ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 268

PORTARIA Nº 268 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

 

A SECRETÁRIA DE SAÚDE E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026, RESOLVE:

 

- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 116, de 08/06/2026.

 

Nº do processo

Nome da empresa e CNPJ

Processo Licitatório/ Nº do contrato administrativo

Conduta

009/2026

FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ nº 46.116.412/0001-92

Processo Licitatório nº 013/2026 Pregão Eletrônico nº 003/2026 Ata de Registro de Preços nº 042/2026 Ordem de Fornecimento nº 211/2026

Inexecução parcial – Art. 155, I, Lei 14.133/2021; Retardamento da entrega sem motivo justificado – Art. 155, VII.

 

ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ

Secretária de Saúde

Portaria 003/2025


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:114894CF