ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 11/2026
Institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Triunfo/PE, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao direito à educação;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal de Educação de Triunfo/PE;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação institucional, a transparência, a participação social e a mobilização da comunidade escolar em torno da garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Triunfo/PE, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O Plano de Comunicação constitui instrumento estratégico para a divulgação das ações, metas, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, fundamentando-se nos princípios da gestão democrática, da transparência, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, poder público e comunidade.
Art. 3º A execução do Plano de Comunicação será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, dos gestores escolares, dos coordenadores pedagógicos, dos professores e dos demais profissionais envolvidos, observadas as responsabilidades estabelecidas no Anexo Único.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação promover, acompanhar e avaliar as estratégias de comunicação e mobilização previstas no Plano, assegurando a divulgação das ações e dos resultados da Política Municipal de Alfabetização, com observância da legislação aplicável à proteção dos dados pessoais e à privacidade dos estudantes.
Art. 5º O monitoramento e a avaliação do Plano de Comunicação serão realizados periodicamente, mediante análise dos indicadores e das ações executadas, devendo ser elaborado relatório avaliativo anual com os resultados alcançados e as recomendações para o aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.
Art. 6º O Plano de Comunicação deverá ser implementado no âmbito da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação e as responsabilidades atribuídas aos respectivos agentes e unidades escolares.
Art. 7º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE TRIUNFO/PE – 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: Triunfo/PE
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
Política: Política Municipal de Alfabetização, articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA
Abrangência: Rede Municipal de Ensino
Período de execução: 2026
Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação, Articuladora Municipal do CNCA, Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares.
2. APRESENTAÇÃO
O presente Plano Municipal de Comunicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA tem por finalidade organizar as ações de comunicação, mobilização, divulgação e socialização das iniciativas desenvolvidas pelo Município de Triunfo/PE no âmbito da política de alfabetização.
A comunicação constitui importante instrumento para fortalecer a participação da comunidade escolar, das famílias e da sociedade nas ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças, promovendo transparência, mobilização social e valorização do trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação.
O Plano está articulado à Política Municipal de Alfabetização, ao Plano de Trabalho Anual e às ações desenvolvidas pelo Município no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Busca-se, por meio das ações previstas, dar visibilidade às estratégias de alfabetização, às formações continuadas, às práticas pedagógicas, aos projetos de leitura e escrita, às avaliações, ao acompanhamento da aprendizagem e aos resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino.
3. OBJETIVO GERAL
Organizar e fortalecer as ações de comunicação, divulgação e mobilização social relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e à Política Municipal de Alfabetização, ampliando a participação da comunidade escolar e das famílias e dando visibilidade às ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I – Divulgar as ações municipais relacionadas à alfabetização;
II – Informar a comunidade escolar sobre as ações do CNCA e da Política Municipal de Alfabetização;
III – Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização das crianças;
IV – Dar visibilidade às formações continuadas realizadas com professores, gestores e demais profissionais da educação;
V – Divulgar projetos, experiências e boas práticas desenvolvidas nas unidades escolares;
VI – Promover campanhas de incentivo à leitura, à escrita e à participação das famílias;
VII – Divulgar informações sobre avaliações e acompanhamento da aprendizagem;
VIII – Socializar resultados e avanços da política municipal de alfabetização;
IX – Valorizar o trabalho dos profissionais da educação;
X – Fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, Conselho Municipal de Educação e comunidade;
XI – Garantir o registro e a organização das evidências das ações desenvolvidas;
XII – Promover transparência e participação social no acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
5. PÚBLICO-ALVO
As ações previstas neste Plano destinam-se aos seguintes públicos:
- Estudantes da Rede Municipal de Ensino;
- Professores;
- Gestores escolares;
- Supervisores e coordenadores pedagógicos;
- Demais profissionais da educação;
- Famílias e responsáveis pelos estudantes;
- Conselho Municipal de Educação;
- Conselhos escolares;
- Poder Público Municipal;
- Instituições parceiras;
- Comunidade em geral.
6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
As ações de comunicação observarão os seguintes princípios:
I – Clareza: utilização de linguagem acessível e objetiva;
II – Transparência: divulgação responsável das ações e informações públicas;
III – Participação: estímulo à participação das famílias e da comunidade;
IV – Inclusão: respeito à diversidade e às diferentes realidades da comunidade escolar;
V – Valorização: reconhecimento do trabalho dos profissionais e das conquistas dos estudantes;
VI – Responsabilidade: divulgação de informações verificadas e institucionais;
VII – Proteção das crianças: observância das normas de proteção da imagem e dos direitos das crianças e adolescentes, bem como da legislação de proteção de dados pessoais.
