ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.498/2019

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$515.300,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

79

04.122.1001.2013.0000

CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

R$63.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01

TESOURO

110 000

GERAL

89

04.122.1001.2016.0000

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

R$40.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

136

12.361.1001.2018.0000

MANUTENCAO DAS CONTRIBUIÇÕES DA SEC. MUC. DE EDUCAÇÃO

R$ 6.500,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

137

12.361.1001.2018.0000

MANUTENCAO DAS CONTRIBUIÇÕES DA SEC. MUC. DE EDUCAÇÃO

R$ 405.800,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

SOMAR$515.300,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de registro de receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré Sal.

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, 27 de dezembro de 2019.

 

JOÃO BATISTA ROSDRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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