ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 – LEI N.509 - REPUBLICAÇÃO
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 30.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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399 |
10.301.0017.2133.0000 |
Mais Saúde |
30.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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659 002 |
AP – Emenda Relatoria |
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Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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265 |
10.301.0017.1065.0000 |
Mais Saúde |
-30.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Anulação (-) -30.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 18 de janeiro de 2024.
PEDRO GILVEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:0B5D6EAF