7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Para a execução do Plano poderão ser utilizados os seguintes canais:
7.1. Comunicação digital
- Site oficial da Prefeitura Municipal;
- Redes sociais institucionais;
- Redes sociais da Secretaria Municipal de Educação;
- Grupos institucionais de WhatsApp;
- Canais oficiais das unidades escolares;
- Comunicados digitais;
- Cards e materiais informativos.
7.2. Comunicação presencial
- Reuniões com famílias;
- Reuniões pedagógicas;
- Reuniões do Conselho Municipal de Educação;
- Encontros formativos;
- Palestras;
- Seminários;
- Eventos escolares;-
- Campanhas de mobilização.
7.3. Comunicação impressa
- Cartazes;
- Murais escolares;
- Folders;
- Informativos;
- Convites;
- Comunicados às famílias;
- Relatórios e materiais institucionais.
8. EIXOS DE COMUNICAÇÃO
As ações serão organizadas nos seguintes eixos:
Eixo I – Divulgação da Política Municipal de Alfabetização
Divulgação da legislação municipal, do Plano Municipal de Alfabetização, do Comitê Estratégico Municipal e das ações previstas para a garantia da alfabetização das crianças.
Eixo II – Formação Continuada
Divulgação das formações realizadas com professores, gestores, supervisores e demais profissionais envolvidos na alfabetização.
Eixo III – Práticas Pedagógicas
Socialização de projetos, atividades, experiências exitosas e boas práticas desenvolvidas nas escolas.
Eixo IV – Família e Comunidade
Mobilização das famílias para acompanhamento da vida escolar e participação no processo de alfabetização.
Eixo V – Avaliação e Monitoramento
Divulgação das ações de acompanhamento da aprendizagem e dos processos de avaliação realizados pela Rede Municipal.
Eixo VI – Resultados
Socialização dos avanços, resultados e ações desenvolvidas pela política municipal de alfabetização, respeitando a legislação e a proteção dos dados dos estudantes.
9. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
|
AÇÃO |
PÚBLICO |
PERIODICIDADE |
RESPONSÁVEIS |
EVIDÊNCIA |
|
Divulgação da Política Municipal de Alfabetização |
Comunidade |
Conforme o planejamento das ações |
SME/Comitê |
Publicações |
|
Divulgação das ações do CNCA |
Comunidade escolar |
Permanente |
SME/Articuladora Municipal do CNCA |
Cards, fotos e registros |
|
Divulgação das formações continuadas |
Profissionais |
Bimestral |
SME |
Fotos, listas e certificados |
|
Divulgação de boas práticas |
Comunidade |
Bimestral |
Escolas/SME |
Fotos e relatos |
|
Campanhas de incentivo à leitura |
Estudantes e famílias |
Permanente |
Escolas |
Registros |
|
Reuniões com famílias |
Famílias |
Bimestral |
Escolas |
Atas e listas |
|
Divulgação de projetos escolares |
Comunidade |
Conforme o calendário escolar |
Escolas |
Publicações |
|
Divulgação das avaliações |
Comunidade escolar |
Conforme o calendário de avaliações |
SME/Escolas |
Comunicados |
|
Divulgação dos resultados |
Comunidade |
Bimestral |
SME |
Relatórios/ publicações |
|
Divulgação das reuniões do Comitê |
Comunidade |
Conforme o calendário de reuniões |
Comitê |
Atas |
|
Divulgação de eventos relacionados à alfabetização |
Comunidade |
Conforme o calendário de atividades |
SME/Escolas |
Fotos e publicações |
10. CRONOGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – 2026
|
PERÍODO |
AÇÃO |
|
Agosto |
Início da execução das ações de comunicação previstas no Plano. |
|
Setembro |
Divulgação das ações relacionadas à elaboração da Política Municipal de Alfabetização. |
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Outubro |
Divulgação da Política Municipal de Alfabetização, das ações do Comitê e culminância do Projeto Leiturart, além da divulgação e premiação das práticas exitosas. |
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Novembro |
Aplicação das avaliações do SAEPE e de fluência leitora, além das ações do Projeto Educação Antirracista. |
|
Dezembro |
Socialização das ações desenvolvidas, avaliação do Plano e organização dos registros comprobatórios. |
Observação: O cronograma poderá ser atualizado de acordo com o calendário da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares e das orientações dos programas e políticas de alfabetização.
