ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023
Cria e extingue vagas de cargos públicos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criadas as vagas dos seguintes cargos públicos, já existentes no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, em caráter efetivo, providos por concurso público, sob o regime estatutário, no seguinte quantitativo:
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ITEM |
CARGO PÚBLICO |
NÚMERO DE VAGAS CRIADAS |
|
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Agente Administrativo II |
05 |
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Enfermeiro PSF |
01 |
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Farmacêutico |
01 |
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Fisioterapeuta |
01 |
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Fonoaudiólogo |
01 |
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|
Nutricionista |
01 |
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|
Odontólogo PSF |
02 |
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|
Profissional de Apoio Escolar |
05 |
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|
Profissional de Educação Física (Academia das Cidades) |
01 |
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|
Técnico de Enfermagem |
07 |
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|
Técnico de Enfermagem PSF |
02 |
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|
Técnico de Radiologia |
01 |
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|
Terapeuta Ocupacional |
01 |
Art. 2º Ficam extintas do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, as vagas dos seguintes cargos públicos em caráter efetivo, providos por concurso público e sob o regime estatutário:
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ITEM |
CARGO PÚBLICO |
NÚMERO DE VAGAS PÚBLICAS EXTINTAS |
|
|
Agente Administrativo I |
25 |
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|
Agente de Arrecadação |
02 |
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|
Agente de Controle Sanitário |
04 |
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Artífice |
23 |
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Auxiliar de Enfermagem I |
22 |
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|
Auxiliar de Enfermagem II |
26 |
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|
Auxiliar de Enfermagem PSF |
01 |
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|
Auxiliar de Lavanderia |
01 |
|
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
148 |
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|
Coveiro |
02 |
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|
Cozinheiro |
03 |
|
|
Médico Plantonista |
07 |
|
|
Merendeira |
13 |
|
|
Monitor Caminho da Cidadania |
06 |
|
|
Monitor – PETI |
04 |
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|
Motorista I |
04 |
|
|
Odontólogo |
04 |
|
|
Professor I |
70 |
|
|
Professor II – Geografia |
05 |
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|
Professor II – História |
03 |
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|
Professor II – Letras |
01 |
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|
Professor II – Matemática |
04 |
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Servente |
14 |
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Telefonista |
06 |
Parágrafo único. As vagas extintas neste artigo são de cargos públicos que se encontram vagos, não providos, na data de publicação desta Lei.
Art. 3º - Os requisitos para ingresso nos cargos de Engenheiro Agrônomo, Profissional de Educação Física (Academia das Cidades), Psicopedagogo e Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas, são os contantes do Anexo Único desta lei.
Art. 4º Os requisitos para ingresso, atribuições, carga horária e o salário base, são os constantes da respectiva lei de criação de cada cargo público.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Triunfo (PE), 08 de dezembro de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
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ITEM |
CARGO PÚBLICO |
REQUISITOS |
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Engenheiro Agrônomo
|
- Curso Superior Completo de Engenharia Agronômica, ou - Curso Superior Completo de Bacharelado em Agronomia. - Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente. |
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Profissional de Educação Física – Academia das Cidades |
- Curso Superior Completo de Bacharelado em Educação Física. - Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente. |
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|
Psicopedagogo
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- Curso Superior Completo de Licenciatura em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica, ou - Curso Superior Completo de Bacharelado em Psicopedagogia. |
|
|
Técnico de Nível Superior em Análises Clínicas |
- Curso Superior Completo em Biomedicina, ou, - Curso Superior Completo em Ciências Biomédicas, ou, - Curso Superior Completo de Bacharelado em Biologia, ou ainda, - Curso Superior Completo de Licenciatura em Biologia. - Registro válido no respectivo Conselho de Classe competente. |
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:0B86892A