estudantes, o ano letivo terá início em 17/02/2025 e terminará em 23/12/2025, com recesso escolar no período de 20/06/2025 a 30/06/2025.
§ 2º As unidades didáticas dividir-se-ão em: 1º Unidade Didática: de 17/02/2025 a 23/04/2025, 2º Unidade Didática: de 24/04/2024 a 18/06/2025; 3º Unidade Didática: de 02/07/2025 a 24/09/2025; 4º Unidade Didática: de 25/10/2025 a 23/12/2025.
§ 3º O Dia da Família na Escola está Previsto para ser realizado no dia 27/02/2025;
§ 4º No decorrer do ano letivo estão previstos 03 reuniões de pais e mestres previstas para serem realizadas em 30/04/2025, 08/07/2025 e 01/10/2025 .
§ 5º Para o cumprimento da carga horária total nas turmas do Ensino Fundamental II haverá ajustes de horários nos seguintes dias letivos: nos dias 13 de setembro e 18 de novembro será trabalhado o horário de uma quarta-feira;
§ 6º No dia 02/04/2025 serão vivenciadas atividades alusivas ao Dia Municipal de Conscientização do Autismo, de acordo com a Lei Municipal nº 584/2023;
§ 7º No dia 22/02/2025 será comemorada a Emancipação política de Brejinho-PE;
§ 8º No dia 30/08/2025 serão vivenciadas as atividades alusivas ao Dia Municipal da Leitura, de acordo com a Lei Municipal nº 480/2019;
§ 9º O período reservado para as novas oportunidades ocorrerá de 24/12/2025 a 31/12/2025;
Art. 3 ° Quaisquer alterações no calendário escolar letivo 2025 deverá ser aprovada primeiramente pelo Conselho Municipal de Educação de Brejinho - COMEB.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor após sua aprovação pelo COMEB.
Sala de Sessões do Conselho Municipal de Educação de Brejinho, 30 de janeiro de 2025.
Conselheiro Relator: Luciano Luiz Lopes
Conclusão da Câmara de Legislação e Normas: AS CÂMARAS APROVAM POR UNANIMIDADE A PRESENTE DELIBERAÇÃO.
Conclusão do Plenário: O PLENÁRIO APROVA POR UNANIMIDADE A PRESENTE DELIBERAÇÃO.
Brejinho-PE, 30 de janeiro de 2025
Assinatura Dos Conselheiros Que Aprovam a Presente Deliberação:
MARIA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA
JANAÍNA FERREIRA SOARES
ALINE GUEDES DE ARAÚJO
LUCIANO LUIZ LOPES
EDNALVA MARIA DE SOUSA RODRIGUES
Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:093896D4