11. RESPONSABILIDADES
Secretaria Municipal de Educação
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
- Coordenar o Plano Municipal de Comunicação;
- Orientar as unidades escolares;
- Organizar o calendário de divulgação;
- Acompanhar as ações;
- Organizar as evidências;
- Promover a divulgação institucional das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Articuladora Municipal do CNCA
Compete à Articuladora Municipal:
- Apoiar a divulgação das ações do CNCA;
- Acompanhar as ações de alfabetização;
- Colaborar na organização das evidências;
- Promover a articulação entre a Secretaria e as unidades escolares;
- Apoiar a divulgação das formações e ações pedagógicas.
Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização
Compete ao Comitê:
- Acompanhar a execução da política municipal;
- Contribuir para as ações de mobilização;
- Acompanhar os resultados;
- Participar da avaliação das ações;
- Contribuir para a divulgação das estratégias e resultados da política.
Unidades Escolares
Compete às unidades escolares:
- Divulgar as ações realizadas;
- Manter registros das atividades;
- Envolver as famílias;
- Encaminhar evidências à Secretaria Municipal de Educação;
- Promover ações de incentivo à leitura e à alfabetização.
12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento do Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e as unidades escolares.
Serão considerados, entre outros, os seguintes indicadores:
- Número de ações de comunicação realizadas;
- Número de publicações institucionais;
- Número de formações divulgadas;
- Número de projetos e boas práticas divulgados;
- Participação das famílias nas ações;
- Número de reuniões realizadas;
- Quantidade de materiais produzidos;
- Registros fotográficos;
- Relatórios e atas produzidos;
- Alcance e participação da comunidade nas ações.
Ao final de cada período letivo, será realizada avaliação das ações desenvolvidas, identificando avanços, dificuldades e necessidades de ajustes.
13. ORGANIZAÇÃO DAS EVIDÊNCIAS
Para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação das ações, a Secretaria Municipal de Educação deverá manter arquivo organizado contendo:
I – Atas de reuniões;
II – Listas de presença;
III – Registros fotográficos;
IV – Cards e materiais de divulgação;
V – Prints de publicações institucionais;
VI – Links das publicações;
VII – Relatórios de atividades;
VIII – Materiais produzidos pelas unidades escolares;
IX – Registros das formações continuadas;
X – Registros das reuniões com famílias;
XI – Registros de campanhas de leitura;
XII – Documentos relacionados ao CNCA;
XIII – Registros das reuniões do Comitê Estratégico Municipal;
XIV – Demais documentos que comprovem a execução das ações.
Recomenda-se que as evidências sejam organizadas por ação, data, unidade escolar e eixo do Plano, facilitando o acompanhamento e a apresentação dos documentos comprobatórios.
14. RESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação deste Plano, espera-se:
- Ampliar a divulgação das ações de alfabetização;
- Fortalecer a participação das famílias;
- Ampliar o conhecimento da comunidade sobre o CNCA;
- Valorizar os profissionais da educação;
- Divulgar práticas pedagógicas exitosas;
- Fortalecer a cultura de acompanhamento da aprendizagem;
- Promover maior articulação entre Secretaria, escolas, famílias e comunidade;
- Garantir transparência das ações desenvolvidas;
- Organizar sistematicamente as evidências das ações;
- Contribuir para o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Comunicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA constitui instrumento de planejamento, mobilização e transparência das ações desenvolvidas pelo Município de Triunfo/PE no âmbito da alfabetização.
Sua execução deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade.
A comunicação das ações deverá valorizar os avanços da Rede Municipal, promover a participação social e contribuir para o fortalecimento do compromisso coletivo com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
O Plano poderá ser revisado e atualizado sempre que necessário, considerando as demandas da Rede Municipal de Ensino, o planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação e as orientações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Este Plano integra a Política Municipal de Alfabetização de Triunfo/PE e será executado conforme as disposições da Portaria que o institui.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.
ADRIANA APARECIDA DIONÍSIO DE MOURA
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação de Triunfo/PE
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:0F1798E4