ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI N° 1.706/2024

Estabelece a Remuneração do Prefeito, do Vice Prefeito e Secretários Municipais a partir de janeiro de 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Triunfo a partir de janeiro de 2025 passam a corresponder aos valores fixados em parcela única mensal no anexo único da Presente Lei.

 

Parágrafo Único - Os Agentes Políticos do Município de Triunfo farão jus a 13° salário e 1/3 de férias na forma da Constituição.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias do Poder Executivo.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Triunfo- PE, 04 de janeiro de 2024.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

Anexo Único

 

Cargos

Subsídios

Prefeito

R$ 16.590,00

Vice Prefeito

R$ 7.465,00

Secretários

R$ 5.806,00


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:0D6011E9