ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.503/2020

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$468.041,57 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 06 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

648

26.782.1006.1177.0000

APLICAÇÃO LINHA DE ASFALTO CALÇAM. PEDRA BRUTA

R$13.452,42

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

648

26.782.1006.1177.0000

APLICAÇÃO LINHA DE ASFALTO CALÇAM. PEDRA BRUTA

R$100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

649

15.452.1006.1178.0000

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA/PARQUE BAIRRO DO ROSARIO

R$27.775,28

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

649

15.452.1006.1178.0000

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA/PARQUE BAIRRO DO ROSARIO

R$150.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

650

26.782.1006.1179.0000

CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO

R$ 26.813,87

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

650

26.782.1006.1179.0000

CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO

R$150.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

SOMA R$ 468.041,57

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de tranferências do Fundo Estadual de Desenvolvimento- FEM, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o valor de R$ 68.041,57 através de anulação parcial e/ou total da seguintes dotações:

 

Fontes de Recurso

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

286

15.452.1006.1042.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARD

- R$ 27.775,28

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

308

26.782.1006.1054.0000

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

-R$ 26.813,87

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

311

26.782.1006.1057.0000

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA BRUTA E ALFALTO

-R$13.452,42

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA R$ 468.041,57

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 21 de fevereiro de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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