ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DA(S) PARCELA(S) DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
ERRATA AO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DA(S) PARCELA(S) DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
Fica oficialmente publicado, nesta data, 05 de outubro de 2026, o Cronograma de Execução dos Atos Preparatórios para o Pagamento da(s) Parcela(s) do Precatório do FUNDEF, permanecendo válidas as etapas, prazos e demais disposições nele constantes, observadas as prorrogações estabelecidas pelos Decretos nº 25/2026, nº 28/2026 e nº 30/2026, com as seguintes retificações:
ONDE SE LÊ:
7.3 – 02/10/2026 a 08/10/2026 – Prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e julgamento dos recursos administrativos eventualmente apresentados de forma física à Comissão Gestora do Pagamento do Abono do FUNDEF – 1997 a 2006.
Local de entrega dos documentos solicitados: Secretaria Municipal de Educação de Itambé-PE – Sala de Normatização e Conselhos Municipais.
Horário de entrega: 08h às 11h30min.
Data de entrega: 02/10/2026 a 08/10/2026.
8 – 09/10/2026 – Publicação da lista oficial dos beneficiários do precatório do FUNDEF.
LEIA-SE:
7.3 – 06/10/2026 a 13/10/2026 – Prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e julgamento dos recursos administrativos eventualmente apresentados de forma física à Comissão Gestora do Pagamento do Abono do FUNDEF – 1997 a 2006.
Local de entrega dos documentos solicitados: Secretaria Municipal de Educação de Itambé-PE – Sala de Normatização e Conselhos Municipais.
Horário de entrega: 08h às 11h30min.
Data de entrega: 06/10/2026 a 13/10/2026.
8 – 14/10/2026 – Publicação da lista oficial dos beneficiários do precatório do FUNDEF.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Cronograma que não tenham sido expressamente retificadas por esta Errata.
Itambé – PE, 05 de outubro de 2026.
COMISSÃO GESTORA DO PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEF – 1997 A 2006
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:107CC9CC