ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52/2026

DECRETO Nº 52/2026

 

Revoga o Anexo do Decreto nº 46/2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 46/2026, publicado em 10 de junho de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto nº 46/2026, que não conflitarem com este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Parnamirim-PE,02 de JULHO de 2026.

 

LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM

Prefeito do Município de Parnamirim-PE


Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
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